Policiais fizeram blitz na favela na madrugada de sexta-feira

Cerca de sessenta policiais entre civis, militares, rodoviários federais e guardas municipais fizeram blitz na favela de Caetetuba. O movimento, coordenado pelos delegados Sebastião Alves de Oliveira, José Glauco Ferreira Lobo e Hermes Jun Nakashima, teve início por volta das 23 horas de quinta-feira e terminou na madrugada desta sexta-feira (27). O objetivo da batida policial foi coibir o tráfico de drogas e o uso de armas de fogo. Pelo menos quinze pessoas foram levadas ao plantão policial para averiguação. “Cercamos os acessos à favela e fizemos blitz nessas saídas”, explicou o delegado Sebastião. “Percorremos todas as vielas, mas havia pouquíssimas pessoas perambulando por lá”, continuou. “Averiguamos todos que não portavam documentos”, concluiu. Não aconteceram prisões ou apreensões de drogas, armas ou outros objetos. Foram utilizadas 25 viaturas e a operação contou com o apoio de policiais civis de várias cidades vizinhas.
De acordo com o delegado, desde o início do ano as Forças de Segurança do Município vem organizando movimentos que reúnem todas as polícias e a Guarda Municipal local. “Praticamente todo mês, realizamos a Mega Operação que envolve todas as polícias e tem o objetivo de coibir a criminalidade”, explica. “Entretanto, a repressão policial não tem surtido o efeito desejado, considerando que existe a necessidade da implantação de medidas sociais efetivas, especialmente na favela de Caetetuba, onde os jovens são recrutados pelos traficantes, mesmo com pouca idade”, disse o policial. “Prendemos dois traficantes e logo aparecem mais quatro”, continua. “A polícia civil está desenvolvendo há alguns meses, um trabalho de inteligência que visa identificar possíveis líderes do tráfico de drogas naquela região”, detalhou Sebastião.
Evidente que o delegado não nega que o assassinato do policial civil Renato Moreira, de 42 anos, ocorrido na segunda-feira (23), tenha motivado a blitz ocorrida na madrugada. “Nosso foco de preocupação é Caetetuba, tanto que nos reuniríamos com juízes e promotores, além do prefeito, OAB e outras lideranças, no mesmo dia em que o policial foi assassinado”, lembrou o delegado. “A reunião trataria exatamente da falta de policiais na cidade, tanto civis quanto militares e também o risco que correm os próprios policiais e os oficiais de Justiça que são obrigados a freqüentar àquela região”, prosseguiu. “Falaríamos da entrega de intimações e nosso companheiro morreu exatamente quando faria isso”, terminou. Com a morte do policial Renato, o número de policiais designados ao Setor de Investigações Gerais de Atibaia caiu de três para dois. Número insuficiente para a apuração de crimes na cidade.
Estatísticas
Atibaia lidera o ranking de drogas apreendidas em relação às demais cidades da Delegacia Seccional de Polícia de Bragança Paulista. Enquanto Atibaia apreendeu cerca de 85 quilos de drogas (37 de cocaína; 28 de crack e 20 de maconha) entre 1º de janeiro e hoje (27 de novembro), Bragança Paulista, a segunda cidade na lista de apreensões, retirou 40 quilos de drogas das ruas no mesmo período. Em Atibaia foram registrados 90 flagrantes de tráfico de entorpecentes no período. O que representa 8 casos por mês e dois por semana. A grande maioria dos flagrantes - 67 no total - foi registrada no plantão policial, o que significa que as prisões se deram no período noturno ou em finais de semana. A maioria delas inclusive, na região de Caetetuba e efetivadas pela Força Tática da Polícia Militar de Atibaia.
Quanto aos casos de porte ilegal de arma de fogo e prisões sob acusação deste crime, Atibaia também lidera a lista das cidades. Neste ano foram 75 armas apreendidas na cidade que resultaram em 27 flagrantes e 30 prisões.
Apesar de os números mostrarem intensa atuação das polícias na cidade, a falta de policiais, pelo menos civis e militares, acaba por comprometer a segurança pública. A partir da execução do policial civil, a comunidade atibaiense espera a união de forças do Poder Judiciário, Ministério Público, prefeito e as próprias polícias para que juntos, de fato, possam exigir do governo o reforço no efetivo, conforme disse a juíza Adriana Andrade Pessi em entrevista ao Atibaia News, concedida dia 24 de novembro. (AC)

Fonte: Atibaia News (www.atibaianews.com.br)

Coronel José Vicente II

Enquanto tivermos "especilistas" como esses a segurança pública estará seriamente comprometida, pois o tempo que eles gastam falando mal das Guardas Municipais poderia ser aproveitado na busca de soluções para o problema que atinge à toda população brasileira, a falta de segurança. O coronel José Vicente já foi secretário Nacional de Segurança e já que ele é tão bom assim, porque não resolveu a questão, será porque dedicou mais tempo malhando as guardas do que trabalhando em prol da segurança pública.

BOM DIA BRASIL ( EDIÇÃO DO DIA 18/09/2009)

Especialista diz que guarda civil não pode fazer o papel de polícia
Coronel que foi secretário nacional de Segurança Pública, diz que o guarda civil pode andar armado em cidades grandes, mas não pode revistar pessoas e fazer perseguição, porque não é policial.

Para falar sobre o papel das guardas civis, o Bom Dia Brasil recebeu o coronel José Vicente, que foi secretário nacional de Segurança Pública.

Bom Dia Brasil – Coronel, o que diz a lei? O guarda civil pode andar armado? Ele tem poder de polícia?

Coronel José Vicente da Silva, especialista em Segurança Pública – Ele não pode fazer o papel de polícia. Ele pode andar armado, de acordo com uma lei recente, de 2006, apenas nas cidades com mais de 50 mil habitantes e nas capitais, onde ele pode andar armado, inclusive fora de serviço, o que é uma aberração que levou ao incidente que nós vimos aí.

Bom Dia Brasil-Se ele não pode exercer papel de polícia, o que ele não pode fazer?

Cel. J. Vicente -Ele não pode revistar pessoas, fazer perseguição, usar a arma como se estivesse em trabalho policial, porque ele não é policial, não é preparado para isso e não tem respaldo legal para isso.

Bom dia Brasil - Os guardas têm a função de inibir a presença de bandidos, impedir delitos. Muitas vezes, nas cidades violentas, sem armas, com pouca iluminação, sem preparo, eles se tornam alvos fáceis. Como impedir que isso aconteça?

Cel. J. Vicente - Com uma boa articulação com a polícia local. As guardas não fazem a menor diferença, na verdade, em relação à redução da violência nas cidades onde elas são empregadas. Elas existem estritamente para guardar os bens e serviços das prefeituras.

Bom Dia Brasil - Foram duas mortes em menos de um mês. O que faltou? Treinamento ou foi o simples porte de armas que permitiu essa situação?

cel. J. Vicente - O melhor é evitar o porte de arma como faz a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, que é uma grande problemática cidade e não precisa da arma.

Bom dia Brasil - As armas não letais substituem isso?

Cel. J. Vicente - Elas ajudam bastante, porque o papel das guardas é cuidar por exemplo de camelôs, comércio irregular, veículos clandestinos nas cidades. Então, pode haver a necessidade de utilizar esse tipo de equipamento. Mas guarda não deve fazer o papel de polícia, não deveria estar armado, como nem os vigilantes deveriam estar em áreas públicas.

Bom Dia Brasil - A população tem essa impressão de que é necessário cada vez mais policiamento e guardas armados nas ruas. Não é bem assim, não é?

Cel. J. Vicente -Não é. E os políticos sabem disso. Então, fazem o que a população gostaria. Mas o papel é praticamente inócuo na redução da violência por guardas municipais.

Bom dia Brasil edição do dia 18/09/2009

Volta Redonda

Agentes da GM (Guarda Municipal) apreenderam na manhã do ultimo dia 12, em Volta Redonda, 577 CD's e DVD's falsificados. Segundo um inspetor da GM, a apreensão foi feita em loja, na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, quando os agentes davam apoio aos fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda, que realizavam uma fiscalização de rotina. O material foi levado para a 93ª DP (Volta Redonda).
Fonte:diariodovale.uol.com.br

BARRA MANSA

Operação do Detran é realizada na Avenida João Chiesse Filho
O Departamento de Trânsito (Detran) realiza neste feriado da Consciência Negra mais uma operação contra os inadimplentes do IPVA e falta de licenciamento anual em 24 municípios do estado. Porém, desta vez a fiscalização também ficará atenta se os passageiros do banco de trás dos veículos parados nas blitze estão usando o cinto de segurança, caso não, o motorista será multado.
Ontem, o Detran, em parceria com a Guarda Municipal (GM), realizou a sexta operação no município. A ação foi feita na Avenida Prefeito João Chiesse Filho, Centro, onde foram apreendidos 24 carros. Contando com as seis fiscalizações realizadas na cidade, o departamento já encaminhou para o deposito municipal 174 veículos e desses 32 ainda se encontram no local e podem ser leiloados após 90 dias. “Se o proprietário não regularizar a situação do automóvel,o carro poderá ser leiloado. Quanto à fiscalização do cinto de segurança, essa é uma atribuição do município e a guarda já realiza uma campanha educativa no trânsito para alertar sobre a importância do cinto para o motorista e passageiro”, explica Mamede, comandante da guarnição.
Hoje, o Detran fará as operações em Magé, Teresópolis, Angra dos Reis, Itaperuna, Búzios e Paracambi. Amanhã, em Japeri, Mangaratiba, Itacuruçá (distrito de Mangaratiba), Nova Friburgo e Rio das Ostras. Domingo, em Muriqui, também distrito de Mangaratiba.

Fonte:

A voz da Cidade

CORONÉIS

Não é de hoje que vemos muitos coroneis falando de Guardas Municipais, teimando em não aceitar a realidade vivida no campo da segurança pública, pois hoje em muitos Municípios, a guarda municipal faz a diferença e esse é um caminho sem volta, pois a guarda não tomou e nem pretende tomar o espaço de ninguém. O espaço que ela já ocupou foi justamente o espaço deixado pela policia militar, seja por falta de recurso ou qualquer outro motivo. Não menos interessante é o fato de que muitos coroneis falam mal das guardas quando estão na ativa , mas quando vão pra reserva querem comandar guardas e ainda tentam impor um regime militar, pois assim fica mais fácil de comandar, já que, como civis não temos que aceitar calados tudo que eles tentam nos impor.

Prova disso é o artigo do coronel José Vicente, que foi publicado em 06 de julho de 2000 no Jornal da tarde.

O Plano Nacional de Segurança Pública está prevendo, na ação de número 56, "apoiar e incentivar a criação de guardas municipais..." Segundo anunciou o ministro da Justiça, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública também seriam repartidos com municípios que tenham ou venham a criar guardas municipais. Numa época em que os candidatos a prefeito estão elegendo a segurança pública como prioridade, a criação e expansão das guardas municipais chegam a parecer uma parte importante da solução para a prevenção da violência. Não é e não vemos perspectivas de que venham a ser.
No Estado de São Paulo existem dezenas de municípios com guardas municipais.
Será que nessas cidades a guarda municipal faz diferença? Nossa pesquisa em 60 municípios com mais de 100 mil habitantes mostra dados que desfazem essa ilusão. Nas 30 cidades com maiores índices de roubos, 21 têm guardas, enquanto nas 30 de menores índices, apenas 17 possuem essa estrutura de vigilância municipal; nos 6 municípios onde esse crime é mais grave, 5 possuem guardas, enquanto nos 6 mais tranqüilos, apenas 1 possui guarda. Nos 30 municípios onde mais se furtam e se roubam veículos, 26 possuem guardas e, nos 30 de menor incidência desses delitos, apenas 12 são "guardados" pelos efetivos municipais. Nos homicídios e nos furtos, os municípios mais problemáticos empatam com os mais tranqüilos com relação aos que têm ou não guardas municipais. Os dados mostram que há mais crimes justamente onde há guarda municipal. A certeza é que a guarda municipal não faz diferença. Essa constatação é importante até porque quem está administrando as prioridades do gasto do dinheiro público precisa pensar que 20 homens de uma guarda municipal custam ao ano em torno de R$ 250 mil, incluindo salários, benefícios, treinamento, afastamentos e aposentadoria, sem se computar as despesas com instalações, viaturas, equipamentos de comunicação, armamento e manutenção.
Em 1999, a PM atendeu, na cidade de São Paulo, a 73 mil ocorrências sociais, de parturientes a doentes mentais, com a perda de mais de 50 mil horas de patrulhamento preventivo, já que a Prefeitura não dispõe de estrutura de atendimento para esses problemas. É de se questionar a intenção de alguns candidatos a prefeito da capital de elevar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana para 10 mil guardas, que consumirão mais de R$ 100 milhões ao ano só com despesas de pessoal, sem a perspectiva de causar impacto significativo na redução da criminalidade. Poderíamos lembrar que a rebelião dos perueiros na capital saiu do noticiário com a ação de 50 PMs do trânsito, após a fracassada operação da Guarda Civil Metropolitana. É ilusório pensar que policiais militares podem ser substituídos por outros funcionários uniformizados, mesmo com treinamento para atuar nas ruas. O problema é quase o mesmo para a ingênua idéia de se colocar o Exército nas ruas. O cidadão sente a diferença entre ser abordado por um guarda municipal, um "marronzinho" ou por um policial militar.
Com todas as críticas que comumente se fazem aos PMs, a autoridade e competência que eles transmitem não decorrem apenas de seu uniforme, mas de uma sólida estrutura de seleção, treinamento, supervisão e de uma cultura profissional de alto padrão desenvolvida ao longo de anos de experiência. A prevenção de crimes também é comprometida quando os PMs se retiram do policiamento de trânsito. As guardas municipais existentes só podem ser úteis se forem coordenadas pela Polícia Militar que atua nas cidades, em função de um adequado planejamento de ação cooperativa e complementar (podem atuar como parceiros em bases comunitárias, segurança escolar e patrulhamento a pé em áreas comerciais onde os crimes violentos raramente ocorram). Os recursos gastos em guardas podem ser melhor direcionados para atividades de atendimento social e prevenção social da violência. Se há recursos disponíveis, como ocorre em São Caetano do Sul, pode-se ajudar a capacitação da polícia local com recursos logísticos (centros integrados de operações, viaturas, equipamentos modernos de comunicação).
P.S. - No próximo dia 7, participe do "Basta! Eu quero Paz". A segurança só vai melhorar se tivermos consciência de que deve ser melhorada e nos mobilizarmos para isso.
Fonte: jornal da tarde

Guarda Municipal prende eletricista por tráfico de drogas

O autônomo Rafael Garcia Meira, de 24 anos, não percebeu que estava sendo vigiado pelos guardas municipais Brito e Justino quando vendeu três tubetes com pó branco para F. G. de A. na avenida Mogi Mirim na tarde desta terça-feira. Acabou detido minutos depois na avenida Emília Marchi Martini e autuado por tráfico de drogas, além de ter seu Vectra guinchado.
Brito e Justino faziam patrulha de rotina com a viatura 91 quando perceberam a transação. Sem alarde, abordaram F. G. de A., depois que Rafael foi embora. F. G. de A. contou aos guardas que havia comprado três tubetes (pequeno recipiente plástico usado para acondicionar cocaína) de Rafael por R$ 20.
A Guarda Municipal foi acionada, fechou cerco e interceptou o Vectra vermelho, ano 1997, placas CDH 4400 de Mogi Guaçu, na avenida Emília Marchi Martini, esquina com a rua Irineu Franco de Godoy, Jardim Jacira. Rafael não ofereceu resistência e foi mantido algemado numa viatura do GAT (Grupo de Ações Táticas) da GM até a chegada da guarnição 91.
Da interceptação, que chamou bastante a atenção de quem passava no local, participaram outras cinco viaturas da Guarda Municipal. A 91 chegou com F. G. de A. e os guardas Brito e Justino, incumbidos da operação, começaram a revistar uma pochete pertencente a Rafael e logo em seguida começaram a revistar o Vectra.
Dentro do encosto de cabeça do banco do motorista foram encontrados 8 tubetes com pó branco. O comandante operacional Claudemir Adorno fez questão que Rafael acompanhasse a busca no interior do veículo.
Ao Jornalístico, Rafael afirmou que não eram seus e não sabia a quem pertenciam, embora tenha dito também que só ele usa o carro. Os guardas notaram que o Vectra estava equipado irregularmente com suspensão a ar e, por isso, Adorno determinou que fosse guinchado.
A mãe do rapaz chegou ao local e, ao ver o filho algemado, afirmou que ele não trafica drogas e duvidou da versão contada pelo comprador. Logo em seguida, os guardas foram à casa de Rafael, perto dali, no Jardim Almira. Segundo o guarda municipal Brito, que relatou a ocorrência ao investigador Fressato no plantão da Delegacia Seccional da Polícia Civil, no quarto foram encontrados R$ 1 mil.
F. G. de A., que pediu para que seu nome completo não fosse divulgado a fim de evitar constrangimento para esposa e filhos, disse que mora no Jardim Serra Dourada e trabalha como segurança. Ele alegou que comprou a droga para consumo próprio e se disse arrependido. A operação aconteceu por volta das 17h. Passava das 21h quando ele ainda se encontrava algemado num corredor dadelegacia.
Rafael Garcia Meira foi autuado por tráfico de entorpecente com base no artigo 33 da lei 11.343/06, segundo Fressato. Os 8 tubetes encontrados no Vectra pesam 6 gramas e foram enviados para análise pela Polícia Científica. A autuação na Polícia Civil foi lavrada pelo delegado de plantão Luiz Roberto Janini Ortiz, titular do 1º Distrito Policial. Ortiz determinou a transferência do indiciado para a cadeia de Itapira. O advogado do acusado preferiu não se identificar e se recusou a dizer o que pretende fazer por seu cliente.
fONTE:WWW.GUACUNOTICIAS.COM.BR

GMS PRENDEM ACUSADO DE ROUBO

Rio - Guardas da 15ª Inspetoria (Méier) da Guarda Municipal do Rio de Janeiro prenderam, na tarde da última quarta-feira, Michel Pereira da Silva, 21 anos, na Rua Silva Rabelo, perto da estação férrea do Méier.
Enquanto realizavam patrulhamento de rotina na Praça Agripino Grieco, os guardas foram avisados sobre um roubo que teria acontecido dentro da estação de trem do Méier. Imediatamente, os guardas procederam ao local e prenderam o acusado em fuga na Rua Silva Rabelo. Durante a revista, a equipe encontrou um celular, dinheiro e documentos, que foram devolvidos à vítima, e uma faca usada para ameaçar as vítimas.
O caso foi registrado como roubo à mão armada na 23ª DP (Méier).

Fonte:www>terra.com.br

GM flagra estudantes com drogas na escola

Dois estudantes de 12 e 13 anos da Escola Municipal Antônio Ferreira, que fica no bairro São João Batista, região norte de Belo Horizonte, foram apreendidos na manhã desta quarta-feira. Segundo a Guarda Municipal, eles estavam com 20 papelotes de cocaína.
De acordo com o guarda Célio Ramos de Abreu, os estudantes foram surpreendidos dentro da biblioteca da instituição de ensino. "Eles estavam com a droga na mão, e possivelmente traficavam, devido à quantidade. Fomos acionados pela diretora da escola que pediu para verificar uma suspeita de alunos consumindo droga dentro de sala de aula. Quando a gente chegou para fazer a abordagem, eles ainda tentaram jogar os papelotes em um canto da sala, mas percebemos o movimento", disse.
Ainda de acordo com Abreu, os adolescentes teriam assumido ter consumido parte da cocaína durante a aula. "Eles disseram que acharam os papelotes na rua, o que a gente acredita não ser verdade", afirmou.
A Polícia Militar foi acionada e encaminhou os garotos à 9ª Delegacia Seccional de Venda Nova. Eles serão levados em seguida, acompanhados dos pais, para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIA), onde serão ouvidos por um juiz de menores e um promotor público.
Fonte:terra.com.br

Guarda Municipal apreende mídias piratas no Centro

Guardas municipais do Grupamento de Ações Especiais (GAE) e da 1ª Inspetoria (Centro) apreenderam na madrugada desta quarta-feira (25), 3.300 mídias piratas, 500 capas para DVD, 100 bolsas femininas, 25 óculos de grau, 20 chapéus, seis relógios de parede e vários utensílios,como cotonetes e lâminas de barbear, durante operação especial para coibir o comércio ilegal no centro da cidade.
As mídias foram apreendidas na Avenida Rio Branco e na Rua Visconde de Inhaúma. E as demais mercadorias foram apreendidas na Avenida Presidente Vargas. Os ambulantes fugiram deixando a mercadoria para trás com a aproximação dos GMs, todo o material apreendido foi encaminhado ao depósito da Prefeitura.

Cachoeirinha participa de curso na serra gaúcha

No último final de semana, 18 guardas municipais de Cachoeirinha participaram no município de São Sebastião do Caí do curso de Táticas Operacionais para Guardas Municipais. O cursos de 20 horas de duração reuniu 82 representantes de sete municípios da região metropolitana de Porto Alegre. No conteúdo do curso foram apresentadas técnicas do uso do bastão tonfa, técnicas de algemação e condução, técnicas de abordagem de veículos, resgates em locais de risco, progressão em locais de risco, formação de grupo tático e uso de lanterna.
O curso realizado no Parque Centenário foi realizado pelo Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Sul (Sindiguardas/RS) e contou com instrutores do Estado e alguns com formação no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Conforme o representante do Sindiguardas/RS, Clóvis Eduardo Pereira, trata-se de um aprendizado de normatização e padronização das guardas. O curso tam bém contou com a participação do instrutor Osmar, que ministra aulas de defesa pessoal a guarda municipal de Cachoeirinha, todas sextas-feiras no ginásio municipal, na vila Fátima.

Guarda Municipal de Cachoeirinha combate drogadição no Parque Tancredo

A Guarda Municipal atendeu segunda-feira (23/11) duas ocorrências de posse de entorpecentes dentro do Parque Tancredo Neves. A primeira foi pela manhã, por volta das 10 h, quando os guardas responsáveis pelo patrulhamento com moto, GM¿s Eduardo e Jonas, flagraram um indivíduo consumindo uma substância com cheiro e característica de maconha. Na abordagem foi encontrado um torrão da droga. O indivíduo foi conduzido à 2ª DP de Cachoeirinha onde foi feito um termo circunstanciado. Também foi constatado que a documentação do veículo conduzido pelo infrator estava vencido. O veículo foi então recolhido ao depósito do Detran, pela Brigada Militar. A segunda ocorrência ocorreu na parte da tarde, também no Parque Tancredo Neves, onde um indivíduo em atitude suspeita foi abordado pela dupla Eduardo e Jonas. Na revista, foi encontrado uma pequena quantidade de cocaína. O indivíduo relatou que a substância havia sido entregue por uma outra pessoa. A Polícia Civil foi comunicada do fato e o indivíduo foi conduzido a 2ª DP onde foi feito um termo circunstânciado.
Já, na manhã de terça-feira (24/11), os guardas municipais Soares e Waldir avistaram um indivíduo cometendo um ato de vandalismo num telefone público, na avenida João Batista de Souza, na Vila Eunice. O indivíduo foi conduzido à 1ª DP, onde foi registrada a ocorrência.

Tarso defende poder de prisão pelas Forças Armadas

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que o novo texto para a Lei Complementar 97 represente um desprestígio às polícias do país. A mudança, se aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que, no caso de ausência da força policial nas fronteiras e na Amazônia, caberá às Forças Armadas executar procedimentos de prisão, revista e apreensão de drogas e armas. “A mudança não altera em absoluto as funções da polícia, apenas preenche determinadas lacunas”, disse o ministro, após reunião no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo.
“Hoje, a Marinha ou a Aeronáutica não podem realizar um procedimento policial se apreendem um barco com drogas na fronteira, já que sua função é apenas de guarda de fronteira. Em uma situação como esta, a pessoa tem que ser presa pela autoridade, seja ela qual for. È uma necessidade de proteção do nosso território”, explicou o ministro.
A Lei Complementar 97 diz respeito à doutrina, organização, preparo e emprego das forças militares. O texto, que está sendo finalizado pela Casa Civil, já foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu o aval dos ministérios da Justiça e Defesa e da Advocacia-Geral da União (AGU). A intenção do governo é que as alterações sejam enviadas ainda para o Congresso ainda em novembro.

Fonte:www.mj.gov.br

Pesquisa aponta cidades onde jovens são mais vulneráveis à violência

São Paulo, 24/11/09 (MJ) – Das 266 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, apenas 10 apresentam um elevado grau de vulnerabilidade dos jovens de 12 a 29 anos à violência. A constatação é da pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) divulgada nesta terça-feira (24) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ministério da Justiça, em São Paulo. O evento contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro.
Das cidades com elevada vulnerabilidade dos jovens, nenhuma é capital, embora muitas pertençam a regiões metropolitanas. Além disso, embora a maioria dos jovens brasileiros tenha baixo risco e histórico de convívio com a violência, quase um terço desse grupo ainda enxerga esse mal como parte do seu cotidiano.
Essas são algumas constatações apresentadas em dois trabalhos coordenados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que diagnosticam a exposição do jovem brasileiro à violência, em termos quantitativos e qualitativos. A pesquisa, que utiliza dados do IBGE, integra o “Projeto Juventude e Prevenção da Violência”.
De acordo com o levantamento, Itabuna (BA), Marabá (PA), Foz do Iguaçu (PR), Camaçari (BA), Governador Valadares (MG), Cabo de Santo Agostinho (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Teixeira de Freitas (BA), Serra (ES) e Linhares (ES) constituem os municípios brasileiros com maior vulnerabilidade à violência contra os jovens.
Já São Carlos (SP), São Caetano do Sul (SP), Franca (SP), Juiz de Fora (MG), Poços de Caldas (MG), Bento Gonçalves (RS), Divinópolis (MG), Bauru (SP), Jaraguá do Sul (SC) e Petrópolis (RJ) são as cidades brasileiras que registram os menores IVJs.
Relação com investimentos
A pesquisa também revelou que os municípios que menos investem em segurança pública são exatamente aqueles que mais expõem seus jovens à violência. Na prática, constata-se que nas cidades onde a vulnerabilidade juvenil é muito alta a despesa realizada em segurança pública, em 2006, foi de R$ 3.764 por mil habitantes, enquanto os municípios com IVJ baixo aplicaram R$ 14.450 por mil habitantes.
Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, os dados reforçam a importância do município na prevenção à violência. “A pesquisa demonstra que o caminho que traçamos e construímos para implantar o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) está no rumo certo”.
“Isso é resultado da junção de forças o Fórum, governos estaduais e municipais, Academia, sociedade e experts das polícias na construção de um novo paradigma de segurança no país”, completou o ministro. O Pronasci está em 21 estados, no DF e em 109 municípios.
O ministro lembrou, ainda, que o Programa prioriza justamente os locais apontados pela pesquisa como vulneráveis, investindo em ações específicas para os jovens. “O levantamento aponta que a situação é difícil, é grave, mas não é desesperadora. Estamos no caminho certo combatendo a criminalidade com a força coercitiva da autoridade pública bem estruturada e políticas preventivas”, concluiu.
Faixa de risco
O levantamento apontou também que a faixa etária com maior risco de morte por violência é a de 19 a 24 anos. Usando metodologia criada pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o IVJ prevê que, em cada cidade pesquisada, 5 jovens morrerão por homicídios antes de completarem 24 anos no Brasil. Na faixa etária de 12 a 18 anos, a estimativa é que 2,38 adolescentes sejam assassinados. Entre 25 a 29 anos, a expectativa é que morram 3,73 jovens em cada município com mais de 100 mil habitantes.
A pesquisa identifica uma relação direta entre violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade, uma vez que os jovens de 18 a 24 anos que não realizam funções remuneradas e não estudam formam o grupo no qual o IVJ é mais elevado. O indicador também confirma o “senso comum” de que aqueles que residem em domicílios com assentamentos precários, caso de favelas, são os mais expostos à violência.
O secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, Luís Antônio Marrey, também defendeu o desenvolvimento de políticas preventivas para reduzir os índices de violência. “Não é somente a ação policial que vai mudar essa realidade. Temos presídios lotados e vemos que isso não resolveu o problema da criminalidade. São necessários outros tipos de ações para enfrentar e prevenir a violência”, explicou.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do Fórum, Humberto Vianna, a pesquisa deixa explícito alguns aspectos importantes na segurança pública. “Fica cada vez mais clara a lógica de que somente com investimentos em segurança pública, com volume e geridos com eficiência, combinados com ações de integração social e cidadania é que se torna possível o enfrentamento da violência”.
Projeto Juventude
O “Projeto Juventude” visa à produção de uma pesquisa de identificação do grau de exposição à violência a que jovens brasileiros de 12 a 29 anos são submetidos. É desenvolvido a partir de um termo de parceria firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do Pronasci, e o Fórum, organização não-governamental.
O foco do projeto são 13 estados que fazem parte do Pronasci e o trabalho está dividido em quatro módulos, estabelecidos por metodologia científica própria do Fórum: exposição da juventude à violência; sistematização de práticas ou programas de prevenção; organização de seminários de discussão com gestores de políticas de atenção aos jovens; e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.
A pesquisa conta com parceria do Instituto Sou da Paz, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Fundação Seade. O projeto será concluído em junho de 2010.
Acesse aqui a íntegra da pesquisa

Seminários consolidam GGIMs como instrumentos de gestão do Pronasci

Brasília 25/11/09 (MJ) - O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) está próximo de concluir um importante trabalho para seu avanço nos estados e municípios. Nos dias 26 e 27 de novembro (quinta e sexta), se encerra, no Rio de Janeiro, o ciclo de Seminários Estaduais de Gestão do Pronasci em 2009. O levantamento vai possibilitar ao comitê executivo do Pronasci fazer um balanço para corrigir eventuais falhas, incrementá-lo e desenvolvê-lo com mais excelência no próximo ano. O objetivo é aperfeiçoar a implantação e consolidação do Programa em 2010. Será o oitavo encontro realizado para a elaboração de um diagnóstico preciso da gestão do programa em todos os municípios que aderiram. Durante os eventos, o Ministério da Justiça ouviu as dificuldades encontradas pelos comitês de articulação local e dos municípios na execução dos programas. Durante o ano de 2009, foram realizados seminários na Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco, este último englobando também Ceará, Alagoas e Sergipe. O foco das atividades foi a gestão do Pronasci e a atuação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIMs), instrumentos responsáveis pela organização das ações locais e a articulação entre os atores envolvidos no Programa
Para o assessor de Assuntos Federativos do Ministério da Justiça, Juarez Pinheiro, o evento também evidenciou a necessidade de uma relação federativa efetiva, em que governo federal, estado e município atuem como construtores coletivos e parceiros necessários para a gestão do Pronasci.
“Durante os seminários verificou-se que onde os GGIMs funcionam bem, o Pronasci funciona bem. O esforço equilibrado entre os entes federados é fundamental para o avanço e consolidação do Pronasci”, concluiu Juarez.
Fonte: www.mj.gov.br

PREFEITURA DE ARACAJU E SMTT CONTINUAM COM PERSIGUIÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS

O presidente do Sindicato dos guardas Municipais de Aracaju (SIGMA), Ney Lúcio dos Santos, voltou a mostrar sua insatisfação com a maneira que a categoria vem sendo tratada pela prefeitura de Aracaju e pela Secretaria Municipal de Transporte e Transito (SMTT).
As funções dos guardas municipais estão deturpadas, na visão do presidente do SIGMA. ‘A função do Guarda Municipal é promover a segurança pública e velar pela aplicação da legislação de trânsito no plano dos municípios. Compete ao guarda municipal, zelar pela segurança das pessoas, bens e serviços públicos como escolas, praças e postos de saúde’, explicou Ney.
Ney lucio diz ainda que “a função do guarda municipal, promover a fluidez no trânsito, orientando aos condutores e pedestres. Ele é personagem muito importante para a qualidade de vida nas cidades, pois de seu trabalho é que aparece uma cidade mais organizada. Muitas pessoas acham que o guarda municipal é apenas um aplicador de multas, o que não é verdade”, afirma Ney Lúcio. Porem, os guardas municipais ainda estão enfrentando problemas sérios no exercício da profissão devido à pressão feita pela PMA e SMTT, começando pelos baixos salários ofertados à categoria, que não recebe incentivo para trabalhar com tão pouca remuneração. O salário base do guarda municipal de Aracaju é de R$ 465, o que, segundo o presidente do sindicato, é o menor do país. Isso faz com que os guardas municipais trabalhem em excessivas horas extras para complementar a sua renda, ou até mesmo façam bicos como seguranças em estabelecimentos comerciais, arriscando sua vida para garantir o pão de cada dia. “Um membro da categoria que trabalha na SMTT na divisão de trânsito teve a perna amputada em um grave acidente não sabe mais o que fazer para poder complementar seu salário, mesmo doente terá que fazer horas extras descumprindo ordens médicas para não sofrer uma perda salarial de R$ 500,00. Pois trabalhará mesmo com a perna mutilada. O plano de carreira da categoria, até hoje é desrespeitado pela prefeitura. Os servidores estranhos ao quadro da guarda municipal estão ocupando as funções que deveriam ter deixado em 2007, quando prescrevia o prazo de interstício da primeira turma de concursados. O que se mostra também é o desvio de função de policiais militares, que deveriam estar prestando seus serviços à sociedade como agentes ostensivos de segurança pública pela Polícia Militar, que ainda estão na Guarda Municipal, ocupando lugar de agentes concursados. Em quanto os policiais militares dirigem as viaturas da GMA para resolver problemas de menor valor os guardas que trabalham na lixeira do Bairro Santa Maria, tem que subir o morro a pé para desempenhar suas funções sendo vítimas de emboscadas feitas por marginais apenas com o fim de tomar as suas armas. Um terceiro aspecto são as péssimas condições de trabalho dos profissionais da segurança pública municipal, guardas municipais são obrigados a trabalhar com viaturas sucateadas, fardamentos velhos e rasgados, rádios de comunicação que não funcionam, postos de serviço sem a mínima estrutura física para acomodar o GM durante uma escala de absurdas doze horas seguidas de serviço.

Fonte:www.faxaju.com.br

Categoria pára por um dia e exige condições adequadas de trabalho

Os guardas municipais de Curitiba realizaram hoje (23) a maior mobilização da história da categoria, existente desde 1988. Cerca de 500 trabalhadores participaram da paralisação que iniciou na praça Tiradentes, passando pela sede da guarda municipal, na avenida João Gualberto, e chegando até a prefeitura. Uma marcha fúnebre, com quatro caixões seguindo à frente do cortejo, lembrou as mortes de quatros guardas nos últimos cinco meses. Um dos manifestantes, fantasiado de “morte”, avisava a população sobre os riscos que a categoria vem correndo nos últimos anos, devido ao aumento da carga de trabalho e às condições indevidas. A adesão à paralisação, segundo cálculos do Sismuc atingiu 70% dos guardas da cidade. Além das mortes, os guardas também protestam pela intransigência da prefeitura que se nega a negociar outras questões como aumento do piso da categoria de R$ 710,88 para R$ 1,3 mil, a cautela da arma, oferecimento de capacitação e treinamento adequado e aumento do efetivo. O guarda Samuel Rodrigues de Oliveira, de 44 anos e funcionário da prefeitura desde 1991, trabalhava no contra-turno do guarda Aparecido José de Souza, assassinado no cmum do CIC, no final de setembro. “Gosto de ser guarda, mas estou desiludido”, conta ele, que já ouviu da esposa o pedido para largar a profissão devido ao medo de também perder o marido. “Foi positivo o movimento de uma categoria que está cansada da atitude da atual administração pública e que sabe que somente com uma luta como essa é que se faz a diferença”, destaca Josoé Juliano de Oliveira, guarda municipal e membro da comissão de representantes dos servidores. Represália Preocupados com a adesão dos servidores, a administração tratou de mandar para as ruas os 186 estagiários da guarda municipal que ainda não se formaram. Alunas da guarda feminina foram obrigadas, inclusive, a fazer ronda sem o colete à prova de balas, sem distintivo e sem armas. Elas se recusaram a fazer o serviço sem os equipamentos adequados e foram mandadas para o parque Barigüi. A atitude da secretaria de defesa social foi repudiada pelos manifestantes e entendida como irresponsável. Assembleia Na prefeitura, depois de muita insistência e barulho dos guardas, o secretário de recursos humanos Paulo Schimidt acabou sendo obrigado a realizar uma reunião. Com nenhum avanço na pauta apresentada pela categoria e devido à inflexibilidade do secretário e do prefeito Beto Richa, que nem sequer compareceu à reunião, a categoria tirou um novo encaminhamento. Dessa vez, eles aprovaram um indicativo de greve, com data a ser definida em assembleia no próximo dia 2 (quarta-feira), às 19 horas, no Sismuc. As negociações para aumento do piso salarial só se dariam a partir de 15 de fevereiro, enquanto que os demais pontos da pauta seriam rediscutidos em um cronograma de reuniões a ser apresentado até o final desta semana pelo secretário. Relembrando As mobilizações já vinham ocorrendo há quase um mês e foram intensificadas na última semana, após a morte do guarda Leocádio Swami de Mello e Silva, no último dia 15. Panfletagens e abaixo-assinados têm servido de apoio para o debate dos trabalhadores com a população. Um trecho do documento diz: “Quem também perde é a população, que apesar do empenho dos guardas municipais, fica mais exposta à criminalidade, devido a falta de políticas públicas municipais e de respeito e valorização com aqueles que atuam para garantir a segurança da população”.
http://www.sismuc.org.br/Noticias_vsl.asp?cod=765

ONU entrega medalhas a integrantes da GCM

Nesta terça-feira (10/11) aconteceu a Cerimônia de entrega de medalhas em comemoração ao cinquentenário da Organização das Nações Unidas (ONU), no 1 º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias Aguiar", na avenida Tiradentes, zona norte da cidade. O evento foi promovido pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da Onu, escritório em São Paulo Na cerimônia foram agraciados três integrantes da Guarda Civil Metropolitana. O Subcomandante da GCM, Inspetor Regional Francisco Mauricio Marinho, a Inspetora Chefe Regional Dulce Helena Nunes, ATO do Comando Norte e o Inspetor Chefe Regional, Nilson da Silva Coutinho, da Inspetoria Regional de Pinheiros. Para o subcomandante Marino, há um ano no posto, a comenda é o sinal de que a GCM está no caminho certo. "Sempre pautei minhas ações baseadas na justiça, na coerência e no respeito aos homens sob meu comando", comenta. Já para a inspetora Dulce Helena, que já foi agraciada com a Medalha Tiradentes em 2008, receber este novo título revela o reconhecimento do trabalho da mulher dentro das corporações. "Ser lembrada por um organismo internacional como a ONU, é maravilhoso". Em cargo de chefia há 15 anos e, 22, dentro da GCM, sem nenhuma falta ou punição, o Inspetor Coutinho conta que o prêmio é resposta mais clara que, apesar das adversidades impostas pelo trabalho, o reconhecimento sempre chega. Todos os homenageados também foram unânimes em admitir que as relações entre superior hierárquico e subordinado podem sim, serem norteadas pela camaradagem e pelo respeito mútuo, mesmo respeitando a disciplina e hierarquia, exigidas nas instituições militares. Estiveram presentes ao evento, além de integrantes de organismos policiais, deputados estaduais, representantes da sociedade veteranos de 32 (MMDC) e familiares dos homenageados.

Fonte:prefeitura.sp.gov.br

Guarda Municipal apreende 1.692 mídias piratas no Centro

RIO - A Guarda Municipal do Rio de Janeiro apreendeu 1.692 mídias piratas em duas operações realizadas no Centro e em Anchieta, neste sábado, dia 21 de novembro.
Pela manhã, uma equipe de guardas do Grupamento Tático Móvel (GTM) apreendeu 184 mídias na na Avenida 13 de maio, em frente número 23. Já no período da tarde, 1.508 CDs e DVDs foram apreendidos pela 6ª Inspetoria na Estrada do Engenho Novo, altura do número 1.078, em Anchieta.
Nas duas operações, ninguém foi preso. Todo material apreendido foi encaminhado para depósito da Prefeitura.

Fonte:JB online

Teste psicológico impede 70% dos guardas municipais de Maceió de usar armas

Teste psicológico impede 70% dos guardas municipais de Maceió de usar armas
A ideia de instituir o uso de armas para os guardas municipais de Maceió (AL) virou motivo de polêmica. Pelo menos cerca de 70% dos guardas tiveram o porte negado após uma avaliação psicológica. A forma como o teste foi aplicado é questionada pela categoria. A prefeitura promete reavaliar os guardas considerados "inaptos".
O teste psicológico foi aplicado em 465 dos 875 guardas municipais da capital alagoana. Desses, apenas 148 foram considerados "aptos" para uso de arma. Os demais foram reprovados. Segundo a psicóloga responsável pelo exame, Silma de Oliveira, o teste foi feito com base nos critérios adotados pela Polícia Federal. "O teste segue um padrão. Foram utilizados fundamentos técnicos e científicos", afirmou.A psicóloga disse ao UOL Notícias que não iria comentar os resultados, mas afirmou que questionamentos sobre a análise são comuns. "Não é a primeira, nem será a última vez que se questiona uma análise psicológica. Mas eu só faço a análise e interpretação dos dados. O resultado foi repassado à Polícia Federal (PF), que é quem tem o direito de conceder o porte", assegurou.Oliveira alega que os "inaptos" podem refazer o teste. "É um direito deles serem reavaliados por outro profissional. Foi tudo cumprido conforme determina o Estatuto", informou.A presidente da Associação dos Guardas Municipais, Solange Dias, alega que o teste não foi feito de forma correta, o que gerou insatisfação de boa parte dos servidores. "O pessoal está insatisfeito porque foram quase 500 avaliados por somente uma psicóloga. Então, a gente achou que o teste não teve muita validade. Como você faz um teste com uma ante-sala com barulho? O teste deveria ser feito por mais pessoas", afirmou. A psicológa contesta as informações. "Foram três psicólogas, mais estagiários. O local de aplicação do teste era perfeito", assegurou.Segundo a presidente da Associação, os guardas cobram da prefeitura a realização de um novo teste, conforme prevê a lei. "Todos passaram com restrição, ou seja, ninguém é maluco. E essa restrição é para uso de armas e é temporária. Temos que fazer uma nova análise psicológica", disse.Dias afirma ainda que o uso de armas é uma necessidade da tropa. "É uma questão de necessidade. Existem postos em que não temos condições nem de garantir as nossas vidas. Ao invés de coibir, o guarda se torna mais um número da violência. Já aconteceu morte em local de trabalho onde o guarda não tinha condições de atuar", contou.Secretário acha resultado "estranho"O Estatuto do Desarmamento prevê que os guardas municipais das cidades com mais de 500 mil habitantes tenham direito ao porte de arma profissional e pessoal. Para isso, é necessário que a guarda tenha ouvidoria e corregedoria instaladas, além da formalização de um convênio com a PF. Os servidores também devem ser capacitados e passar por avaliações psicológicas.Para o secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, o resultado dos exames "é estranho". "Eu encaminhei um ofício hoje [na terça-feira, dia 3] ao diretor da guarda para que ele me explique quem foi a empresa que fez os testes, que critérios usou, se é credenciada à Polícia Federal. Eu não estava aqui na época. Mas eu quero essas informações para fazer uma análise. Não é normal um índice tão grande de reprovações", alegou.Sobre o pedido dos guardas, Montenegro confirmou que os testes deverão ser refeitos em breve. "Pelo contrato, a empresa que fez o teste deve repetir a avaliação, e vamos exigir isso", afirmou.Na terça-feira, o secretário se encontrou com o superintendente da PF em Alagoas, Amaro Vieira, onde foi orientado sobre o trâmite para que o município implante o uso de armas pela guarda. "Além de refazer os testes, é preciso também estruturar a ouvidoria - que foi criada, mas precisa ser estruturada. Precisamos também apresentar um plano à PF para ser aprovado o uso da arma, que será utilizada apenas em algumas ocasiões. Esse é um processo rigoroso, que não tenho pressa. Não abro mão de cumprir todo trâmite legal", afirmou o secretário.
Fonte: UOL noticias

CONCURSO PARA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Começam no próximo dia 7 de dezembro as inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Belo Horizonte. Os interessados devem acessar o site WWW.fgr.org.br no link “concurso público phb guarda municipal edital 02/2009”. Serão oferecidas 600 vagas, sendo 570 para homens e 30 para mulheres.A jornada de trabalho do Guarda Municipal será de 6 (seis) horas diárias, equivalente a 36 (trinta e seis) horas semanais, correspondendo ao vencimento-base de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais). Por deliberação do Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a jornada de trabalho do Guarda Municipal poderá ser alterada para 8 (oito) horas diárias, equivalentes a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, hipótese em que o servidor fará jus a uma "Gratificação por Desempenho de Atividade Especial de Segurança", no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), totalizando a remuneração de R$1.152,00 (mil cento e cinqüenta e dois reais). Os Guardas Municipais farão jus ainda aos seguintes benefícios, a título de auxílio pecuniário: vale transporte, vale-refeição, vale-lanche, além das gratificações e adicionais previstos no Estatuto da Guarda Municipal art. 73 da Lei nº 9319.
Fonte: Edital 02/2009

GM VALDECIR ( VICE - PRESIDENTE DO SISPMUM ) VISITA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP

Estive juntamente com o CMT da Guarda Municipal de Cachoeirinha- RS, GM Willian e GM Rogério, também de Cachoeirinha, na Guarda Municipal de Campinas–SP onde tivemos a oportunidade de conhecermos a Academia da Guarda onde são feitos cursos de formação e aperfeiçoamento, além de cursos para guardas municipais de outras cidades. No local funciona também um tele-centro para que os guardas possam participar de cursos à distancia. Na oportunidade conhecemos também a sede da GM Campinas que conta com ótimas instalações, das quais podemos destacar o auditório, que conta com equipamentos de ultima geração. De ultima geração também são os equipamentos utilizados no centro de monitoramento que recebe imagens, diuturnamente e em tempo real de toda a cidade auxiliando nos serviços da Guarda Municipal.

GM VALDECIR ( VICE - PRESIDENTE DO SISPMUM ) VISITA GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO - SP

Em visita a Guarda Municipal de Vinhedo/SP conhecemos o grupamento de motociclistas, suas instalações suas motos e recebemos informações sobre sua formação e sua atuação nos serviços diários e eventos. Na oportunidade conhecemos também as instalações da Guarda Municipal,entre elas a sala de armas, o centro de comunicações.Gostaríamos de destacar que as viaturas da Guarda Municipal de Vinhedo são equipadas com câmeras que gravam as abordagens, perseguições. O investimento feito na Guarda municipal de Vinhedo poderia servir de exemplo para outros Prefeitos, pois o retorno é sem dúvida altíssima para a administração um prefeito, pois segurança hoje em dia é um anseio de todos.

VIDA DE GUARDA

Que não é fácil a vida de guarda municipal, isso eu já sabia, afinal são 18 anos de serviço. Porém desde 2004 quando participei do Congresso de Guardas Municipais, realizado em Rio Claro/SP ocasião em que conheci pessoas que já lutavam por anos e anos e que me motivaram a ingressar nesta luta pelo crescimento, reconhecimento e a valorização das Guardas Municipais. Foi a partir deste momento que comecei a testemunhar a realidade de quem se dispõe a “botar a cara” e entrar de frente nesta luta. Durante esses anos vi vários amigos sendo punidos, perseguidos e massacrados por seus comandantes, que em alguns casos são guardas municipais como nós, mas que por medo de perderem os cargos que ocupam (sem qualquer qualificação) por compromissos de campanha, amizade ou por seguirem a mesmo doutrina religiosa do Prefeito, se sujeitam a praticar essas covardias contra os próprios colegas. Porém as punições aplicadas com intuito de vingança, de desanimar ou até mesmo de fazer com que esses companheiros desistam e abandonem a luta, na verdade só os encorajam e os estimulam cada vez mais a seguir na luta e alem disso servem como termômetro para medir o quanto incomodamos aqueles que põe seus interesse a pessoais a frente dos interesses da sua corporação e das Guardas Municipais num todo. Outra tática utilizada é o oferecimento de cargos e gratificações na tentativa de fazer com que os outros guardas acreditem que esses guerreiros só querem levar vantagens e por isso estão nessa movimento. Nada disso adianta, pois o maior orgulho de quem participa dessa luta é justamente não se render e muito menos se vender para aqueles que estão no poder e tentam a todo custo manter suas posições. Enquanto nossos esforços em nos deslocarmos de nossas cidades pagando do próprio bolso as despesas com passagens, alimentação e hospedagem, para participarmos e fortalecermos a luta são reconhecidos e até homenageados por pessoa que estão à frente de instituições de nível nacional em nossas corporações a situação é exatamente ao contrario. A primeira coisa que perde o crédito perante o Comando da guarda e da Prefeitura é a palavra dos guardas que estão à frente desse movimento e a partir de então a palavra de qualquer um louco, mentiroso ou mesmo a de um falsário, vale mais que a sua, mesmo que sua ficha funcional não contenha nenhuma advertência sequer, toda sua dedicação e tudo mais que ele tenha feito em prol da corporação é esquecido. Uma coisa que é muito interessante é o fato de que os projetos que são apresentados por esses guardas aos Comandantes e ao Chefe do Executivo, construídos muitas vezes através de conhecimentos adquiridos em eventos como congressos, simpósios, encontros e outros, acabam engavetados, mas depois de algum tempo alguém ligado ao Comando ou o próprio Comandante, tem uma idéia genial e elabora um projeto que, estranhamente, é muito parecido com o seu e esse projeto é posto em pratica rapidamente para que ninguém se lembre do que havia sido apresentado anteriormente. Por mais que este movimento busque, pura e simplesmente o crescimento das Guardas Municipais, todos os que dele participam são tidos por seus comandantes e por seus Prefeitos como alguém que está contra eles e suas administração. Diante deste quadro chegamos a conclusão que o crescimento do movimento e a politização dos Guardas Municipais é motivo de grande preocupação para nossos caudilhos que se sentem ameaçados, pois já percebem o risco de terem guardas Municipais ocupando cadeiras no legislativo e cobrando melhorias para as guardas municipais.Para finalizar vamos nos lembrar de Nelson Mandela, que mesmo sofrendo torturas e permanecendo preso por muitos anos, não desistiu da luta e no final triunfou, chegando à presidência de seu país através do reconhecimento do povo.

PRONASCI: Uma solução para a Guarda Municipal em Búzios

sexta-feira, 20 de novembro de 2009
PRONASCI: Uma solução para a Guarda Municipal em Búzios

Algumas pessoas já devem ter ouvido falar no programa do Governo Federal PRONASCI - Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Porém, ainda devem estar se perguntando o que seria esse projeto na prática. No inicio deste ano, ainda na apresentação do Secretario Municipal de Ordem Pública de Armação dos Búzios, um dos primeiros questionamentos a ele apresentado, pelos integrantes da Guarda Municipal, foi saber se havia interesse da parte dos novos gestores em segurança pública em trazer este nobre programa político-social para Búzios. Na ocasião o Secretário Coronel Ubiratan se prontificou a averiguar interesses e possibilidades, junto ao Chefe do Executivo.
As políticas públicas, quando bem implantadas nos municípios, tornam-se mais eficazes contra a violência urbana. De fato há um controle maior sobre os delitos acometidos a sociedade por diversos desvios de condutas, ou, pelo menos, do crescimento de tais atos libidinosos. Seja por contensão ou prevenção. No popular, cortar o mal pela raiz.
É aí que se entra o PRONASCI. Um programa que conclama a todos os entes federativos, assim como a sociedade em geral, para assumir sua responsabilidade. Afinal, a Carta Magna no caput do Artº 144 é bem clara: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio(...)”.
Uma das funções do PRONASCI foi despertar a atenção para a sociedade, de que a mesma também tem seu papel importante na segurança pública. Além de outras finalidades, como implantação e desenvolvimentos de programas sociais, a fim de se reduzir a criminalidade de modo preventivo. Reeducando e reinserindo os indivíduos que, por ventura, vivam às margens da ilegalidade na sociedade.
Porém, lamentavelmente o PRONASCI em Búzios parece não ter havido se quer interesse político, pelo menos é que se pode observar. Afinal, depois da uma conferência municipal de segurança pública, realizada na Rasa no final do mês de maio deste ano, não ocorreu mais nada significativo, muito menos veio a ser externado apoio ou interesse explícito dos governantes em alimentar esta ideia no município.
Deixando transparecer que, somente o pessoal da área tem interesse. Com isso os Guardas Municipais viram ir por água abaixo as possibilidades de tentar seres contemplados com a Bolsa Formação, um dos benefícios de se aderir ao PRONASCI.
Mas quem perde muito mais é o município. Perde a possibilidade de ganhar uma verba (que não é pouco!) que poderia melhorar a infra-estrutura da cidade. Vejamos que no ano 2005, mesmo sem aderir ao programa, São Pedro da Aldeia conseguiu captar uma bagatela de R$337 mil, além de viaturas padrão para a Guarda Municipal.
Búzios perde também em possibilidade de implantar e promover ações sociais junto às entidades já existentes ou novas que surgirem, desde que por convênios, além de outros projetos sociais de inserção ou reestruturação. Teríamos ainda, possibilidades de aparelhar a Guarda Municipal, nos padrões nacionais no mínimo. Pois se é cidade que atende a turista internacional, já deveria existir isso. Afinal, as Guardas Municipais de países como Portugal, EUA e outros da Europa não vivem em condições calamitosas, a mendigar seu próprio pão e água., como os daqui. A Guarda Municipal de Búzios luta, há 5 anos, pela sua regularização, com o Plano de Carreira.
Contudo, a ASFAB e os Guardas Municipais esperam confiantes de que a atual administração cumpra o proposto na campanha de governo e muito mais a rigor, o que determina o Plano Diretor da Cidade, onde estabelece que a Guarda Municipal seja totalmente reestruturada e qualificada, para melhor atender os municípios e turistas.

FONTE http://www.asfab.com.br/bd/noticiasview.asp?ID=35
Retirado de: blog do gcm carlinhos silva

Mesquita é único município do Rio que garantiu os recursos do Pronasci de 2009

De acordo com informações de Ministério da Justiça (MJ), publicadas em 30 de setembro, entre os 27 estados e 70 municípios que receberam dinheiro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em 2008, apenas o Distrito Federal, 5 estados e 21 municípios estão com os recursos de 2009 garantidos.
DGM
A cidade Mesquita é a única do Rio de Janeiro que já garantiu os recursos para o próximo ano. O Ministério da Justiça não repassará a verba aos estados e municípios que não apresentarem, até o final de outubro, a comprovação de parte dos investimentos de 2008 foram executados. A previsão é que até o fim de 2009 o MJ repasse para Mesquita cerca de R$7 milhões, que serão investidos em projetos voltados para jovens de 15 a 24 anos que estejam em situação de risco social.
Segundo o diretor da Guarda Municipal de Mesquita, Rogério Melo Costa, a verba irá beneficiar cerca de 40 mil pessoas. ”Em 2010 iremos atuar, principalmente, no bairro da Chatuba e continuar desenvolvendo os trabalhos sociais de ações preventivas, através do apoio da comunidade, para combater a violência”, explicou Melo, acrescentando que com os recursos de 2008, Mesquita equipou a Guarda Municipal com a compra de cinco viaturas e computadores.

Fonte: www.mesquita.rj.gov.br

Câmaras vão votar Consórcio Intermunicipal de Segurança

Os doze municípios que participam do Consórcio Intermunicipal de Segurança irão se reunir novamente na próxima quarta-feira na Procuradoria de Consultoria de Barra mansa. Finalidade: discutir a parte jurídica do consórcio. Após esta reunião, o projeto será votado nas câmaras de Porto Real, Volta Redonda, Itatiaia, Piraí, Valença, Rio Claro, Rio das Flores, Barra do Piraí, Resende, Pinheiral, Quatis e Barra Mansa.O objetivo do consórcio é integrar os municípios no enfrentamento ao índice de violência da região do Médio Paraíba. A consolidação visa ainda buscar recursos para projetos de segurança pública, sendo um dos primeiros convênios o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania); construção de um diagnóstico de violência da região, valorização dos servidores e criação de um laboratório de experiências bem sucedidas.O comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa, Jefferson Mamede, disse que a expectativa é que o consócio esteja em funcionamento nos 12 municípios até a primeira semana de dezembro.- O consórcio promoverá ações conjuntas, troca de experiências, entre outros diversos pontos benéficos para a população da região. Após a votação no legislativo, iremos iniciar o funcionamento. A estimativa é que ainda na primeira semana de dezembro o consórcio já esteja implementado nas cidades - afirmou Mamede.Ele ressaltou que a iniciativa é uma medida preventiva, já que a região não apresenta alto índice de violência. "O Consórcio Intermunicipal de Segurança é uma ação de prevenção. Registramos delitos, crimes, mas não é uma situação incontrolável. A reunião é para desenvolver políticas públicas. O encontro proporciona também a troca de experiência entre os municípios. As medidas de destaques poderão ser desenvolvidas na cidade que tiver o mesmo problema", explicou.Mamede acrescentou que a primeira reunião, que aconteceu na semana passada, em Resende, teve como característica a apresentação do protocolo de prevenção e a assinatura dos prefeitos das cidades envolvidas no Consórcio.- O primeiro encontro foi para mostrar a intenção e como irá funcionar o Consórcio. Os prefeitos assinaram o protocolo, mas tudo ainda depende da afirmação das câmaras legislativas dos municípios da região. O funcionamento deste trabalho virá a somar com as atividades já executadas pelo efetivo da segurança pública - concluiu o comandante da Guarda Municipal de Barra Mansa.

Fonte: Diario do Vale

Guarda Municipal recupera equipamentos furtados de escola

A Guarda Municipal de Nilópolis recuperou no último dia 07 de novembro equipamentos que haviam sido furtados da Escola Municipal Vereador Orlando Hungria no bairro de Olinda.O roubo de quatro computadores, uma impressora e outros equipamentos de informática foi descoberto pela coordenadora da unidade escolar, Terezinha de Fátima, que ao chegar ao estabelecimento notou que um dos portões de acesso à escola havia sido arrombado, bem como a porta da sala de informática. A Guarda Municipal foi acionada e os agentes então iniciaram a busca por pistas que ajudassem nas investigações.Após varrerem o local, os agentes, acompanhados do Superintendente da Guarda Municipal, Sr. Jorge Resende, constataram que no muro dos fundos da unidade escolar haviam marcas que indicavam ter sido escalado. “Subi no muro e constatei que no quintal da casa ao lado haviam cabos de ligação de computadores, fomos então até a residência, onde encontramos alguns dos equipamentos, que foram reconhecidos pela diretora da unidade”, contou o Agente Da Silva.O material foi encontrado escondido embaixo da cama e deixou surpresa a dona do imóvel, alegando desconhecer a existência dos mesmos e que iria colaborar com as investigações. Após a chegada da Polícia Militar, os envolvidos foram conduzidos à 57ª DP onde contaram que na noite anterior à descoberta do roubo, dormiu na residência apenas um homem identificado como Manoel Rodrigues Mendes Neto, que se tornou o principal suspeito.A Polícia então procedeu em diligência até a residência de Manoel, no Centro de São João de Meriti, onde foram encontrados os demais equipamentos que foram furtados. Para a surpresa de todos, a Diretora da escola, Sra. Amélia Silva, confirmou que Manoel é aluno da escola.Até o momento, Manoel Rodrigues Mendes Neto se encontra foragido. Quem souber do paradeiro do suspeito, pode entrar em contato através do Disque-Denúncia pelo telefone 2253-1177. O Superintendente da Guarda Municipal, Sr. Jorge Rezende comentou a recuperação dos equipamentos:
“Essa ação reflete a nossa constante preocupação em promover a segurança de nossa cidade. Estamos sempre a disposição da população para ajudar no que for necessário para manter a ordem pública e a paz social.

FORUM ESTADUAL DE GUARDAS MUNICIPAIS

O GM Rogério de cachoeirinha-RS, convida a todos para participarem do PRIMEIRO FÓRUM ESTADUAL DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL que acontecerá no dia 18 de dezembro, às 14 horas, no Centro de Cultura de São Sebastião do Caí e terá como convidados, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, o professor Ronaldo Teixeira-Secretario Executivo do Pronasci e o Dr. Ildo Gaspareto-Superintendente Regional da polícia Federal-RS.Venha prestigiar esse evento, sua participação é muito importante.
"O FUTURO A NÓS PERTENCE, MAS CADA UM TEM QUE FAZER SUA PARTE."

Guarita é atacada

Guarda Municipal identifica autor de ataque.
Guarita é atacada a bomba e Secretário de Segurança elogia ação da 165ª DP (Mangaratiba).
A Secretaria de Segurança de Mangaratiba identificou o autor do atentado à bomba na guarita da Guarda Municipal, no início do mês, em Muriqui. O ataque deixou um agente ferido. A agressão ao patrimônio público e ao aos agentes de trânsito iniciou dias antes, em outubro, quando um guarda pediu a um motorista que ele retirasse uma criança do banco de frente do carro e a colocasse no banco traseiro. O motorista não teria gostado da atitude do agente e o xingou. O motorista teria dito ao guarda que “ele não sabia quem era e nem o que fazia”.
No mesmo dia, os guardas foram até ao DPO do distrito alertar sobre o episódio, mas, segundo Marcos Torres, o policial militar não teria interpretado o caso como agressão. Logo, os guardas foram à 165ª DP (Mangaratiba) fazer o registro de ocorrência.
No domingo (1), aconteceu o ataque. Uma bomba de fabricação caseira (malvina) foi lançada dentro da guarita, onde estava o agente de trânsito Paulo Sérgio que rompeu o tímpano. Ele foi atendido no posto de saúde local e, em seguida, levado ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves. Após ser medicado, realizou exame de corpo de delito.
Outro agente estava fora da guarita e a uns 50 metros do local, quando avistou dois homens em cima de uma moto poucos segundos antes da explosão seguindo em direção à Estrada RJ-14. O guarda afirmou que um deles apresentava as mesmas características do caso anterior. Acionada, a PM teria feito buscas em direção à orla, ao contrário do que foi passado pelos guardas. A perícia também foi ao local, que teve quebra do assoalho e parte do teto da guarita. Marcos Torres informou que a bomba foi lançada do basculante do banheiro.
Um novo registro de ocorrência foi feita na delegacia. Mas para surpresa da GM, nenhum registro foi feito no posto da PM em Muriqui, conta o secretário de Segurança Pública, Marcos Torres. “Ficamos estarrecidos pelo tipo de ocorrência que nunca teve no município. Conseguimos levantar o endereço das pessoas na moto, onde foi feito o reconhecimento na DP”, disse Marcos Torres, comentando ainda sobre atuação das duas policias no município: “O entrosamento com a 165ª DP e com o delegado Anderson Ribeiro foi excelente para o empenho em elucidar o caso. Agora, quero lamentar a companhia da PM em Muriqui pela gravidade do caso e que não tinha um registro no DPO”.
Marcos Torres fez questão de deixar claro que a atuação da Guarda Municipal vai continuar e que o lamentável episódio incentiva a corporação a atender melhor à população. “Vamos continuar com a nossa segurança, agora redobrada. Nenhum fato vai inibir a atuação dos agentes que procuram melhorar a segurança dos munícipes. Não será uma minoria que vai fazer isso. Isso nos fortalece.”

AUXÍLIO RECLUSÃO

Recebemos esta mensagem do companheiro Rogério da GM Cachoeirinha/RS e não podemos deixar de atender seu pedido, por isso estamos repassando a informação e reforçando seu pedido.
POR FAVOR REPASSEM!!!!
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO?
Bandido com 5 filhos, além de comer e beber nas costas de quem trabalha, comanda o crime de dentro das
prisões ainda recebe auxilio de R$ 3.760,60.
Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual???
QUE PAÍS É ESSE???
VOCÊS SABIAM DO AUXÍLIO RECLUSÃO? (... e vamos lá pessoal... não deixem de cantar o Hino Nacional,
pelo menos 15 vezes ao dia...)
Vocês sabiam que todo presidiário com filhos tem uma bolsa que, a partir de 1/2/2009, é de R$ 752,12 por filho,
para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso?
(Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS)
CONFIRA NO SITE http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22- Auxílio-reclusão.
Por favor veja na íntegra o texto deste auxílio. Você vai estarrecer. Você não vai querer acreditar. Leia e medite.
A - Pergunta que não quer calar 1 :
Por acaso os filhos do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso recebem uma bolsa de R$752,12 por filho,
para seu sustento?
B - Pergunta que não quer calar 2 :
Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para os filhos das vítimas?
É por essa e outras que a criminalidade não diminui... Ela dá lucro!
ESTE É MAIS UM DOS ABSURDOS QUE PROTEGEM OS BANDIDOS. TEMOS QUE NOS PROTEGER COM
GRADES, ALARMES E AFINS, ENQUANTO OS BANDIDOS ANDAM LIVREMENTE PELAS RUAS, E, AINDA
COM PROTEÇAO DOS DIREITOS HUMANOS. PRECISAMOS FAZER ALGUMA COISA, É MUITO DESCASO
COM O CIDADÃO TRABALHADOR, QUE PAGA POR TODA ESTA IMORALIDADE, TEMOS QUE ACABAR
COM ESSA POUCA VERGONHA.
IMAGINE SÓ SE NÓS TRABALHADORES TIVESSEMOS ESSES DIREITOS. NESSE PAÍS SÓ TEM VALOR SE
FOR MARGINAL.
AFINAL...QUE PAÍS É ESSE???
POR FAVOR REPASSEM!!!!
O CONTEÚDO DA PÁGINA DO INSS, ABAIXO...
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004
R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
A partir de 1º/2/2009
R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão.O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
Como requerer o auxílio-reclusão O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.
Dependentes
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)
Valor do benefícioO valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
Perda da qualidade de segurado
Dúvidas frequentes sobre:
Categorias de segurados
Dependentes
Carência
Legislação específica
Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores;
Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 20 de 10/10/2007 e alterações posteriores.

Na solenidade em comemoração ao dia Nacional do Guarda Municipal, que aconteceu no dia 6 de outubro, durante o IV Congresso de Guardas Municipais, tive a honra de receber a medalha de mérito pessoal da Associação dos Guardas Municipais do Estado de são Paulo, Por indicação de seu Presidente, Carlos Alexandre Braga. Esse foi um grande momento, pois mostra o reconhecimento pelo esforço e pelo trabalho que prestamos. Essa medalha, com certeza, não é só minha e sim de todos que me apóiam e me incentivam a continuar na luta. Obrigado a todos.

APOSENTADORIA ESPECIAL

1° Fórum de opiniões sobre a aposentadoria especial para o GCM.

Em 1º de Junho de 2009 realizou-se na Câmara Municipal da cidade de São Paulo, o Primeiro Fórum sobre aposentadoria especial para o GCM, o evento teve o apoio do Vereador Abou Anni, e do nosso Amigo Carlinhos Silva.
Estavam presentes o Cmt GCM/SP Malta, o SubCmte GCM/SP Marino, o ICS GCM/SP Ananias, Inspetores GCM/SP, Graduados GCM/SP, GCMs/SP e uma caravana com mais de 20 integrantes da Guarda Municipal de Rio Claro. Cabe ressaltar a participação de entidades representativas de Guardas Municipais das cidades de São Paulo, Sorocaba e Rio Claro.
O evento foi um sucesso e todos tiveram um melhor entendimento sobre as bases legais e da plena viabilidade do projeto, bem como da chance concreta de ganho deste beneficio através do Supremo Tribunal Federal no prazo aproximado de dois anos.
Foi esclarecido aos presentes sobre a forma correta de ação, um passo a passo incluindo os fundamentos práticos e legais, os quais dão sustentação a proposta. O Ver. Abou Anni informou sobre a Indicação do Projeto de sua autoria ao Executivo, tendo em vista ser esta matéria de competência exclusiva do Prefeito. Estamos aguardamos o retorno da Indicação com um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o assunto.

Qual o fundamento legal da Aposentadoria Especial?

O fundamento legal que permite que a Aposentadoria Especial seja regulamentada via normativa municipal está contido no artigo 40, § 4°, incisos II e III, CF, os incisos permitem o tratamento especial aos funcionários que desenvolvem atividade de risco a vida e a saúde.- CF...art. 40... § 4º,
inciso “II - que exerçam atividades de risco”,
“III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.... (ambos incluídos pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005).
Existem diversas decisões judiciais (acórdãos) em Mandados de Injunção que foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal STF, e que os Ministros concederam a aposentadoria a Policiais Civis, Oficiais de Justiça, Médicos e Profissionais da Área da Saúde (MI's 721, 795, 788, 796, 915 e outros), fatos que dão a plena importância do assunto, bem como possibilita a quem já possui mais de 30 anos de contribuição, sendo 20 anos de exercício na função, a pleitear, no STF, o reconhecimento de sua aposentadoria com proventos integrais. Soma-se à esta vertente o reconhecimento do Tribunal de Contas da União, da recepção (validação) da Lei 51/86 pela Constituição, o que irá possibilitar a todos os Funcionários Federais, que exercem função policial, a se aposentarem com 30 anos de contribuição, sendo 20 anos de exercício na função policial.

(ACÓRDÃO Nº 379/2009 – TCU)

Ainda nesta linha de reconhecimento, via Lei Municipal, temos o Reconhecimento da Aposentadoria Especial aos Policiais Civis, por Lei Complementar dos Estados de Santa Catarina (LC N° 343 – 18/03/06), Minas Gerais ( LC N° 98 – 6/08/07), Goiás ( LC N° 59 – 11/10/06) e São Paulo ( LC N° 1062 – 13/11/08), todas estas Leis foram concebidas e aprovadas independente de regulamentação Federal, o que possibilita também o reconhecimento da Aposentadoria via Lei Complementar Municipal, para tanto devemos nos organizar e comparecer aos eventos que se relacionam com o assunto para demonstrar organização e vontade política na resolução dos nossos direitos.
O GCM que já tiver 20 anos na função e 30 de contribuição e queira entrar com processo, procure o nosso Jurídico.
Enviado pelo Amigo Rogério Torres da GM de Cachoeirinha/RS

IV CONGRESSO DE GMS

Durante os dias 5, 6 e 7 de outubro aconteceu na cidade de Vinhedo/SP, o IV Congresso de GMS e a Sessão Solene em homenagem ao dia do Guarda Municipal. O evento, organizado pela AGMESP/AGMBRASIL e Guarda Municipal de Vinhedo/SP, abordou temas e discutiu assuntos de interesse das Guardas Municipais e de seus agentes. Sob o comando do Presidente da AGEMESP/AGMBRASIL, Inspetor Carlos Alexandre Braga e do CMT da GM Vinhedo, Osni Aparecido da Cruz, o Congresso contou com a presença de várias autoridades Municipais, Estaduais e Federais, entre elas, o Senador Romeu Tuma autor da PEC 534/2002, que recebeu o prêmio Qualidade Azul Marinho por sua dedicação e seu empenho em prol das Guardas Municipais de todo o Brasil. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, incansável defensor das Guardas Municipais, durante sua fala, mais uma vez cobrou união e empenho de todos os GMS no sentido de que busquem apoio dos políticos de suas regiões para aprovação da PEC 534/2002 o mais rápido possível. Várias GMS do Estado Rio participaram do Congresso e essa participação foi muito importante, pois no Rio de Janeiro acaba de ser criado o Conselho de Guardas Municipais da Baixada Fluminense que buscará a união dos irmãos cariocas, a divulgação de noticias referentes à tramitação de matérias de interesse das Guardas Municipais e dos Guardas, principalmente aqueles que se encontram no interior do Estado e por isso enfrentam maiores dificuldades de acesso à essas informações.No dia 6 às 19:00 foi realizada a Sessão Solene em comemoração ao dia nacional do Guarda Municipal, ocasião onde vários GMs foram homenageados com a Medalha de Mérito Pessoal da AGEMESP/2009 por se destacarem em suas corporações ou na luta pelo crescimento e a valorização das Guardas Municipais.

Na Assembléia de Encerramento foi aprovada a Carta de Vinhedo conforme segue:

CARTA DE VINHEDO As Guardas Civis Municipais de:

ÁGUAS DE SÃO PEDRO SP GOIANA PEAMERICANA SP GUAIRA SPAMPARO SP GUANAMBI SPARAÇARIGUAMA SP GUARAREMA SPARAÇATUBA SP HORTOLÂNDIA SPARAÇOIBA SP IBITINGA SPARARAQUARA SP ILHA SOLTEIRA SPARARAS SP INDAIATUBA SPARAUCÁRIA BA IPERÓ SPARTUR NOGUEIRA SP ITAJUBÁ SPBARREIRA BA ITAPEVA SPBELFORD ROXO RJ ITAPIRA SPBERTIOGA SP ITARARÉ SPBIRIGUI SP ITATIAIA RJBOITUVA SP ITATIBA SPBOTUCATU SP ITU SPBROTAS SP JACOBINA BACABREUVA SP JAGUARIÚNA SPCACHOEIRINHA RS JUAZEIRO BACAIEIRAS SP JUNDIAI SPCAMPINAS SP MACAÉ RJCANTA GALO RJ MANGARATIBA RJCAPIVARI SP MIGUEL CALMON BACAXIAS DO SUL RS MONTE MOR SPCHARQUEADA SP NILOPOLIS RJCONCHAS SP NOVA ODESSA SPCRUZEIRO SP PETROLINA PEDOURADOS SP PETRÓPOLIS RJESTIVA GERBI SP PINDAMONHAGABA SPFLORIANÓPOLIS SC PIRACAIA SPFRANCA SP PIRACICABA SPFRANCO DA ROCHA SP PIRITIBA BAPONTA GROSSA PR SÃO PAULO SPPORTO FELIZ SP SÃO PEDRO SPPOUSO ALEGRE MG SÃO SEBASTIÃO SP RIBEIRÃO PRETO SP SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO MGSALTO SP SERTÃOZINHO SPSANTA BARBARA DO OESTE SP SOROCABA SPSANTA GERTRUDES SP SUMARÉ SPSANTANA DO PARNAIBA SP TATUI SPSÃO CARLOS SP TIETÊ SPSÃO JOÃO DA BARRA RJ VALINHOS SPSÃO JOSÉ DO RIO PARDO SP VARGEM GRANDE DO SUL SPSÃO JOSÉ DO RIO PRETO SP VARGEM GRANDE PAULISTA SPSÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP VÁRZEA PAULISTA SPSÃO PAULO SP VINHEDO SP

As 94 cidades acima, reunidas no IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, realizado em Vinhedo-SP nos dias 05, 06, e 07 de Outubro de 2009, aprovam na sua Assembléia de Encerramento a Carta de Vinhedo, nos seguintes termos:

Considerando a Constituição Federal de 1.988, em seu art. 144, § 8º, deixa claro que: “§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”;

Considerando que o crescimento das Guardas Municipais, é, hoje, de ponderável importância em face à crescente demanda social por segurança e complexidade do avanço tecnológico;

Considerando que as Guardas Municipais necessitam do amparo decisivo dos Chefes dos Executivos, dos Vereadores e de todas forças vivas das comunidades locais, bem como de todo o Parlamento Federal;

Considerando que, de acordo com a Constituição Federal, a melhor política, visando à afirmação sócio-profissional e emprego das Guardas Municipais de agir independentemente, eis que defensores da ordem e da tranqüilidade das populações a que servem por meio das quais, via Prefeitura Municipal, são pagas, assistidas, instruídas, equipadas, armadas, treinadas, recicladas e aperfeiçoadas;

Considerando, em conseqüência, que a tendência da municipalização dos serviços é a mais racional, ágil e eficiente no tocante ao atendimento da demanda desses serviços com eficácia e rapidez;

Considerando, que as Guardas Municipais há muitos anos vêm prestando serviços de cooperação na Segurança Pública, buscando a integração policial, sempre em benefício das populações;

Considerando, que as Guardas Municipais são uma realidade irreversível, devendo consagrar-se como Instituições Modernas, Preventivas e Comunitárias.

RESOLVEM POR UNANIMIDADE APROVAR O SEGUINTE:

1. Ratificar as Cartas e decisões anteriores;

2. Continuar a mobilizar todos os esforços, no sentido de aprovar a PEC nº 534 A, no menor espaço de tempo possível, fazendo com que as Câmaras Municipais aprovem moções, solicitando aprovação imediata da PEC 534 A;

3. Que o Governo Federal, manifeste por meio de suas lideranças na Câmara e no Senado federal, apoio à aprovação da PEC 534/02 e respectiva regulamentação das Guardas Municipais, como policias municipais preventivas e comunitárias;

4. Continuar o trabalho político para Aprovação do Projeto de Regulamentação das Guardas Municipais, número 5959/2005 no nível Federal;

5. Divulgar o site www.guardasmunicipaisbrasil.com.br, como instrumento de publicação dos trabalhos das Guardas, fórum permanente de debates, apresentação de documentos técnicos para servirem de consulta as Guardas e seus integrantes e outros objetivos de importância para as Guardas;

6. Que o Ministério da Justiça institua novamente o comitê técnico das Guardas Municipais, com a participação obrigatória de técnicos que sejam Guardas Municipais de carreira;

7. Recomendamos ainda, aos Poderes Públicos de Municípios que tenham Guardas Civis Municipais que, gradativamente:I. Criem, caso ainda não tenham, um órgão gestor da política de segurança municipal;II. Institua Planos de Cargos, Salários e Carreiras, tendo como princípios a carreira única, a participação de mulheres em todos os níveis hierárquicos e a valorização profissional;III. Priorize a aquisição de equipamentos de proteção da integridade física do efetivo de suas Guardas, especialmente coletes balísticos, bem como a aquisição de equipamentos adequados a ação preventiva e comunitária;IV. Institua programas de apoio à saúde física e mental dos guardas municipais.

8. Solicitar do Governo Federal, através de seus órgãos responsáveis a solução imediata e definitiva, sobre a autorização para o porte de arma dos Guardas Municipais, que deve ser 24horas por dia e no âmbito do respectivo Estado, bem como, seja abolido o critério populacional para armar a Guarda Municipal.

9. Fazer todos os esforços para a concretização e aprovação de todas as diretrizes aprovadas na primeira Conferência Nacional de Segurança, referentes às Guardas Municipais.

10. Lançar e iniciar a Campanha Nacional Voluntária de Doação de Sangue denominada(SEGURANÇA É VIDA, DOE SANGUE), fazendo com que todos saibam, que são os Guardas que estão doando sangue. A meta é de 5.500 doadores, o que significa a necessidade de sangue para um dia no Brasil.

11. Registrar a presença do Prefeito de Vinhedo MILTON SERAFIM, dos Parlamentares, Senador Romeu Tuma, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, e dos Deputados Estaduais Campos Machado, Jonas Donizete e Chico Sardelli.

12. Escolher para sediar o IV Congresso Brasileiro de Guardas Municipais, as cidades de 1º Vinhedo-SP, 2º Tatui-SP e 3º Nilopolis-RJ, sendo a decisão definitiva em 15 de Dezembro de 2009, conforme regulamentos da AGM-BRASIL.

13. Divulgar esta Carta á todas as autoridades publicas e privadas em todas as esferas Municipais, Estaduais e na esfera Federal.

Vinhedo, 07 de Outubro de 2009.

“SAUDAÇÕES EM AZUL MARINHO“

CARLOS ALEXANDRE BRAGA

PRESIDENTE DA AGM-BRASIL e AGMESP

Como congressista gostaria de destacar como um dos pontos altos para o sucesso do Congresso a dedicação dos amigos da GM Vinhedo, que não mediram esforços e se desdobraram para transportar a todos os participantes, ( que assim como nós estavam hospedados em locais distantes da área do evento) tanto pela manhã, quanto para o almoço e no final de cada dia de Congresso, sendo assim deixamos aqui registrado nosso MUITO OBRIGADO a todos

GM VALDECIR-MANGARATIBA-RJ.