Hoje a Segurança Pública se reveste de uma prioridade absoluta para o cidadão brasileiro, sobretudo nas grandes cidades. Porém tal ramo da segurança ainda continua sofrendo por força de limitações de caráter legal, da excessiva ingerência política em questões de caráter basicamente técnico, pouca integração entre os organismos com atribuições no âmbito da segurança, das deficiências do treinamento policial (às vezes da sua própria formação básica), da corrupção no meio policial, da incompreensão e falta de colaboração da sociedade, da passividade da sociedade para com o consumo de drogas...
Quem quer que assuma para si (e perante a sociedade) a idéia de gerir a atividade de segurança pública, em quaisquer de suas esferas, deve saber que está diante de um “osso duro de roer”. Há de se conciliar a atividade preventiva e repressiva de polícia com o enfoque de respeito a cidadania e a garantia dos direitos humanos; algo extremamente difícil numa sociedade em cujos diferentes estratos as leis não são respeitadas, onde há cônica falta de investimentos em educação, saúde, habitação, falta emprego e as desigualdades sociais concorrem para garantir um contínuo e abundante fluxo de mão de obra para o crime. Discordo daqueles que justificam a má que pudessem dar suporte a tal tarefa. Desde a década de 60 que nossos agentes da lei vêm cursando no exterior, missões de cooperação de corporações estrangeiras vêm ao Brasil (vide a ação da USAID no início dos anos 60) e juntamente com bons policiais brasileiros amealharam experiências que não são buscadas como suporte por quem quer que seja. Ressalte-se, que nos idos dos anos 50 e 60 a inteligência –hoje decantada como um recurso “de ponta” para o trabalho de segurança pública – era um recurso de emprego muitíssimo mais usual (até intuitivo) do que se possa imaginar hoje. Não havia tanta tecnologia, o “background” sócio-cultural dos efetivos da polícia era sensivelmente menor, mas a polícia funcionava e a sensação de segurança no seio da população era inegavelmente muito maior. Tal fato certamente concorreu para a estatística de solução de homicídios pela polícia, que, na época chegava aos hoje impensáveis 50% dos casos.
Um grande óbice para a gestão da Segurança Pública de uma maneira geral, é que os profissionais e aqueles que por quaisquer motivos são alçados à condição de seus gestores, parecem prescindir das experiências daqueles que os precederam. A tarefa de gerir as complexas questões da segurança pública no Brasil já seria por si só monumental, sem que necessitássemos dificultá-la ainda mais “reinventando a roda”. Como iniciar um processo sem conhecer em profundidade os antecedentes históricos, sobretudo os fatos sob a ótica dos profissionais da respectiva época, com suas técnicas, táticas e recursos? Todo trabalho sério deve estar fundamentado em estudos acadêmicos, pressupostos de cunho sociológicos, psicológicos, comportamentais...; mas também não poderia deixar de levar em consideração os estudos desenvolvidos anteriormente, bem como um extenso levantamento dos fatos, das experiências e impressões dos profissionais que os antecederam, as “fontes primárias”. Os Gestores não deveriam deixar-se levar pelos preconceitos acadêmicos e reconhecer que, mesmo sob depoimentos pobres ou pouco elaborados, pontilhados de senso comum, poderão estar entremeadas lições imprescindíveis para a realização da atividade de segurança. A principal questão talvez seja a de conciliar todo um rol de novas acepções aos velhos princípios. Em se tratando de Segurança, aprender com os próprios erros tende a custar muito caro, quer para quem o faça, quer para aqueles a quem ele se empenhe em proteger.
Ser capaz de ouvir e assimilar a experiência dos que nos antecederam pressupõe admitir que outros detém conhecimentos úteis, os quais nos faltam; esta é a premissa básica na integração dos processos de treinamento.
Nas palavras de um velho conhecido e policial carioca, “segurança é uma escola na qual ninguém tira diploma”, sempre existindo conhecimento que valha à pena adquirir. Infelizmente, no ramo da segurança pública, é comum encontrarmos profissionais, há muito em atividade, alguns com conceituados cursos de especialização feitos no país e no exterior, os quais imaginam que o treinamento conjunto ou a simples troca de experiências com outros profissionais em nada lhes acresceria. Nada mais falso, independentemente da formação que detenha o agente, sempre haverá o que aprender ou aperfeiçoar e a busca de tal excelência profissional – real objetivo de todo o profissional de segurança – apenas será alcançada mediante a um treinamento continuado. Valorizar o treinamento constante, bem como instituir toda uma política de intercâmbio com outras instituições é um passo importante na boa gestão de recursos.
No Brasil é extraordinariamente comum encontrarmos programas de investimentos desenvolvidos em áreas eminentemente técnicas, que foram elaborados sem o concurso dos profissionais da área. Por mais que defendamos a idéia de uma abordagem sempre plural e da apreciação multidisciplinar de cada assunto, não se compreende que decisões possam ser tomadas à revelia de quem de fato milita na área, de quem tem muita vivência no assunto e conhece-o em profundidade. As credenciais acadêmicas de um intelectual ou pesquisador não necessariamente o qualificam como especialista em assuntos aos quais técnicos, às vezes de currículo mais modesto, bem dominam por dedicarem a eles sua vida toda.
Em nosso país, certas questões que deveriam ser consideradas “Questões de Estado” acabam por assumir as feições de simples “Questão de Governo”. Nomeações de caráter puramente político são posturas normais, sem que nos perguntemos como aquela que será autoridade máxima num órgão ou num programa possa assumi-lo sem profundo e real conhecimento de causa. Na Segurança Pública podemos apontar inúmeros exemplos de programas desenvolvidos por profissionais de áreas diversas, os quais se arrogavam “especialistas em Segurança Pública”, cuja aplicação, na prática acaba por apresentar problemas estruturais que um técnico realmente experimentado da área teria detectado antes, sem dificuldades. No caso específico das ações do âmbito da Segurança Pública sabemos que componentes da sociedade civil como juristas, cientistas sociais, historiadores, administradores, militares e até civis estudiosos do tema, podem muito acrescentar aos técnicos das diversas policiais; porém o que não se concebe é alijar os técnicos da área de um processo no qual eles terão decisivamente de atuar, pondo em risco tanto suas reputações como também as suas próprias vidas.
Um dos fatores concorrentes para a má gestão e de ocorrência mais comum no Brasil é o de se privilegiar os cursos de investimento que gerem para seus proponentes a melhor publicidade. Uma política de segurança não drogas, preso no estrangeiro é um troféu, que vale à pena ser pessoalmente escoltado do exterior pra cá, noutro dia é um problema que se tenta devolver à Brasília ou passar a alguma uma outra unidade da federação. Enquanto que normalmente orientado pelo melhor interesse público buscar-se-ia o investimento que gerasse o melhor resultado, a idéia de despontar na mídia acaba priorizando a ação de maior visibilidade, normalmente um investimento de curto prazo, em detrimento daqueles cujos resultados tendem a demorar a aparecer. É fato também que muitos dos números citados, sobretudo no que tange aos montantes investidos, na realidade são valores parcelados em diversos exercícios e que só serão atingidos ao final de um período de anos. Quem ouve um discurso ou lê a declaração da autoridade gestora fica com a errada impressão de que tais valores expressivos estariam disponibilizados de imediato, o que quase nunca é verdade. Na grande maioria das vezes o importante é levar o cidadão a crer que algo esteja sendo feito em seu proveito; muito mais até do que o estar realizando realmente.
Quando se fala em integração, a muitos vem à mente a idéia de unificação policial e tal proposta tem a propriedade de agradar a qualquer grupo policial desde que seja a ele quem caiba comandar os demais. A idéia de integração que defendo consiste em entrosar cada vez mais os integrantes, não só das Polícias Civil e Militar, como também todas as demais instituições citadas no Art.º 144 da Constituição Federal, a quem compete atuar no âmbito da Segurança Pública. O Gestor dos recursos deve procurar desenvolver formas de aproximar os profissionais, fazendo-os perceber que eles não concorrem entre si, porém que seus melhores esforços se inserem num contexto maior que é o de proporcionar à sociedade a segurança da qual ela necessita. Os profissionais não necessitam ser amigos para trabalharem bem conjuntamente, porém, se algum vínculo de amizade, companheirismo, admiração mútua ou espírito de corpo puder se desenvolver para irmaná-los, quanto melhor será. Desenvolver treinamentos e missões conjuntas, promover seminários, grupos de estudo, implantação e manutenção de sistemas de inteligência (coleta e análise) e investigações (já existente em alguns estados da federação), bem como a unificação de cadeias logísticas, são medidas que certamente darão excepcional resultado em médio prazo. Acreditamos competir ao Gestor no âmbito da Segurança Pública a tarefa de trazer o cidadão para o lado da lei.
Todos temos a idéia de que, na prática o “Brasil real” se sobrepõe ao “Brasil legal”, porém autoridades de tem de vir a publico resgatar a credibilidade do ordenamento legal e das forças de segurança. O Gestor deve ser capaz de esclarecer à população acerca de toda uma série de variáveis da questão da segurança pública, traduzindo à opinião pública que a verdadeira guerra que hoje travamos não pode ser vencida sem o maciço engajamento da população. O Gestor precisa pensar no que vai falar, para não comprometer sua credibilidade e a dasinstituições que representa numa sucessão de pronunciamentos e eventos de cunho jornalístico que podem até soar bem aos ouvidos da opinião pública leiga, mas que, no fundo, por si só não permitem atingir aos objetivos que se quer alcançar. Deverá corajosamente assumir que não há soluções imediatistas ou miraculosas e que a aquisição e emprego deste ou daquele equipamento, dos helicópteros, do dirigível, do fuzil novíssimo, das viaturas de novo modelo, do carro blindado, não darão o resultado esperado sem a colaboração da sociedade.
Faltam-nos Gestores de Segurança que tenham a coragem de afirmar que, a solução dos problemas de segurança hoje tão caros ao país, não se darão num curto prazo e por meio de soluções simples ou mágicas.
Em benefício de sua imagem pública e da instituição do estado brasileiro, o Gestor há de francamente admitir que o combate a uma criminalidade que se permitiu chegar ao ponto em que chegou – com a ousadia e os todos recursos bélicos disponíveis – vai, infelizmente acarretar baixas civis, cerceamento de liberdades e contrariedades inerentes ao estado de enfrentamento dessa autêntica guerrilha urbana; que só se confronta o eficazmente o crime através da combinação de ações de inteligência combinada, do firme emprego de força letal e do comprometimento da população.
A sociedade brasileira precisará decididamente assumir uma postura de não-cumplicidade para com as práticas que historicamente vem robustecendo o crime. Precisamos ter coragem e fazer uma auto-crítica para percebermos o quanto que a nossa tolerância para com o consumo de drogas (sobretudo o consumo “recreativo”, em festas, shows e eventos), para com o jogo do bicho, para com os caça-níqueis, para com a comercialização de produtos de procedência ilícita, para com os “pitt-boys” e outros delinqüentes da classe média... acabam influenciando o nível de violência e criminalidade. Não é só com polícia na rua que se poderá mudar o quadro negro que se configura. Hoje, bem remunerados intelectuais, de apreciável currículo acadêmico, com boa aparência, jeito simpático e despojado, com fala mansa e discurso modelado por anos de militância no movimento estudantil, vêm de público apresentar discutíveis estatísticas e priorizar o recolhimento das armas do cidadão em pronunciamentos que, infelizmente, na maioria das vezes não permitem réplicas. Na mídia ou em conferências públicas dizem o que querem dizer e o cidadão desavisado, o qual não tem argumentos contestatórios, acaba por acreditar que todo aquele que defende o direito à posse e ao porte de armas é um belicoso desequilibrado, do tipo que promove tiroteios em locais públicos por quaisquer motivos. Estamos gastando dinheiro público para retirar das ruas as armas mais fáceis de serem acessadas, porém em nenhum momento se fala dura e explicitamente em penalizar aqueles que permitem aos bandidos passarem ao largo dessas restrições. Na Segurança Pública acabamos por viver uma crise que também é de foco; e só a sociedade poderá ajudar a que saiamos dela!
Finalizando, deixo à reflexão dos leitores as palavras do sociólogo norte-americano John Schaar : “ O futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas o lugar que estamos criando. O caminho construído e o ato de fazê-lo, muda tanto o realizador quanto o destino”.
Vinícius Domingues Cavalcante, CPP, o autor é consultor certificado pela American Society for Industrial
Security e atua nas áreas de inteligência competitiva e segurança corporativa.
E-mail:vdcsecurity@hotmail.com
A Guarda Municipal de Paulínia comemora neste mês 30 anos de atividade. Como é de conheciemento de toda população, A Gm de Paulínia é uma das mais atuantes da RMC (Região metropolitana de Campinas).
