Brasília, 02/01/10 (MJ) – As prioridades da gestão de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça serão o combate ao crime organizado, às drogas e a redução da criminalidade. Em sua primeira fala como Ministro da Justiça, ele elogiou gestões anteriores da pasta e revelou as principais linhas de ação que o ministério deve adotar a partir de agora.
O ministro planeja realizar, em fevereiro, reunião com os governadores dos estados brasileiros para iniciar um processo de articulação institucional e integração de ações para o combate ao crime organizado e à violência. Cardozo avalia que o atual momento brasileiro permite planejar uma grande articulação e aposta na parceria com todos, inclusive os governadores de partidos de oposição.
“Uma intervenção séria de combate ao crime organizado apenas será exitosa se conseguirmos articular ações preventivas e repressivas que, bem pactuadas e executadas, envolvam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, destacou.
Sobre o caso Battisti, o ministro disse que não acredita em retaliação por parte do governo italiano e ressaltou que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada em consonância com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e com o Supremo Tribunal Federal (STF): “A decisão foi correta e soberana. É natural que haja discordâncias e as respeitamos, mas estou seguro das razões jurídicas que orientaram o processo”.
O ministro também afirmou que a unificação das polícias é uma tese polêmica devido às diferentes realidades regionais, mas destacou que é hora de acabar com as rivalidades corporativas que enfraquecem as próprias corporações. Sobre o policiamento de fronteiras, Cardozo defendeu articulação, integração e entendimento com os países vizinhos, inclusive com apoio financeiro para o desenvolvimento de ações.
“É impossível combater o crime organizado sem fortalecer as fronteiras e talvez tenhamos que subsidiar iniciativas. O mais importante é trabalhar de maneira integrada”, afirmou. Cardozo também defendeu a adoção da chamada Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos no poder Executivo; o fortalecimento da parceria com as forças armadas; e mostrou-se fortemente contrário ao Projeto de Lei sobre legalização dos bingos que tramita no Congresso Nacional.
“O projeto é nocivo aos interesses públicos e o texto original é ainda pior que o substitutivo que foi rejeitado pelos parlamentares. As salvaguardas contra a lavagem de dinheiro são absurdas. Não se pode combater o crime organizado sem asfixiá-lo financeiramente”, reforçou Cardozo.
Em torno da preparação do País para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, ele conclamou toda a sociedade e partidos para a convergência de esforços. O ministro também prometeu fortalecer e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – que articula políticas repressivas e preventivas para a redução da criminalidade – e fortalecer a Polícia Federal como uma instituição de atuação republicana, apartidária, de Estado.
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