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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Dois casos reais para pensar sobre o desarmamento

A Escola Secundária Columbine e a Escola Municipal Tasso da Silveira foram grandes pivôs para a realização das campanhas de desarmamento.

O dia 20 de abril de 1999 e 6 de maio de 2011 apresentam muitas coisas em comum. Em 1999 dois jovens, Eric Harris e Dylan Klebold, invadiram a Escola Secundária Columbine, no Colorado, e assassinaram 12 jovens e um professor. Em 2011, um jovem invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, e assassinou 13 jovens. Nas duas escolas não havia um sistema de revista e nem de detectores de metal, o que facilitou a entrada nas escolas e a morte de tantas pessoas. Ambos os casos chocaram o mundo e levantaram a discussão para o porte e a facilidade de comprar armas nos dois países, assim como para o desarmamento.

As semelhanças não param por ai. Nós dois, os assassinos estavam motivados pelo ódio, pelo sentimento de exclusão e davam sinais de sua insatisfação. As páginas publicadas por Eric e Dylan na internet estavam repletas de desenhos e símbolos nazistas, além de frases preconceituosas. Na agenda de um dos adolescentes, de classe média alta, também foram encontrados registros que se estenderam por mais de um ano, onde planejavam o ato de violência, da mesma forma como as cartas e o vídeo deixado por Wellington mostravam, com detalhes, todos os passos que teria que adorar para a concretização perfeita de seu plano maléfico.

Após o caso de Columbine e de Realengo, discutiu-se muito sobre a convivência entre pais e filhos e a importância da prevenção à prática do bullying nas escolas. Ficou comprovado que em ambos os casos os homicidas sofrerem inúmeras vezes agressões.

Mesmo com os casos que constantemente ocorrem por conta da obtenção fácil de arma de fogo, a sociedade brasileira e a norte-americana mantêm o fascínio por essa cultura bélica. Os discursos para explicar esta postura são os mais variados e por esse fato as discussões sobre a proibição do comércio de armas são emblemáticas.

Atualmente, o Brasil figura no mundo como o sexto país exportador de armas pequenas. Este ano, o Ministério da Justiça começou uma nova campanha do desarmamento, esta é a quarta vez que governo federal se mobiliza para tentar diminuir o número de armas em circulação no Brasil. Assim como nas campanhas anteriores, realizadas em 2004/2005 e em 2008, o propósito de dar mais segurança aos lares, e lutar pela implantação do Estatuto do Desarmamento, lei 10.826. O Estatuto foi criado em 2003 e trata da compra, posse de armas e estabelece medidas para combater o tráfico ilegal de armas e controlar o comércio legal. Ele é considerado por pesquisadores como o mais rigoroso do mundo, mas está estacionado na barreira da fiscalização da implantação da lei.

De acordo com o sociólogo da ONG Viva Rio e Coordenador das Campanhas de Entrega Voluntária de Armas de Fogos, não adianta ficar discutindo sobre a proibição da venda de armas, quando não se consegue fiscalizar uma lei que está em vigor a mais de um década. “o Estatuto brasileiro é o mais rigoroso do país e se de fato fosse implantado conforme seus artigos, muitos dos problemas que temos relacionadas ao tráfico de armas e a venda de armas legais não aconteceriam”, disse.

Na época da aprovação, representantes dos comerciantes e produtores de armas se manifestaram contra a criação de uma lei rígida para o comércio legal das armas. Eles alegaram: “Não serão afetados pelo desarmamento civil aqueles a quem se preocupa em tese atingir, quais sejam, os criminosos. É mais do que evidente que nenhum meliante adquire suas armas em lojas legais”, esse posicionamento defendido em reunião no Congresso Nacional, é mantida até os dias atuais.

O Diretor da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas (ANPCA), Leonardo Arruda, publicou um artigo em que relaciona o Estatuto do Desarmamento aos Crimes Hediondos, que são aqueles crimes que por sua gravidade, crueldade e conseqüências sobre as vítimas e seus familiares despertam o repúdio de toda sociedade e que, como forma de coibi-los, impôs-se penalidades rigorosas a seus perpetradores.

“O Estatuto do desarmamento está eivado de inconstitucionalidades, como o fato de algumas categorias profissionais (notadamente os servidores públicos) não serem atingidos por ela, como se as armas fossem boas para uns e ruins para outros. Desta forma, o Estatuto do Desarmamento criou duas castas de cidadãos: os que podem ter e portar armas e os que devem permanecer desarmados”, explicou Leonardo.

Antônio Rangel contesta a afirmação e explica que não basta ter uma arma de fogo para se proteger, a pessoa precisa saber como usá-la e como reagir ao fator surpresa. “O bandido não tem nada a perder quando ele anuncia o assalto e é muito difícil uma pessoa sem o devido preparo reagir e ainda ficar viva. Além disso, uma coisa é atirar em estandes de tiros e outra é ter uma arma apontada para si e ter capacidade de pensar rápido, pegar a arma e atirar”, explica Rangel.


Uma pesquisa realizada pela ONG Viva Rio em conjunto com o MJ, diz que até setembro de 2010 mais de 16 milhões de armas de fogo circulam no país, sendo 8,4 milhões legais (52,4%) e 7,6 milhões ilegais (47,6%). Deste total, a sociedade civil detém aproximadamente 14 milhões (87%) e o Estado cerca de 2 milhões (13%). Somente no Rio de Janeiro, 83,1% das armas apreendidas foram fabricadas no Brasil, compradas legalmente e, em seguida caíram no mercado negro. Para isso acontecer, basta que o dono da arma seja roubado. Antônio Rangel explica que “a arma em casa causa uma falsa ilusão de segurança, é dever do Estado garantir a segurança do cidadão”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, espera que por conta da tragédia que aconteceu na Escola Municipal Tasso da Silveira, as entregas ultrapassem as 500 mil de 2004/2005. O ministro afirmou que iniciativas como essa têm um impacto direto nas reduções dos índices de criminalidade. “O Mapa da Violência, mostra que a realização de campanhas para o recolhimento ou legalização de armas tem impacto direto na redução dos índices de criminalidade, principalmente os de homicídios”, explicou.

Na ocasião foram recolhidas e destruídas armas de vários tipos e calibres, incluindo bazucas, lança granadas, metralhadoras e armas de guerra. O diretor Executivo do Viva Rio, Rubem César, atribuiu isso ao esforço da sociedade Civil. “Estamos nos conscientizando que arma de fogo é para profissional da segurança, que tem o papel de controlar as armas de fogo da sociedade. Esse controle maior por parte do Estado faz parte dessa campanha”, apontou Rubem. Sérgio Cabral explicou que “uma arma na mão de uma pessoa não capacitada, mesmo que não seja um psicopata, é sempre um risco”

Polêmicas a parte, as pessoas que são favoráveis ao desarmamento participam da campanha e aproveitam para se desfazer das armas que tem em casa, em grande parte recebidas como herança de família. Esse é o caso de Nilo Sérgio, 54 anos, que entregou uma pistola calibre 22 e uma calibre 32. "Meu pai recebeu essas armas como pagamento de uma divida, mas ele nunca usou por que não sabia atirar, então ela ficava guardada. Depois que ele faleceu, minha mãe não quis ficar com ela, então eu as peguei”, explicou Nilo acrescento que resolveu entregar para evitar uma tragédia. “Eu resolvi entregar por que tenho um filho de 7 anos e, mesmo que eu guardasse as armas em cima do guarda-roupa, tinha medo de meu filho achar".

O Brasil é campeão mundial em números absolutos por morte de arma de fogo, com 34.300 homicídios por ano. Vincula-se normalmente o crime com a arma ilegal, mas, de acordo com o Viva Rio, cerca de 30% das armas apreendidas em situação ilegal foram legalmente compradas. Mais de 80% delas eram brasileiras.

O relatório "Vidas poupadas – O Impacto do Desarmamento no Brasil", divulgado em 2005 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a diminuição do número de armas em circulação no Brasil depois da campanha fez com que mais de cinco mil vidas fossem poupadas. O número corresponde a uma redução de 15,2% no número de mortes por armas de fogo em 2004 em relação ao ano anterior. O relatório foi feito a partir de análise dos dados da pesquisa "Impacto da campanha do desarmamento no índice nacional de mortalidade por arma de fogo", do Ministério da Saúde.
Fonte: Jornal do Brasil
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