Guarda municipal baleada em terminal de onibus, em Fortaleza, passa bem

A guarda municipal Odraciene Nascimento, baleada no início da tarde de domingo (25), já recebeu alta do hospital Dr. Evandro Ayres Moura, conhecido como Frotinha do Antônio Bezerra, e está em casa, garante a família da guarda. A mulher, de 40 anos, estava trabalhando na segurança do terminal de ônibus do Antônio Bezerra quando foi atingida por uma bala, durante uma invasão de torcedores do time do Ceará, segundo a polícia.

De acordo com a família da mulher, a guarda não estava usando colete à prova de balas, material que segundo a Guarda Municipal, é orbigatório para policiamento de rua. Segundo a irmã de Odraciene, a bala atravessou o corpo da irmã e não atingiu nenhum órgão, por isso ela já recebeu alta do hospital.

De acordo com a Guarda Municipal, Odraciene trabalha em posto fixo patrimonial, nestes casos, os agentes não são obrigados a usar nem o colete nem a tonfa. Porém, neste domingo, ela estava escalada para fazer a segurança do terminal, junto com outros 33 agentes, por medida de segurança, e não soube explicar porque a agente estava sem colete.

AÇÃO - A ação aconteceu por volta das 13 horas no terminal de ôbnibus do Antonio Bezera, no bairro de mesmo nome, em Fortaleza. De acordo com a polícia, torcedores do time do Ceará, fugiram após serem disparados tiros contra dois guardas municipais.

Um deles foi atigindo no braço e a guarda Odracinele foi baleada nas costas. A polícia realizou buscas no bairro para identificar o atirador.

POLICIAMENTO - A prefeitura de Fortaleza havia planejado o reforço na segurança nos sete terminais de ônibus neste domingo devido ao jogo entre Fortaleza e Ceará, pelo campeonato cearense de futebol. 

O reforço é uma ação comum para a guarda sempre em período de jogos, principalmente quando há partidas entre Ceará e Fortaleza, onde já conhecida a rivalidade entre os torcedores dos dois times.

Fonte:NE10

CE: guardas municipais fazem paralisação após assalto à Câmara

Guardas municipais de Fortaleza (CE) paralisaram as atividades nesta segunda-feira em protesto para pedir o uso de armas de fogo pela categoria. O movimento vem depois de um assalto à Câmara Municipal da capital cearense e também por conta da invasão de um terminal de ônibus por torcedores no último domingo. Nos dois casos, agentes da Guarda Municipal foram feitos reféns e baleados.

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sindiguardas), Márcio Cruz, afirmou que a paralisação tem o objetivo de, num primeiro momento, negociar o uso de armas de fogo com o diretor da instituição, Arimá Rocha. Ele diz ainda que uma lei federal permite que a categoria porte armas durante o exercício da profissão.

Caso a demanda não seja atendida, o sindicato garante que vai solicitar a retirada dos trabalhadores de locais onde existem caixas eletrônicos, terminais de ônibus, hospitais e pelotões. De acordo com o presidente do sindicato, há ainda a possibilidade da categoria entrar em greve. Hoje, a prefeitura de Fortaleza dispõe de cerca de 1,3 mil guardas municipais.

Em dois terminais de ônibus, guardas municipais são agredidos a bala e bombas caseiras são apreendidas

 No estádio Presidente Vargas, policiais militares controlaram a entrada e a saída de torcedores)

Pânico e correria na tarde de ontem, no terminal de Antônio Bezerra. Isso porque cerca de 150 torcedores invadiram o local pelo acesso dos ônibus. A Guarda Municipal tentou conter a entrada dos invasores, mas passou a ser agredida com pedras e socos.

Um homem com a camisa da torcida organizada Cearamor sacou uma arma e efetuou dois disparos. Uma guarda foi ferida na coxa, enquanto um guarda descolou a clavícula com o impacto da bala no ombro. Os dois foram conduzidos ao Frotinha de Antônio Bezerra e não correm risco de morte. A Polícia foi acionada, mas não conseguiu localizar o agressor.

No terminal da Parangaba, a Guarda conseguiu apreender bombas de fabricação caseira no interior de um ônibus que iria para o estádio Presidente Vargas. Os responsáveis pelos artefatos não foram identificados.

Cadeiras arremessadas

De acordo com o comandante da companhia de policiamento de eventos da Polícia Militar do Ceará, major George Benício, torcedores do Fortaleza arremessaram cadeiras no gramado do PV após o jogo. Porém, foram identificados com ajuda dos demais torcedores do Leão.

“A torcida está começando a entender a responsabilidade que tem, para o clube não ser penalizado”, afirma Benício. Por volta das 21 horas, a Polícia abordou um ônibus com torcedores do Tricolor, carregado de paus e pedras. Vinte pessoas foram conduzidas ao 30º DP. O ônibus se dirigia ao terminal de Messejana.

Fonte: O Povo

SP - Sorocaba tem média de um adolescente apreendido ao dia no tráfico

Em janeiro e fevereiro foram 70 casos ao todo: 63% a mais que em 2011, nesses mesmos meses

O tráfico de drogas é o crime que leva mais jovens para a Fundação Casa, comparado a roubos, homicídios e latrocínios - Por: Luiz Setti/Arquivo JCS

O número de adolescentes pegos pela polícia por tráfico de droga em Sorocaba aumentou nos primeiros dois meses de 2012. Foram 70 apreensões no bimestre, conforme estatística da Delegacia da Infância e Juventude (Diju), o que dá uma média de pelo menos um ao dia. A quantidade é maior que aquela nos mesmos meses de 2011, quando foram 43 detenções, de acordo com o delegado José Augusto de Barros Pupin. O aumento foi de 63%. O tráfico de droga é o crime que leva mais adolescentes para a Fundação Casa. Em janeiro, a Diju apreendeu 34 adolescentes, sendo 31 por tráfico. No mês seguinte 45, sendo 39 por tráfico. A diferença entre um mês e outro tem relação com o Carnaval, quando normalmente há maior consumo de droga. 

Sorocaba tem registrado o crescimento de adolescentes infratores nos últimos anos. Em janeiro de 2009, por exemplo, 13 adolescentes foram apreendidos, nove deles por tráfico. Janeiro de 2010 teve dez, com oito por tráfico, e em janeiro de 2011 foram 25, sendo 17 por tráfico. O total de adolescentes infratores apreendidos anualmente também segue tendência de crescimento, diz Pupin. Foram 156 em 2009, 239 em 2010 e 334 em 2011. Projetando 2012, com base no primeiro bimestre, seriam 474. Os atos infracionais que levam à internação na Fundação Casa são de tráfico, roubo, homicídio e latrocínio. 

A maior parte da apreensões por tráfico ocorre nos bairros da periferia. Para o delegado da Diju, há maior policiamento nessas áreas, inclusive com a ampliação do efetivo da Guarda Civil Municipal, e isso resulta em mais adolescentes pegos com droga. Em contrapartida, ele acredita que os pontos de tráfico aumentaram e se espalharam, acompanhando o crescimento da cidade. 

Traficantes costumam cooptar menores de 18 anos para a venda de droga porque a punição para adultos é maior. Algumas regiões de Sorocaba têm apreensões frequentes de adolescentes, mostra o noticiário policial, como na avenida Ulysses Guimarães, entre o Parque Laranjeiras e o Jardim Santo André, e nas Vilas Sabiá e Zacarias. 

Ações preventivas 
O delegado tem a convicção de que o combate à criminalidade entre os jovens não é só problema das polícias e da Justiça. Segundo ele, é preciso integrar as ações preventivas do poder público, tendo como foco áreas mais problemáticas. 

O delegado enfatizou a importância de cursos profissionalizantes e atividades recreativas e de lazer, a fim de "ocupar a cabeça dos jovens". Ele acredita que as novas empresas que se instalam na cidade podem contribuir, reservando vagas para adolescentes. A Lei do Aprendiz estipula que empresas de médio e grande porte empreguem entre 5% e 15% de jovens de 14 a 24 anos no quadro de funcionários. 

Pupin sugere ainda que a criminalidade entre jovens em Sorocaba seja discutida em reuniões mensais, com representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário e Prefeitura. Para ele, é preciso incentivar o entrosamento na coordenação das ações que já existem e a troca de experiências em relação às políticas públicas dirigidas aos jovens.

Homens interrompem missa e fazem fiéis reféns

Três homens armados interromperam missa realizada na capela Bom Jesus, no bairro Campestre da Faxina, em São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba), para roubar os carros dos fiéis. O crime foi registrado durante a manhã deste domingo (25). Após roubar uma Blazer em Pinhais, o trio foi até a igreja para levar mais carros. Eles abandonaram o veículo e levaram uma camionete Ranger e um Celta. Na fuga, os homens levaram reféns. 

Guardas municipais localizaram a camionete na BR-277, já no bairro Borda do Campo. O ladrão, que já tinha liberado os reféns, bateu a Ranger em uma mureta de proteção da rodovia. Para tentar fugir, o assaltante trocou tiros com os guardas, mas acabou preso. 

Edicarlos Vieira da Silva, de 23 anos, foi autuado em flagrante e encaminhado para a Delegacia de São José dos Pinhais. Com ele, a Guarda Municipal apreendeu uma pistola. 

A situação com o Celta foi semelhante. Após liberar os reféns, a dupla de assaltantes abandonou o carro no bairro Guatupê e conseguiu fugir a pé. 

(com informações da rádio Banda B)

Errar.....

Que errar é humano, todos os humanos aprendem. O problema de muitos humanos é não aprender a deixar de ser.

“Um humano errado!”

Tony dy carlo

Tonydycarlo.blogspot.com

Poemas, Pensamentos e Reflexões

Publicação da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro Sobre as Guardas Municipais

A GUARDA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988.
Fonte : SINDELPOL RJ

O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...". Mais adiante em seu parágrafo 8º especifica que "os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Em função da interpretação gramatical do texto, muitas vozes têm se levantado contra as guardas municipais. E assim o fazem por entender que a CF/88 relegou as guardas municipais a simples e mera atividade de vigilância patrimonial: não pode fiscalizar e controlar trânsito, não pode usar armas, não pode atuar na preservação da ordem pública nem tampouco realizar policiamento ostensivo. Alguns até, de forma tosca, afirmam que "a Guarda Municipal só pode fazer vigilância patrimonial", demonstram certa precipitação, porque não é este o teor do texto constitucional.

PODER DE POLÍCIA

Antes de falarmos sobre Guarda Municipal precisamos primeiro entender o significado de Poder de Polícia desprovido de quaisquer adjetivos (civil, militar, judiciária, sanitária, legislativa, etc). O artigo 78 do Código Tributário Nacional nos oferece um conceito exato, quando estabelece que "considera-se poder de polícia a atividade pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, a ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". Quando o artigo 144 da CF/88 fala em "dever do Estado", o legislador quis dizer unidades federativas, isto é, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Dentro deste contexto de dever constitucional atribuído aos municípios, suas Guardas Municipais, lato sensu, equiparam-se aos demais órgãos constitucionais de segurança pública, porque estão inseridas no capítulo constitucional específico para a Segurança Pública, com ênfase para a PROTEÇÃO de seusBENS, SERVIÇOS e INSTALAÇÕES. Vejamos o significado e o alcance de cada um dos elementos da dicção desta norma constitucional.

CONCEITO CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO

Proteção segundo a doutrina mais recomendada, consiste no conjunto de providências contra dano ou prejuízo. Em outras palavras, proteger é dar segurança. A forma mais comum de proteção está naPREVENÇÃO. Prevenir é evitar a ocorrência do mau, ou, se antecipar a ele; ela pode se desdobrar em primária, secundária ou terciária. Do ponto de vista da Administração Pública, a prevenção primária consiste na prestação de serviços públicos sociais e ações comunitárias para gerar um ambiente social favorável. A prevenção secundária consiste no exercício do poder de polícia para restringir ou limitar as liberdades individuais em favor do bem coletivo e do interesse público. Sendo órgão do Município constitucionalmente dotado de poder de polícia, a Guarda Municipal deve contribuir no conjunto da prevenção primária. Quanto a prevenção secundária, a Guarda Municipal vai executa-la em dois momentos. Em primeiro lugar, através de ações de vigilância constante, circulando, exibindo sua presença de forma bastante ostensivamente, como forma de coibir, de inibir, de desencorajar eventual infrator. Em segundo lugar, desenvolvendo ações de controle e fiscalização sobre determinadosSERVIÇOS PÚBLICOS contratados, concedidos, permitidos, cedidos, etc: segurança, higiene, ordem pública, costumes, diversões, lazer público, atividades econômicas dependentes de autorização do Poder Público, etc.

O ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DA PROTEÇÃO

Nos moldes acima mencionados, a proteção constitucional à cargo das Guardas Municipais deve recair sobre tudo aquilo que gravita em torno de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS, do ponto de vista objetivo e subjetivo. Isto quer dizer que A PROTEÇÃO DEVE ALCANÇAR QUEM DÁ, QUEM MANTÉM E QUEM RECEBE OS SERVIÇOS, BENS E INSTALAÇÕES. A Guarda Municipal deve proteger não só os serviços propriamente ditos (prevenir e reprimir qualquer ato ou fato que possa prejudicar, danificar ou impedir), bem como, proteger a incolumidade do servidor público, que opera os bens, instalações e serviços, e a incolumidade do usuário desses serviços. Damos um exemplo simples: um grupo de baderneiros entra numa praça pública e passam a importunar as pessoas; logo depois, resolvem pegar uma jovem e estuprá-la. Vejamos então: de acordo com a "tese proibitiva", se houvesse um guarda municipal no local, ele não poderia fazer nada, porque simplesmente não houve qualquer prejuízo ao bem público; portanto, ele deveria simplesmente assistir ao grupo de baderneiros importunando as pessoas, e, passivamente assistir ao estupro de uma jovem, simplesmente porque, segundo "acham" que a Guarda Municipal "é somente para vigilância patrimonial". Considerando que as instituições policiais estaduais não têm condições nem capacidade de se fazerem presentes em todos os lugares, ao mesmo tempo, seria incrivelmente ridículo imaginar que esse Guarda Municipal tivesse que ligar para uma ou outra instituição para saber se poderia prender os baderneiros por contravenção de importunação ao pudor e estupro, porque tal atividade é exclusiva desta ou daquela instituição.


BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS


BENS PÚBLICOS são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que, de qualquer forma pertençam ao município. Neste universo se inserem asINSTALAÇÕES públicas, que constituem o patrimônio físico da municipalidade. Os bens podem ser de uso comum do povo (ruas, praças, rios, estradas, etc), bens dominiais (bens públicos disponíveis) e os bens de uso especial (bens públicos aplicados a serviço ou estabelecimento de instituições públicas). Portanto, para proteger as ruas e todos os seus usuários, a Guarda Municipal deve estar presente nas ruas, dia e noite, realizando rondas escolares e preventivas, controlar, fiscalizar e atuar amplamente no trânsito, até porque, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Trânsito do Município é da sua mais absoluta competência (art.21). Pode até conveniar para que algum órgão do Estado possa suprir momentaneamente a insuficiência do município para prestação destes serviços. Entretanto, estando devidamente capacitada e aparelhada, a Guarda Municipal, pode e deve assumir o trânsito no âmbito municipal.

SERVIÇO PÚBLICO é todo aquele prestado pela Administração por seus delegados, sob normas e controles do Município, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Município. Podemos exemplificar a extensão do que seja serviço público do município, citando alguns serviços prestados apenas pela Secretaria de Promoção Social: assistência ao menor, ao idoso, à criança, à portadores de necessidades especiais, à família; casa de passagem; núcleo de atendimento à família e programa de atendimento integral à família; núcleo integrado de atendimento à mulher, etc. Todos esses serviços devem ser objeto da mais ampla proteção da Guarda Municipal. Aliás, como dissemos acima, não só esses serviços, mas também, seus prestadores e beneficiários são abrangidos pela proteção constitucional deferida às Guardas Municipais. Isso significa que a Guarda Municipal pode e deve atuar paraPREVENIR E REPRIMIR as infrações penais e seus autores, que venham atentar contra os prestadores e os beneficiários destes serviços. Nesse sentido a dicção do artigo 301 do Código de Processo Penal não deixa dúvidas: "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Ora, se "qualquer um do povo pode", por que motivo a Guarda Municipal não pode efetuar prisões? Pode e deve efetuar prisões dos criminosos que cometam quaisquer crimes que atentam diretamente contra as várias formas de BENS, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS, bem como, contra os servidores públicos e os usuários desses serviços.


A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA

A participação dos municípios na gestão integrada da segurança pública, papel que tem sido constitucionalmente reservado aos Estados membros e à União, apesar de inovadora e recente a nível brasileiro, a cada dia tem se demonstrado indiscutível, imprescindível e irreversível. O estudo da história dos sistemas punitivos permite-nos observar a correlação entre a disciplina e o controle social com a movimentação do mercado de trabalho. No caso do Brasil vamos encontrar essa correlação analisando a conjuntura histórico-social da virada do século 19 para 20 (1888/1930) em cotejo com a conjuntura da virada do século 20 para 21 (1984/2002). Podemos perceber que uma conjuntura se assemelha à outra. Durante a escravidão, o controle social era exercido dentro da unidade de produção (fazenda) pelo senhor de engenho, auxiliado pelos capatazes e capitães-do-mato. Com o fim da escravidão (1888), o controle social foi deslocado do âmbito da produção econômica para o Estado republicano (1889) reorganizado para exercer o monopólio da justiça. O fim da escravidão também causou o aparecimento nas ruas de massa incontável de ex-escravos e homens-livres-pobres, e os desempregados. Naquela época a pergunta que se fazia era "o que fazer (para controlar os homens livres-pobres, desempregados e os ex-escravos)?". Como resposta, a partir da virada do século 19 para o século 20, houve uma reformulação das estratégias formais de controle social do Estado republicano que levaram a um processo de reforma policial, a criação da Escola de Polícia (1912) e as conferências jurídico-policiais (1917), que determinariam o mapeamento do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro, através da criação de uma pseudo fronteira entre a "ordem" e a "desordem/malandragem", representada pela zona do mangue, da central, da lapa, etc. Na virada do século 20 para o século 21, a partir de 1984, podemos observar um contexto de crise das instituições formais de controle social. Escândalos envolvendo políticos, juízes, ministros. Casos de malversação de dinheiro público envolvendo ONGs, sindicatos e até a mídia. Seqüestro relâmpago, pedofilia, desvio de dinheiro público, expansão territorial desordenada, favelização, organização de grupos de criminosos para a prática de tráfico de drogas, que ficaram conhecidos como crime organizado ou narcotráfico. Esses grupos, aproveitando a favelização e a posição geograficamente estratégica desses locais, ali se "encastelaram". No vazio da ausência dos serviços essenciais do Estado, criaram práticas assistencialistas com objetivo claro de estabelecer um "poder paralelo", onde ditavam as próprias regras, decidiam quem ficava, quem saia; prendiam, julgavam e sentenciavam num só ato (tribunal do tráfico). Novamente, a pergunta que se faz é "o que fazer (para acabar com a violência) ? Sem adentrar mais ao cerne desta tese, o fato é que muitas das atuais estratégias formais de controle social ainda são reminiscências, senão as mesmas, daquelas estabelecidas ainda na virada do século 19 para o século 20. A nova estrutura de poder implantada com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que adotou claramente a tese do municipalismo, reservou um papel tímido aos municípios na administração estatal da justiça e da segurança. Conquanto unidades primárias do pacto federativo, mas onde se situa geofisicamente o componente humano do estado, a repercussão do crescimento acelerado das demandas em segurança pública é, por esse tanto, muito mais visível, palpável, mensurável a nível municipal, do que a nível estadual e federal, onde o fenômeno se vislumbra apenas de forma reflexiva. Daí a constatação que a cada dia vem se tornando indiscutível, de que urge a necessidade de revisão do pacto federativo para o monopólio estatal da justiça e da segurança, aumentando a cota de responsabilidade dos municípios, senão, equiparando-os neste particular aos Estados-membros, mercê do que ocorre nas áreas da saúde e educação.


O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA


Com a implantação do Plano Nacional de Segurança o Governo Federal criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) visando a gestão integrada dos órgãos integrantes da malha constitucional da segurança pública. Nesse contexto merece destaque a iniciativa ousada de inclusão dos Municípios no SUSP, para desenvolvimento de um novo paradigma de atuação das Guardas Municipais no Brasil. Mesmo convivendo nacionalmente com orientações díspares, sendo bem gerenciadas, padronizadas e dotadas de mecanismos adequados de estruturação, funcionamento, controle e atuação, as Guardas Municipais podem tornar-se, segundo o Plano, agências fundamentais e extremamente eficientes para coibir a micro-criminalidade. A integração ao Plano Nacional de Segurança requer que os Municípios reconheçam publicamente às Guardas Municipais o papel de instituições permanentes e essenciais à política municipal de segurança, atribuindo-lhes perfil e identidade institucionais próprios, competências, metas e padrões mínimos de organização. A nível de política nacional de segurança, a concepção do Plano é bem clara quanto ao futuro papel das Guardas Municipais, segundo o qual, deverão constituir-se, quando da normatização legal básica, em Polícias Municipais eminentemente preventivas e comunitárias -perfil não existente no modelo atual da Segurança Pública.


A IMPORTÂNCIA DA GUARDA MUNICIPAL NO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 

Nesta mesma ordem de idéias, para que o Município possa ingressar e assumir um papel ativo e dinâmico no campo da administração da justiça, segurança pública e direitos humanos, torna-se imprescindível que a Administração Municipal viabilize a implementação de todas as medidas necessárias à construção de uma nova identidade institucional às atuais guardas municipais, dentro de um contexto de política de segurança urbana no município. Construir a compreensão do papel da segurança urbana municipal -e da própria Guarda Municipal -não apenas por parte de seus profissionais, como também por parte da própria administração municipal e da comunidade, inaugura uma nova concepção de segurança pública, qual seja, de promover segurança preventiva e comunitária, tendo a atual Guarda Municipal como órgão executor dessa nova política. Para tanto, é necessário à administração municipal, conhecer e identificar de forma precisa a dinâmica da violência no município. O diagnóstico é imprescindível (e esse é seu objetivo) para a elaboração de um planejamento estratégico a partir de dados concretos, que viabilize a implementação de ações eficazes de segurança pública municipal e de prevenção da violência, em última análise, viabilizando um verdadeiro Plano Municipal de Segurança e Prevenção da Violência.


A PEC 534/2002 x MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA


Mais uma vez andaram mau nossos legisladores, ao optarem, dentre as várias propostas de emenda constitucional para alterar a estrutura das nossas Guardas Municipais, por uma proposta que praticamente "sobe pra cima" e "desce pra baixo" ao estabelecer uma alteração medrosa, inverossímil e divorciada do tempo e da realidade de questionamento das instituições públicas e esgotamento das estratégias tradicionais de controle social formal.

O texto proposto pela PEC 534 de 2002, ficou assim:

"Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal"
Vejamos então. A proteção de uma população pode ser feita de inúmeras formas, mas quando se trata de segurança pública, deve-se ter em mira o exercício legítimo do poder de polícia. A locução "logradouros" também choveu no molhado, porque "logradouros públicos municipais" estão inseridos no universo dos bens públicos municipais.

Outro detalhe. Esta PEC foi elaborada em 2002, ou seja, exatos 07 anos atrás, quando, obviamente, o contexto sócio-econômico e a segurança pública não estavam nos patamares hoje, assumidamente, caótico. Perdeu-se, então, a grande oportunidade de se criar uma força policial nova, saudável, sem os erros e vícios já notórios das atuais policiais. A par da incongruência histórica havida na dualidade polícia militar x polícia civil, perdeu-se a oportunidade de se criar uma instituição policial única, para fazer um único trabalho com vistas a um único objetivo: manutenção da ordem pública e pacificação social. O que se percebe quando se analisam as resistências ao reconhecimento das Guardas Municipais como instituição policial municipal, vamos encontrar discursos exatamente iguais aos que mantém a dualidade polícia militar x polícia civil, as mais das vezes, e em sua maioria, capitaneados pelos mesmos integrantes das Polícias Militares. Aqueles mesmos homens, (optamos por usar a locução "homens" por refletir melhor o caráter da falibilidade e da mesquinhez do ser humano), que não querem abrir mão das "prerrogativas" (leia-se: privilégios) que seus cargos lhes proporcionam, e do poder factual e administrativo que detém, em detrimento do bem estar da coletividade e em socorro a um estado quase caótico (no caso do Rio de Janeiro, assumidamente, "guerrilha") de (in) segurança pública.

Temos a favor da tese da , exemplos gritantes de sucesso do modelo das polícias municipais, melhor representado nos E.U.A, onde as existem cerca de 1.600 agências policiais federais e autônomas, 12.300 departamentos de polícia municipal e de condado e 3.100 xerifados. É um paradoxo, um contra-senso quase tragicômico: municipaliza-se o transporte, a saúde, a educação, mas a segurança pública ainda é federalizada e estadualizada. Ora, ninguém pode negar que a máquina do Estado desde há muito faliu, e as palavras de ordem agora são ficar apenas no essencial, enxugar, otimizar, desobstruir. É um absurdo que se negue a natureza de instituição policial às guardas municipais, única e simplesmente pela pouca ou nenhuma capacitação de seus componentes, com coisa que as polícias militar e civil sejam a mais alta expressão da competência. Com certeza que não. E os fatos estão ai, diariamente estampados na mídia falada e escrita para demonstrarem essa constatação. Os componentes essenciais do Estado se encontram genuinamente no município: quem tem território é o município, quem tem população é o município.

O que é o Estado senão a divisão territorial formada pelo conjunto dos municípios. E o que é a União senão o somatório formado pelo conjunto dos Estados, constituídos pelo conjunto dos Municípios. Essa e outras discrepâncias têm levado Governadores como o do Rio de Janeiro a falar em revisão do pacto federativo. Mas este é um outro assunto, apesar de servir como amostragem do desequilíbrio federativo da nossa República Brasileira, onde os municípios têm que andar de pires na mão atrás da União, como se ela ainda fosse o doador de terras, o senhor feudal, o colonizador, o dono perpétuo. Quem sofre diretamente as cobranças do povo, são prefeitos, vereadores e secretários municipais, simplesmente porque eles estão diretamente ligados à população das cidades. Vamos citar aqui, apenas "ad referendum" que até hoje oDENATRAN não admite que Guardas Municipais, investidos mediante concurso público, sejam agente da autoridade de trânsito e desempenhem as tarefas de fiscalização de trânsito, mesmo estando explícita e gramaticalmente gizado no artigo 280 § 4º do CTB que o "agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência". Portanto, pela dicção do dispositivo a condição "sine qua non" para o desempenho da fiscalização é que o agente seja DESIGNADO por ato da autoridade de trânsito, e que este ato recaia sobre SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, ESTATUTÁRIO OU CELETISTA, ou ainda POLICIAL MILITAR. Ora, não está escrito em lugar algum do Código de Trânsito que o município tem que criar uma carreira própria de agentes de trânsito, que o órgão de trânsito NÃO PODE SER A GUARDA MUNICIPAL, e que tais agentes devem ter formação específica para o trânsito. Isso é a mais absoluta insandice, viagem, desprezo, desrespeito, pouco caso que existe hoje, em pleno ano de 2009, século XXI, no DENATRAN.

Enquanto isso, os Tribunais de Justiça julgam a inconstitucionalidades de leis estaduais que se aventuraram a proibir o Município de utilizar suas guardas municipais nas atividades do trânsito municipal, conforme se poderá conferir no link.

São situações como esta que nos fazem refletir e buscar meios alternativos de mobilização para que as Guardas Municipais possam assumir efetivamente seu papel de instituição genuinamente policial para atividades de prevenção e policiamento comunitário, integrando de vez o rol das demais instituições policiais constitucionalizadas.

Roldenyr Alves Cravo
Delegado de Polícia

fonte: http://adepolrj.com.br/Portal/Noticias.asp?id=11511

enviado por GCAluno 2010 (GCM de COTIA-SP)

POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER DINHEIRO DO BOLSA FORMAÇÃO (PRONASCI)

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso. A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.

Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.

"Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês", diz um profissional que pede anonimato.

Embora o Ministério da Justiça reclame da demora dos estados em comunicar ao governo federal mudanças na situação funcional dos beneficiários, como aumento de salário ou aposentadoria, o Bolsa-Formação é um programa desenhado para funcionar sem dependência dos órgãos estaduais. A inscrição é feita diretamente no site do Ministério da Justiça, com o envio de documentos. E o pagamento do incentivo mensal ocorre diretamente, via Caixa Econômica Federal, para uma conta em nome do profissional. "Com as secretarias estaduais envolvidas, creio que seria mais difícil fraudar o programa ou evitar pagamentos irregulares", afirma o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.

Ignácio Cano, sociólogo do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, destaca o sucesso "conceitual" do Bolsa-Formação. "Não há dúvidas da sua importância. Mas, do ponto de vista gerencial, é um programa que tem recebido críticas desde o início", lembra. Ele ressalta, porém, que é preciso avaliar o custo-benefício em ter um sistema de controle que impeça qualquer fraude. "Às vezes, gasta-se mais para garantir que ninguém receba indevidamente do que aceitar que uma parcela pequena vai burlar as regras", destaca. Cano aponta como mais importante verificar os resultados práticos da formação. "A gente não sabe se esses cursos estão impactando a vida dos profissionais, se as práticas estão sendo incorporadas. Seria necessária uma avaliação", defende.

CORREIO BRASILIENSE

SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA EM FEIRA DE SANTANA

Professor João Alexandre estará nos dias 29 e 30 realizando palestras e oficinas temáticas no Seminário de Segurança Pública realizado em Feira de Santana/BA. Estarão reunidos 50 municipios e serão discutidos diversos assuntos de interesse das Guardas Municipais Baiana e debatido questões técnicas sobre o polêmico marco regulatório.

Guardas municipais querem atuar como polícia preventiva

 

Leonardo Prado

Vicentinho apoia a atuação preventiva das guardas municipais.

Comandantes de guardas municipais, sindicalistas e parlamentares defenderam nesta quarta-feira (28) a regulamentação do trabalho da categoria na prevenção da violência. O tema foi discutido em audiência publica da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Atualmente, as guardas civis municipais podem atuar somente no resguardo de bens, serviços e instalações locais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos da Cidade de São Paulo, Carlos Augusto de Souza, é preciso acabar com a “ilusão” de que os guardas municipais devem ter funções iguais às de outras forças de segurança. “Hoje, temos polícia de pronto atendimento que atua depois do ato de violência. Queremos desenvolver o papel de uma polícia preventiva, próxima do cidadão, dando a ele a sensação de segurança”, sustentou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a ação preventiva desses profissionais. “A guarda municipal tem de ter uma atuação pacífica, pacificadora e comunitária. Ela deve atuar sobre a causa, não a consequência”, disse o parlamentar, autor do requerimento para a realização da audiência pública e ex-presidente da Frente Parlamentar das Guardas Civis Municipais, relançada hoje.

Proposta
Carlos Augusto de Souza faz parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça em 2011 para regularizar a situação de mais de 86 mil guardas municipais de todo o País. O colegiado é formado por representantes do ministério, de secretarias municipais de segurança, além de comandantes de guardas municipais e sindicalistas.

O assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Guilherme Leonardi afirmou que ainda não foi definido quando a proposta de reforma da regulamentação da categoria será enviada ao Congresso.

Discriminação
Para o comandante da Guarda Municipal de Osasco (SP), Gilson Menezes, os profissionais são discriminados no âmbito da segurança pública. “Muitas pessoas dizem que é loucura reforçar a guarda municipal. Mas quem sabe não possamos ajudar a trazer mais paz social ao Brasil?”, questionou.

Na opinião do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria não teve ainda suas atribuições ampliadas por pressão de setores da Polícia Militar e falta de mobilização das próprias guardas municipais. “Erramos porque não soubemos mobilizar regionalmente os deputados para pressionar a votação da PEC [534/02, do Senado] que aumenta as competências das guardas municipais”, afirmou. Faria de Sá é o relator da PEC, que está pronta para ser votada em Plenário.

Íntegra da proposta:

• PEC-534/2002

Agencia Câmara de Notícias

Belém: Guardas Municipais participam de treinamento da Polícia Ambiental

Ascom GMB

Dois guardas municipais de Belém participam do Curso de Nivelamento Operacional da Polícia Ambiental, promovido pelo Batalhão de Polícia Ambiental do Pará. O treinamento, que terá duração de 20 dias, vai habilitar os participantes para operações no meio ambiente.

Os guardas Vilhena e Deivison pertencem, respectivamente, ao Grupamento de Ações Táticas (GAT) e à Divisão de Operações (DOP). A dupla foi indicada a convite da própria Polícia Militar do Estado. O curso, de 180 horas, constituído de partes teóricas e práticas, se estende até sexta-feira da próxima semana.

Com o treinamento, os guardas podem trabalhar no combate à caça e contrabando de animais silvestres e à pirataria nos rios e igarapés, entre outras ações. Há projeto prevendo a criação de um grupamento ambiental na Guarda Municipal de Belém. 

GCM DACUNHA PARTICIPA DO 1° ENCONTRO DE CANIS REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Ocorreu na sexta-feira (23/03/2012) o 1º ENCONTRO DE CANIS DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA no C.T.G. (Centro de Treinamento da GAMA) o evento se estendeu por todo o dia totalizado cerca de 200 participantes de 24 cidades, sendo elas:
AMPARO, ARTUR NOGUEIRA, CAMPINAS, CORDEIROPOLIS, COSMÓPOLIS, HORTOLÂNDIA, INDAIATUBA, ITAPIRA, JAGUARIUNA, JUNDIAI, LIMEIRA, LINDOIA, MOGI GUAÇU, MOGI MIRIM, MONTE MOR, PIRACICABA, PORTO FELIZ, RIO CLARO, SANTA BÁRBARA D’OESTE, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO, SERRA NEGRA, SUMARÉ, TIÊTE.
Sem contar o grande número de participantes da cidade de Americana entre Guardas e população americanense.

O encontro, que promove o intercâmbio entre os cães para outras guardas municipais, aconteceu das 9h às 17h e foi aberto ao público. Uma pista de circuito foi construída pelos patrulheiros americanos e foi utilizada para as apresentações dos cães.O canil da Gama conta com seis cães de raças variadas, que são treinados para faro, acompanhamento de patrulheiros, e adestrados para apresentação em escolas.

A RECEPÇÃO AOS PARTICIPANTES

O evento iniciou as 09:00hs, e como já é um costume da GAMA, todos participantes são muito bem recepcionados, característica essa que não passa desapercebido, pois todos patrulheiros envolvidos no evento, tratam todos com enorme carinho, educação e respeito, deixando um clima amistoso, como se estivessemos em nossas casas, e também um ritual digno de um patrulheiro americanense, onde é servido á todos, um grande café da manhã.

mesa com o café da manhã servido aos participantes

CMT Téo Feola interage com todos presentes

GCM DACUNHA COM GCM TASSO, UM DOS ORGANIZADORES DO EVENTO

CMT TÉO FEOLA E GCM DACUNHA

A ABERTURA DO EVENTO

Começo da festividades o CMT da Guarda Municipal de Americana, Téo Feola deu as boas vindas ao público presente, á todas as Guarda Municipais que comparecendo com seus respetivos canis, e ressaltou a importância desse evento, onde a marca registrada é o intercâmbio entre as Guardas Municipais. O diretor da Gama, considerou positivo o evento devido à participação das corporações. “A realização foi mais um desafio compartilhado com o GCM Fernandes, coordenador do Canil. Este ano tivemos a pretensão de fazer a primeira edição do encontro. Quem sabe, as próximas edições podem se tornar competições”, comentou.
Destacou o empenho da equipe do Canil da Gama, que se empenhou fortemente para que esse evento se realizasse, homenageou também o patrulheiro GCM FERNANDES, educadamente conhecido como "índião", que é o responsável pelo canil e idealizador do projeto, e que se não fosse o patrulheiro Fernandes, o canil ainda seria um sonho.
Também foi dada a palavra á varias Guardas Municipais para que dessem as boas vindas, falassem um pouco de seus respectivos canis e o que seria apresentado ao longo do dia.

O GCM DACUNHA á pedido do CMT Téo Feola também fez o uso da palavra.

GCM FERNANDES, O IDEALIZADOR E RESPONSÁVEL PELO CANIL DA GAMA

CMT TÉO FEOLA SAUDANDO O PÚBLICO PRESENTE

GCM DACUNHA TAMBÉM FEZ O USO DA PALAVRA

HOMENAGEM A EQUIPE DO CANIL DA GAMA

A PISTA DE AGILITY

A pista de agility para apresentação dos cães construída a partir de reaproveitamento de pedaços de madeira, tecidos e outros materiais usados pelos guardas municipais envolvidos no evento. Com empenho dos próprios patrulheiros, durante cerca de duas semanas eles trabalharam diariamente para deixar tudo em ordem para a apresentação. Entre outras atrações, o circuito tem gangorra, túnel e outros obstáculos.
Téo Feola, diretor da Guarda Municipal, considera importante o reaproveitamento dos materiais. "Além de realizarmos um evento que tem o objetivo de aproximar e fazer troca de experiências entre as equipes de canis, resolvemos fazer a utilização dos materiais, sem agressões ao meio ambiente", considerou.

PISTA DE AGILITY EM FASE DE CONSTRUÇÃO

PISTA DE AGILITY DA GAMA

ALGUMAS DAS DIVERSAS APRESENTAÇÕES AO LONGO DO EVENTO

O pastor malinois Batman, conduzido pelo coordenador do canil, o guarda municipal Fernandes, estreou os obstáculos com uma singela demonstração. A condutora do Batman, a guarda municipal Edvânia, também fez uma exibição.

ABORDAGENS COM CÃES

A rotweiller Laika, da Guarda Municipal de Serra Negra, escalou a altura de um metro e meio para atacar um figurante que havia subido em uma árvore, em simulação de abordagem a um suspeito.

INTEGRANTES DAS EQUIPES DE CANIL AGUARDAM PARA APRESENTAÇÃO

A jornalista responsável pela assessoria de imprensa da Gama, Cristiani Azanha com o cão Snoop

material do canil da Gama utilizado no evento

O canil da Gama é regulamento e aprovado por projeto de lei.

HORÁRIO DO ALMOÇO

A Guarda Municipal de Americana não pecou em nenhum momento, quando pensou em realizar esse evento, uma pausa foi feita para que todas as coorporações pudessem fazer a sagrada refeição, a Gama disponiblizou um ônibus e levou todos a uma churrascaria, momento este de muita descontração entre os gcm's. Viaturas e cães ficaram do C.T.G, onde também uma equipe cuidou dos guerreiros caninos.

VIATURAS

Espaço esse que não pode faltar em nosso blog, é a atenção dispensada as viaturas que participam dos eventos, recebemos muitos pedidos de divulgações, afim de matar a curiosidade de nossos leitores e amigos, acerca de como são as viaturas da familia azul-marinho.

ESTES SÃO OS POTENTES "JETTA" DA GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

O GRAFISMO DAS VTR'S DA GAMA SÃO UM SHOW Á PARTE

FAMOSO JETTA.

CONVIDADO ESPECIAL

PATRULHEIRO EVANGELISTA COM BETHOVEN

Além dos belos animais que fizeram parte do evento, um em especial chamou a atenção dos presentes. O São Bernardo Bethoven, figura ilustre na Chopperia Giovanetti de Campinas, esteve no 1º Encontro de Canis de Americana. Atualmente, o filhote dele é “quem assumiu os negócios do pai nas aparições ilustres no estabelecimento campineiro”.

NOTA DO GCM DACUNHA

Não podia ser diferente, a Guarda Municipal de Americana, conseguiu se superar, pois foi um dos melhores eventos que já participei, ponto alto para a organização do evento, o C.T.G fica no bairro Praia dos Namorados, um tanto distante do centro da cidade, poderia ser dificil de chegar, para aqueles que não conhecem a região, e foi muito bem esquematizado. Foram instaladas placas de sinalização ao longo da cidade para a chegada ao evento, também notei alguns postos da GAMA, onde fora destacados agentes para orientação do local aos participantes (uma vez que a GAMA não trabalha com agentes em postos fixos), maiores informações também eram obtidas através do tel 153.
A hospitalidade dos patrulheiros é outra coisa que não podemos deixar de falar, todos ali envolvidos com evento, interagem com os convidados, Gcm Fernandes, Gcm Tasso foram os principais orientadores do conteúdo programático do dia, vale ressaltar que toda equipe do canil fez a diferença nesse encontro.
Pensando sempre no bem estar foi provindeciado á todos um excelente café da manhã, e para que ninguém se preocupasse com a alimentação, no local foi montado uma cantina com salgados e bebidas, que ficou aberta até o término do evento, sob cuidado dos próprios patrulheiros, no horário do almoço, foi diponibilizado um ônibus que levou todos a uma churrascaria,viaturas e cães ficaram sob a guarda de agentes da GAMA.
Entrosamento, troca mútua de informação, diversão e futuras parcerias fechadas entre canis foram o destaque desse 1° Encontro de Canis realizado pela Guarda Municipal de Americana.

AGRADECIMENTOS ESPECIAIS

As pessoas aqui mencionadas, além de contribuirem para a realização desta matéria, também foram indispensáveis para a realização do evento e que não podem ser esquecidas:

• GCM PREZOTTO
• GCM TASSO
• PATRULHEIRO EVANGELISTA
• CRISTIANI AZANHA
• GCM FERNANDES (E TODA EQUIPE DO CANIL GAMA)
• CMT TÉO FEOLA
• PREFEITO DE AMERICANA DIEGO DE NADAI
• APRESENTADOR JAIRO (RADIO BRASIL)
• E TODA FAMILIA GAMA (OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVOS)