Agente da Fundação Casa e mais quatro são presos por associação e tráfico de drogas

Crachá de agente preso e 100 gramas de cocaína pura apreendidos

Um agente da Fundação Casa, que trabalhava diretamente com os internos da unidade de Bauru, foi preso juntamente com a esposa e um casal de amigos, todos acusados de tráfico e associação para o tráfico de drogas, na noite desta sexta-feira (26), na praça de pedágio de Avaí (39 quilômetros de Bauru). Com eles foram apreendidos 100 gramas de cocaína pura. O acusado de fornecer a droga também foi para a cadeia.

O casal de amigos assumiu a propriedade do entorpecente e indicou o 'fornecedor', que foi localizado no bairro Geisel, em Bauru.

Os que viajavam são da cidade de Pirajuí  (51 quilômetros de Bauru) e teriam vindo à cidade apenas para buscar a droga, que foi adquirida por R$ 1 mil. Misturada com outras substâncias e fracionada em aproximadamente 400 porções, ela seria comercializada por R$ 10,00 cada uma – o que renderia em torno de R$ 4 mil, um lucro de 300% sobre o valor de compra.

Segundo informações do sargento Edjalma Andrade, comandante da equipe da Força Tática responsável pela ação, a ação teve origem a partir de uma denúncia anônima. “De posse dos detalhes, conseguimos abordar o veículo Astra no pedágio de Avaí, que fica no quilômetro 368 da rodovia Marechal Rondon (SP-300), sentido Bauru – Pirajuí”, acrescenta.

Na abordagem, imediatamente o agente se identificou como Alessandro de Carvalho, de 35 anos, e disse fazer parte da Fundação Casa há pelo menos 10 anos. Além disso, confessou que ele e a esposa, Michelli Jorras Betti, de 36 anos, sabiam da prática dos amigos - Marcos Bicalho Leão, de 43 anos, e Rosa Vanila Pereira do Carmo, de 21 anos - mas não receberiam nada pela 'carona'. Marcos já tinha passagem por estelionato.

Duas porções de cocaína pura, com o peso total de 100 gramas, estavam embaixo do banco traseiro.

'Fornecedor' também foi preso

Bicalho indicou ter comprado a droga de Marcos Henrique Fortunato, de 25 anos, no bairro Geisel, em Bauru. Os policiais foram atrás do acusado, que já cumpriu pena por tráfico, e o localizaram.

Todos foram encaminhados ao Plantão Policial de Avaí, onde receberam a ratificação da voz de prisão em flagrante na madrugada deste sábado (27).

Os homens serão conduzidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru e as mulheres à Cadeia Pública de Pirajuí no período da manhã.

Fonte: jcnet.com

AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS

GCM Carlinhos Silva

GUARDA CIVIL MUNICIPAL E EQUIPE MÉDICA DO UPA DE VALINHOS SOCORREM HOMEM APÓS TENTATIVA DE SUICÍDIO

Por volta das 16:00 do dia 19/12 pelo bairro Joapiranga, um homem de aproximadamente 60 anos e apresentando distúrbios mentais veio a tentar suicídio cortando os punhos, pescoço e em seguida cravando a faca de cozinha em seu abdome, ele foi socorrido pelo suporte avançado do UPA e conduzido até a santa casa de Valinhos, o caso foi apresentado junto ao distrito policial pela Guarda Civil Municipal de Valinhos. 

EQUIPE TÁTICA DA ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS DETÉM DOIS COM DROGAS EM BAIRROS DIFERENTES

Por volta das 17:00 do dia 19/12 pelo bairro Jardim São Bento, uma denuncia através do telefone de emergência da Guarda Civil Municipal de Valinhos 153, levou os componentes do Tático de ROMU com apoio do CANIL até a residência de um indivíduo, que segundo informações é responsável pelo tráfico de drogas, no local os GCM vieram a localizar 04 papelotes contendo maconha que foram apreendidos, já por volta das 19:30 pelo bairro Morada do Sol, um outro indivíduo foi detido quando vendia maconha á um ajudante geral, os componentes também foram acionados através do 153 que após informação chegaram ao local e surpreenderam o rapaz vendendo, os dois foram encaminhados a delegacia, dos três encaminhados a delegacia, apenas dois foram indiciados criminalmente por envolvimento ao tráfico de drogas, ficando a disposição da justiça.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS LOCALIZA MOTOCICLETA FURTADA

Componentes do Patrulhamento Preventivo da GCM de Valinhos ao realizarem o policiamento pelo bairro Pacaembu por volta das 09:30 do dia 20/12, vieram a deparar com uma motocicleta, que após ter sido averiguada, constava no sistema INFOSEG da GCM que tratava-se de produto de furto, ela foi recolhida ao pátio após ter sido apresentada junto a delegacia.

COMPONENTES DO P.A.E DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS DETÉM EMBRIAGADO APÓS COLISÃO

Um homem de 42 anos foi detido por componentes do P.A.E da GCM de Valinhos logo após ele ter batido com seu veículo em outro que trafegava pela rua do imigrantes, de acordo com os GCMs, eles foram solicitados pelo proprietário do carro atingido, e ao averiguarem o causador dos fatos, verificaram que o homem encontrava-se visivelmente alcoolizado, apresentando todos os sinais pertinentes a embriagues, seu veículo que ainda encontrava-se com documentação vencida desde o anos de 2008 foi recolhido ao pátio e o homem encaminhado a delegacia onde foi submetido aos exames  clínicos pelo I.M.L, sendo em seguida indiciado criminalmente.

envido por Sidney Aureliano

Governador do Tocantins promove sargento a tenente coronel em 1 dia

(PALMAS) - O governador Sandoval Cardoso (SD) tornou pública no Diário Oficial de terça-feira, 23, a Medida Provisória que institui o “critério de excepcionalidade” para a promoção de policiais militares. O dispositivo é válido apenas em 2014. Na mesma publicação, o chefe do executivo promoveu centenas de integrantes da corporação. Entre os militares promovidos está o deputado estadual Sargento Aragão (Pros), que ascendeu de primeiro sargento ao posto de tenente coronel. Sandoval Cardoso concedeu seis promoções no mesmo dia ao parlamentar, que não atua como policial desde 2003.

Ação Cautelar

O Ministério Público do Estado, através dos promotores de Justiça Edson Azambuja e Octahydes Ballan, apresentou Ação Cautelar no dia 12 para impedir Sandoval Cardoso de realizar as promoções. O órgão indicava situações “ilegais e irregulares” processo.
Conforme o Ministério Público, a partir da atribuição da “excepcionalidade”, o Estado fere a Lei Estadual 2575 de 2012, pois descumpre o artigo 26, que regula os critérios para a promoção; o artigo 36, que determina tempo mínimo de permanência em cada posto; e o artigo 39, que exige que o policial militar realize cursos específicos para ter direito à ascensão.
Os promotores de Justiça ainda denunciam possíveis indicações de políticos para promoções, através de ofícios ao governador ou ao comandante-geral da Polícia Militar, Luiz Benício. A título de exemplo, a ação tornou público os ofícios do deputado Eduardo do Dertins (PPS) e do ex-vice-governador João Oliveira (DEM). No Diário Oficial de terça-feira, é possível constatar que o Sandoval Cardoso acatou quatro indicações do Democrata.

Decisão Interlocutória

A Justiça do Tocantins não acolheu o pedido de liminar do Ministério Público (MPE) que visava “compelir” o executivo a não efetivar novas promoções de policiais militares. Na decisão interlocutória, o juiz Agenor Alexandre da Silva julga que os fatos sustentados pelo órgão são “genéricos”.
O magistrado avaliou que pelas alegações do Ministério Público fica “difícil distinguir cada caso concreto”, não sendo possível definir se determinado militar “teria ou não direito à promoção”. “Também não há qualquer fato concreto da ocorrência do referido ato administrativo de promoção, tendo apenas conjecturas”, completa.

Sandoval Cardoso

Na época, o governador reagiu aos questionamentos do Ministério Público. “Estão agora com o poder de prever o futuro? Nem lei existe, nem promoção existe, e estão indo à Justiça? Isso é um absurdo!”, disse no dia 15.
O gestor defendeu que não ocorrem intervenções políticas, mas pedidos de promoções que partiram “de todo o Estado”. “E não só de políticos, mas de todos os setores, porque, quando todos viram que eu poderia fazer promoções de excepcionalidade, passaram a pedir. E pedir é crime? É contravenção?”, questionou. Segundo Sandoval, os outros governadores também fizeram promoções de excepcionalidades. “Só o Gaguim fez mais de mil”, contou.
Por fim, Sandoval disse no dia 15 que não estavam garantidas as promoções. “Estou pensando, mas existem injustiças que precisam ser corrigidas, como de militares que não foram promovidos em outros governos por perseguição política”, ponderou o governador.
Procurado, o deputado Sargento Aragão, mas foi localizado. A assessoria de imprensa do governador Sandoval Cardoso também procurada, não se manifestou até o fechamento da edição.

Fonte: oprogressonet.com

Policiamento é intensificado nas ruas de Teresópolis, RJ, para este Natal

Guarda Municipal utiliza cães para garantir mais segurança nas ruas.
Patrulhamento acontece em todo o centro da cidade.

Do G1 Região Serrana

Com a proximidade do Natal e o aumento do número de pessoas em circulação pelas ruas de Teresópolis, Região Serrana do Rio, a Guarda Civil junto com a Polícia Militar deu início nesta segunda-feira (8) à "Operação Natal", com ações no centro da cidade e vizinhança. Para intensificar a segurança da população, a operação seguirá até o dia 24 deste mês, período em que o comércio estará funcionando em horário especial, até as 22h. A ação poderá ser estendida até o Réveillon, se necessário.

O patrulhamento ostensivo e preventivo vem sendo reforçado nas avenidas Delfim Moreira, Lúcio Meira e J. J. de Araújo Regadas, na Calçada da Fama e nas ruas Monte Líbano, Edmundo Bittencourt e Duque de Caxias, no Centro da cidade, tendo como principal objetivo coibir roubos e furtos. O bairro do Alto, onde há grande movimentação de turistas, também conta com patrulhamento reforçado.

As rondas dos agentes da Guarda ocorrem principalmente a pé, mas também são utilizadas na operação viaturas e motocicletas, garantindo o rápido acompanhamento e abordagem de suspeitos durante eventuais ocorrências. A novidade este ano é a utilização dos cães policiais de proteção da Cia. de Operações com Cães da Guarda Municipal de Teresópolis, que são treinados para ações de distúrbio e detecção de explosivos e drogas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Marcos Antonio da Luz, a Guarda Municipal está focada no trabalho de prevenção. “Nossa intenção é inibir possíveis furtos e roubos às pessoas que estão realizando suas compras de Natal. Essa iniciativa também ajuda a prevenir assaltos aos estabelecimentos comerciais, que se tornam vulneráveis nesse período devido ao grande fluxo de pessoas. Seguiremos com este patrulhamento especial, com um maior efetivo em locais que exijam mais segurança, como no Alto e no Centro”, afirmou.

Um dos condutores de cães da Guarda Municipal, o agente Lomba falou sobre o uso e o comportamento dos animais nas ações de patrulhamento. “Temos seis cães e cinco condutores envolvidos nesta operação. Esses cachorros atuam com um agente inibidor, porém são dóceis, não oferecendo risco algum para a população. São muito bem treinados e só agem conforme o comando dado. Eles gostam de crianças e elas querem fazer carinho nos animais toda hora”, comentou Lomba.

RJ - Prefeitura de Itaperuna faz formatura da Guarda Municipal

Na última terça-feira (09/12), foi realizada a solenidade de formatura da Guarda Municipal. O evento, que contou com a presença do prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (Alfredão), demais autoridades civis e militares aconteceu no Itaperuna Tênis Clube (ITC).

Em treinamento desde o início do segundo semestre, os guardas – aprovados no último concurso público – passaram por uma série de treinamentos, como por exemplo, educação de trânsito, combate de incêndio, primeiros socorros, defesa pessoal, exercícios físicos e outras atividades relacionadas ao cargo.

O prefeito Alfredão comemorou mais esta vitória para o município e disse aos formandos que a sociedade esperava ansiosa pela Guarda Municipal.

– A formação de uma Guarda Municipal é uma importante conquista para o nosso município. A sociedade esperava ansiosa por essa formatura e tenho certeza que vocês [guardas] vão contribuir muito com o ordenamento do nosso trânsito. Todos vocês estão de parabéns! Nós, itaperunenses, estamos muito satisfeitos com esse novo ciclo que se inicia na cidade. Parabéns e sucesso nessa próxima etapa! – diz Alfredão.

Ronaldo Souza Ramos, comandante da Guarda Municipal, disse que a equipe está bastante motivada.

– Nossa equipe está bastante motivada e certamente é um grande orgulho fazer parte dessa turma. A população de Itaperuna pode ter certeza que faremos tudo aquilo que estiver em nosso alcance para prestar bons serviços à sociedade. Aproveito o ensejo para parabenizar todos os formandos – acrescenta Ronaldo.

É importante destacar que a Guarda Municipal de Itaperuna está trabalhando em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT). Marcelo Ferreira, diretor do DEMUT, tem fornecido todo apoio e suporte logístico à Guarda.

– O DEMUT tem fornecido todo suporte à Guarda Municipal e vamos continuar trabalhando em equipe. Estamos somando todos os esforços possíveis, a fim de trazer melhorias para o nosso trânsito. Com certeza, esse trabalho em equipe trará bons resultados para a cidade – finaliza Marcelo.

(*) Com informações do Departamento de Comunicação – Prefeitura de Itaperuna – Fotos: Marcelo Nunes

Grupo de trabalho analisa mudanças no funcionamento da Justiça Militar

O grupo de trabalho que discute a proposta que modifica o sistema de Justiça militar (Projeto de Lei 7683/14) se reúne nesta quarta-feira (17), às 14h30, no plenário 7. O grupo foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na última quarta-feira (10), para avaliar a proposta enviada ao Congresso pelo Superior Tribunal Militar (STM).

O projeto promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A principal delas é o deslocamento da competência pelo julgamento de civis para o juiz federal da Justiça Militar. Hoje quem julga esses casos são os conselhos de Justiça.

Também passa a ser competência do juiz federal da Justiça Militar julgar habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, referente à matéria criminal, impetrado contra ato de autoridade militar. Excetuam-se dessa regra apenas os atos praticados pelos oficiais-generais, que continuam na alçada do Superior Tribunal Militar.

Segundo os autores, “essa alteração inaugura a possibilidade do duplo grau de jurisdição na Justiça militar”. Atualmente esses recursos são todos julgados pelo STM, independentemente da patente do processado.

O projeto tramita na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Depois, será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-7683/2014

Da Redação - DC

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Finanças aprova criação de 11 mil cargos na administração federal

Marcos Oliveira/Agência Senado

Manoel Júnior: impacto anual da medida está estimado em R$ 958 milhões.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.

O relator na comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual.

De acordo com o relator, após a realização dos correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.

Saúde e AnvisaDe acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos.

Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo.

Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Admnistração e Serviço Público e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6244/2013

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

VEREADOR DEFENDE PARCERIA ENTRE PM E GUARDA MUNICIPAL

O vereador Max Prejuízo (PSB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 9/12, para defender uma parceria entre as polícias e a Guarda Municipal para melhorar a segurança pública em Sergipe.

 “Sabemos que a questão da segurança pública precisa ser trabalhada em duas frentes: uma é a prevenção, pois podemos evitar o acesso às drogas e a marginalidade através de políticas públicas. A outra é através do policiamento ostensivo e, para isso, é preciso fazer parcerias”, disse o parlamentar.

Max entende que o novo Governo de Sergipe tem um grande desafio com relação à segurança pública que “é a descentralização, municipalizando-a. É fazer com que as polícias sejam parceiras das guardas municipais. As polícias civil e militar têm feito um bom trabalho mas é visível que falta efetivo. A prevenção é o melhor caminho, mas o policiamento ostensivo nas ruas se faz com parceria”, disse Max.

Morte do poeta

Max lamentou ainda a morte do poeta Araripe Coutinho e manifestou-se através de suas redes sociais. “Sergipe amanhece triste com a notícia do falecimento do seu querido poeta, o jornalista Araripe Coutinho, um artista inteligente, irreverente e de uma sensibilidade sem igual. Que Nossa Senhora o receba e conforte corações”, disse o vereador.

Fonte: Fax Aju

Guarda Municipal de Americana, SP, flagra jovens com maconha e cocaína

A Guarda Municipal encontrou 54 porções de maconha, três de cocaína, dois celulares e cerca de R$ 330 em dinheiro com três adolescentes na região da Praça da Fraternidade, no Jardim da Paz, em Americana (SP). Segundo a GM, o trio foi encontrado em um local próximo a uma pista de skate da praça durante um patrulhamento por volta das 21h50 desta seguna-feira (8). Após serem ouvidos na delegacia do município, os três foram liberados.

Venda

Os jovens demonstraram nervosismo no momento da abordagem. Ao verem os guardas, os adolescentes confessaram que as porções de drogas eram para venda .

Outro caso

Ainda de acordo com as informações da Guarda Municipal, um outro adolescente, sozinho e em uma bicicleta foi encontrado com 7 pedras de crack no fim da tarde desta segunda. Após ser levado para a degacia, o jovem suspeito também foi liberado.

Do G1 Campinas e Região

Homem é preso após perseguição e troca de tiros em Itatiba

Ele e dois comparsas estavam em um carro roubado.

Ninguém ficou ferido durante a ação; outros bandidos conseguiram fugir.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Um homem foi preso após perseguição e troca de tiros com a Guarda Civil Municipal nesta terça-feira (9), no bairro San Francisco, em Itatiba (SP). Ele, juntamente com dois comparsas que conseguiram fugir, estava em um carro roubado, que foi localizado na região por meio do sistema "Olho Vivo". Ninguém ficou ferido durante a ação.

Diante da informação, uma viatura da GCM se deslocou até o local onde o carro estava com os três homens. Ao perceber a presença dos guardas, os suspeitos fugiram. Por conta disso, houve perseguição e troca de tiros entre criminosos e guardas municipais.

O homem que acabou detido tentou fugir por um córrego, mas acabou contido. Os outros dois criminosos fugiram com o veículo roubado, que depois foi encontrado abandonado no mesmo bairro. Eles ainda não foram localizados pela polícia.

A ocorrência foi apresentada na delegacia da cidade, onde o suspeito, que já têm três passagens pela polícia, foi reconhecido pelo proprietário do veículo como o responsável pelo roubo. Ele foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista (SP).

DESESPERO! POLICIAL MILITAR TRANSTORNADO SAI ATIRANDO PELA RUA E MATA VIZINHA QUE ESTAVA SENTADA NA PORTA DE CASA:

Neste último fim de semana uma mulher foi morta em frente à sua residência na entrada do Bairro Luz e Liberdade, esquina com o Bairro São Sebastião na cidade de Tucuruí (459 km de Belém). Segundo informações de testemunhas, a vítima identificada como Maria Edna Almeida Moreira de 42 anos estava sentada na porta de casa quando foi atingida na cabeça por um disparo de arma de fogo e morreu no local.
Ainda segundo informações, o acusado de ter feito o disparo é um cabo da Polícia Militar que até o momento se encontra foragido. Nas imagens que foram gravadas por um aparelho celular, mostra o momento em que o filho da vítima entra em desespero ao ver sua mãe já sem vida na porta de sua casa, segundos após o disparo. Informações de nossos correspondentes dão conta de que o policial havia passado o dia bebendo e durante a noite saiu de sua residência onde funciona uma padaria gritando que iria matar quem ele encontrasse na frente e saiu pela rua atirando para os lados e foi nesse momento que ele avistou Maria Edna, que estava sentada em frente à sua casa que fica localizada a poucos metros da casa do policial e disparou contra ela atingindo o seu rosto. Testemunhas informaram ainda que o PM passava por momentos difíceis por causa da separação recente. A população revoltada com o crime pichou o muro da casa do acusado escrevendo as palavras “covarde” e “justiça” e arrombaram um portão que fica na lateral da casa do PM. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e em seguida foi liberado para a família. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil local. Veja o vídeo do momento em que o filho vê a mãe morta em frente à casa.

VÍTIMA

ACUSADO

Fonte: http://www.wolneyerick.com

Homem que tentou matar guardas municipais é preso com pistola 9mm

Um homem foi preso e uma menor apreendida portando uma arma nesta quinta-feira (11), no município de São Miguel dos Campos. A prisão foi realizada por uma equipe da Rádio Patrulha.

Hiro Michael Gomes, de 20 anos, conhecido como “Maçaiuki” e a menor estavam com uma pistola 9 milímetros, quando foram abordados pelos policiais. Os dois foram detidos e encaminhados para a Delegacia Regional de São Miguel dos Campos.

Segundo a polícia, Hiro Michael é suspeito de tentar assassinar dois guardas municipais no município de Teotônio Vilela, na noite do último dia 3.

O crime

Segundo o relato das vítimas à polícia, no momento do crime, Hiro vinha na garupa de uma motocicleta, sacou uma pistola e efetuou cinco tiros na direção dos guardas municipais, que faziam rondas.

Após o crime, os policiais apreenderam a moto Yamaha, vermelha, de placa MUK 9645, que foi utilizada pelos acusados e estava no local do delito.

O suspeito já responde criminalmente por homicídio, crime que ocorreu em agosto de 2011, e tentativa de homicídio, em maio de 2011. Segundo os policiais, Hiro é suspeito de tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Dois homens são presos dirigindo viatura roubada da polícia

Dentro do carro havia também porções de maconhaReprodução/TV Record Brasília

Dois homens foram presos na madrugada desta sexta-feira (12) com uma viatura da polícia que havia sido roubada.

Com os suspeitos foi encontrado um revólver e uma pistola falsa. A viatura policial apreendida estava descaracterizada. 

Dentro do carro havia também porções de maconha, dinheiro em espécie e os documentos do veículo. A prisão aconteceu na DF-460.

Em meio a obstrução, votação da proposta sobre desarmamento é adiada

Nova reunião foi convocada para a próxima quarta-feira (17). Se o parecer for aprovado, seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A reunião chegou a ser suspensa, devido à Ordem do Dia, mas retornou no início da noite.

Obstruções marcaram a reunião da  comissão especialconvocada nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, Claudio Cajado (DEM-BA), ao Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Após cerca de três horas de leitura do relatório, a reunião foi encerrada e uma nova foi convocada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Após o encerramento da reunião, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o fato de que o relatório seguirá para votação sem uma discussão mais profunda sobre o tema. Molon tentou aprovar requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP). “É um absurdo tentar revogar uma lei que está em vigor há 11 anos, com uma única discussão. O único debate [referindo-se à audiência pública do dia 26/11] foi desequilibrado, com cinco pessoas de um lado e três do outro. Isso não é razoável, não é responsável”, lamentou Molon.

Claudio Cajado, no entanto, ressaltou que a proposta está em discussão há dois anos. Ele lembrou que foi relator também da primeira comissão que discutiu o tema.

Cajado afirmou que manteve boa parte do texto do atual estatuto e que a matéria poderá, ainda, ser discutida no Plenário da Casa. “Espero que possamos, sim, votar, para que, no segundo momento, o Plenário da Casa possa fazer as alterações que julgar necessárias e ampliar o debate”, completou Cajado.

Mudanças do substitutivo
Entre as mudanças trazidas no substitutivo estão:

• o endurecimento das penas já existentes e previsão de novos crimes, como o porte ostensivo ilegal de arma de fogo e a ofensa com simulacro ou arma de brinquedo;
• a regulação das armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas, popularmente, como “arma de choque”;
• a alteração para renovação do registro, que acontecerá a cada oito anos, em vez de três anos; e
• a diminuição de taxas cobradas pelo governo, como por exemplo, a da renovação do porte, que passará de R$ 1.000 para R$ 100.

Suspensão da reunião
Desde o início dos trabalhos nesta quarta-feira, deputados do Psol e do PT protocolaram requerimentos na tentativa de marcar uma nova audiência ou, até mesmo, cancelar a reunião.

Durante a Ordem do Dia da Casa, a reunião foi suspensa por seu presidente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), o qual foi alertado por servidores responsáveis pela administração dos trabalhos da comissão que a reunião nem sequer chegou a ser aberta.

"O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nos informou que a Ordem do Dia já havia começado e, portanto, não poderíamos seguir com esta reunião. Ela será suspensa e retornaremos com o quórum registrado até o momento”, disse Montes.

No entanto, a reunião foi retomada durante a noite com a reabertura do painel de presença – o quórum mínimo de 13 parlamentares foi atingindo.

Parlamentares tentaram obstruir a votação da ata, que marca o início dos trabalhos administrativos da comissão. Durante sua leitura, Molon interrompeu Cajado, denunciando que houve a quebra de um acordo entre os membros da comissão durante a última audiência pública.

Segundo Molon, ficou acordada a realização de uma nova audiência antes da aprovação do relatório final, marcado para esta quarta-feira (10).

O deputado Marcos Montes, que presidia a reunião, pediu silêncio à plateia e disse que, "infelizmente, o próprio Partido dos Trabalhadores não apresentou os nomes para a composição dos membros desta comissão; mas todos terão tempo de discutir o projeto no Plenário".

Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disse que houve uma reunião no início da constituição da comissão especial e que, naquele momento, nenhum dos parlamentares que estavam se manifestando "por mais debates" quiseram participar da construção do cronograma dos trabalhos.

Se na próxima quarta-feira (17) o parecer for aprovado, seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Participação popular
O projeto é tema de uma enquete promovida pela Câmara dos Deputados.

Continua:

• Relator ressalta intensa participação popular sobre o projeto do desarmamento

Íntegra da proposta:

• PL-3722/2012

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção

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Debatedores defendem fim de prisões de PMs e bombeiros por faltas disciplinares

Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança Pública debateu projeto que proíbe prisão de agentes públicos de segurança por faltas disciplinares.

Governo, entidades representativas, praças e oficiais defenderam nesta quinta-feira (11), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação do projeto que proíbe a prisão de policiais (PM) e bombeiros militares nos casos de faltas disciplinares (PL 7645/14).

Para o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado Elisandro Lotin de Souza, a aprovação do projeto vai trazer dignidade, cidadania e direitos humanos para os profissionais de segurança pública.

“Como um policial ou bombeiro vai defender os direitos humanos se eles mesmos não têm direitos humanos, podendo ser preso por qualquer pretexto e em cima de uma subjetividade de um superior?”, questionou.

Oficiais favoráveis
O presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza, afirmou que a maioria esmagadora da oficialidade é favorável ao projeto.

“Retirar a liberdade de um profissional de segurança pública, mesmo na condição de militar, é degradante. Existem outros mecanismos de controle disciplinar que não é a perda da liberdade, como a suspensão ou a não progressão na carreira, entre outras punições”, disse o coronel.

Dignidade
O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Luiz Clóvis Guido Ribeiro, afirmou que é inadmissível que, no Brasil, um PM possa ser detido por estar com a barba mal feita.

“O profissional de segurança pública tem que ter dignidade no seu trabalho. Ele não pode sofrer assédio moral. Todos os profissionais são cidadãos”, observou Ribeiro.

O vice-presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anerbm), Gilberto Cândido de Lima, disse que ocorrem situações absurdas como a não permissão de habeas corpus em punições administrativas.

“O habeas corpus é permitido em caso de crime, mas para a punição administrativa não é aceito. Na minha avaliação, isso é uma aberração” afirmou.

Legislação
Atualmente, a legislação (Decreto-Lei 667/69) determina que as polícias militares sejam regidas por regulamento disciplinar feito à semelhança do Regulamento Disciplinar do Exército.

Segundo um dos autores do PL 7645/14, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), muitas vezes, depois de um dia de trabalho, um policial acaba não podendo voltar para casa porque seu superior entendeu que seu sapato estava mal lustrado ou a barba mal aparada. “É uma humilhação e fere a dignidade do policial como cidadão”, afirmou o parlamentar.

Pela proposta, os estados e o Distrito Federal terão prazo de 12 meses para aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares, proibindo a pena de restrição de liberdade nos casos de faltas disciplinares.

Forças Armadas
O representante das Forças Armadas e do Ministério da Defesa na audiência, coronel Antônio Paulo Maciel, no entanto, defendeu a manutenção da legislação atual.

Segundo ele, a disciplina é importante porque é uma forma de controle sobre aqueles que detêm a força. “As Forças Armadas somos instituições conservadoras. Estamos abertos ao diálogo, mas hoje somos contrários ao projeto”, explicou.

Íntegra da proposta:

• PL-7645/2014

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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