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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Sindicato da Polícia Civil diz que impedirá ação de guardas municipais na delegacia

O presidente Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Anderson Amorim, disse nesta quinta-feira que a entidade é contrária ao “empréstimo” de guardas municipais para atuarem na delegacia, em Balneário Camboriú. Caso o Estado aprove a proposta, o Sinpol buscará a Justiça.

Além de defender a contratação de novos policiais pelo Estado (há concursados esperando nomeação), Amorim diz que o emprego de guardas municipais é ilegal e expõe os procedimentos investigativos a pessoas não autorizadas, o que poderia, inclusive, invalidar os inquéritos instaurados pela Polícia Civil.

A proposta do “empréstimo” partiu do delegado Marcio Colatto, titular da delegacia da comarca em Balneário, durante reunião com o prefeito Edson Piriquito (PMDB) esta semana. Piriquito teria concordado com a medida, desde que a procuradoria jurídica do município desse o aval.

Nesta quinta-feira a delegada Regional, Magali Ignácio, disse que a proposta será apresentada ao delegado-geral Arthur Nitz e ao secretário de Estado de Segurança Pública, César Grubba _ e afirmou que o convênio só será firmado se ficar comprovado que não há ilegalidade na proposta.

O fato é que a função dos guardas é patrimonial, e empregá-los na confecção de boletins de ocorrência e no transporte de presos seria um desvio funcional.

Leia a manifestação oficial do presidente do sindicato:

“Não, não sou contra a ampliação de poderes aos demais órgãos de Segurança Pública, sejam eles Municipais, Estaduais ou Federal, mas se somos pela legalidade sempre, não temos como compactuar com a falta de visão administrativa e legal, quando admitem que atribuições e funções se misturem dessa forma, ilegalmente, como a atual tentativa em Balneário Camboriú.

No atual modelo, as coisas vão de mal a pior, pois muitos querem se apoderar daquilo que não lhes convém legalmente, o maior exemplo é a Investigação Criminal, essa, por lei, só cabe a nós, Policiais Civis e Federais.

Por muito tempo venderam aos Governadores uma imagem distorcida de Segurança Pública, o que temos aqui hoje não é culpa exclusiva desse governo, mas de uma série bem tramada contra as Polícias Investigativas.

Não é admissível que qualquer medida ilegal seja tomada, com o escopo ou com a desculpa de que uma medida ilegal justifica para alcançarmos os objetivos legais.

Não podemos, não vamos admitir que ilegalidades sejam cometidas, desvalorização já temos bastante, não vamos admitir mais essa autofagia.

Temos aproximadamente 1.000 Policiais Civis APROVADOS em Concursos Públicos, aguardando ansiosamente por suas nomeações, eles estão sedentos por servirem à sociedade, com “sangue nos olhos”, prontos para e em condições de.

Digo Policiais Civis, porque já os consideramos assim, parte da nossa família, família essa que optamos por abraçar, se há problemas estruturais, temos um efetivo razoável esperando para serem incorporados.

Assim que forem chamados para a ACADEPOL, muitos que já eram Policiais em outros estados, outras forças e outros cargos, já podem de imediato reforçarem essas áreas mais críticas como parte de um estágio antecipado.

Por fim, não iremos compactuar com nada que verse algo ilegal, iremos representar legalmente, pois jamais admitiremos, dentro do atual modelo, ingerências dentro da PCSC, somos respeitados por sermos sérios, jamais fugimos de um posicionamento forte quando o assunto é Polícia Civil.

Deixamos claro que estamos com todos os aprovados, que vamos cobrar e continuaremos cobrando após as nomeações de todos vocês. Pois acreditamos sinceramente que juntos somos fortes, unidos somos imbatíveis”.

Anderson Amorim

Presidente SINPOL SC

Vice Presidente FEIPOL SUL

Vice Presidente COBRAPOL Regional Sul

Conselheiro Nacional de Segurança Pública MJ

Consultor pediu habeas corpus preventivo para Lula

O pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebido na quarta-feira, 24, pela Justiça Federal no Paraná foi impetrado por Mauricio Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor. A medida busca evitar eventual ordem de prisão contra ex-presidente no âmbito Operação Lava Jato.

Nos autos da Lava Jato, oficialmente, não há nenhum indicativo de investigação sobre o ex-presidente no esquema de corrupção na Petrobras. O ex-presidente nega que seja o autor do pedido.

Segundo a assessoria de imprensa do instituto, a equipe do ex-presidente está averiguando quem é o autor da ação. O Instituto Lula trabalha com duas hipóteses: a primeira de que seja algum simpatizante que tomou a iniciativa sem consultar o ex-presidente. E a segunda, em sentido oposto, de que seja uma provocação de algum adversário interessado em desgastar politicamente o ex-presidente e envolvê-lo na operação Lava Jato.

O Instituto Lula informou achar "estranho" o fato de que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tenha divulgado a informação em suas redes sociais antes mesmo de o habeas corpus ter sido revelado pela imprensa ou o instituto ter sido consultado. Ainda de acordo com o instituto, Lula soube do habeas corpus por meio da imprensa.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que divulgou pelo Twitter que um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), disse apenas ter dado publicidade ao documento. A assessoria de Lula disse que causa "estranhamento" o fato de Caiado ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus.

O senador do DEM disse ao Broadcast Político que recebeu o documento de um amigo advogado. "Quem deve dizer se é verdadeiro ou não é a Justiça do Paraná", disse. Ao saber que o Instituto Lula informou estranhar que ele tenha sido o primeiro a dar a notícia, Caiado disse: "Quem entrou (com habeas corpus) não é problema meu. Eu cobro que a Justiça esclareça".
Há cerca de 15 dias, um laudo pericial indicou que a Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. Foi a primeira vez que os negócios do ex-presidente apareceram nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobras com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal.

São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira - uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato - com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação.

Na ocasião, o Instituto Lula e a Camargo Corrêa se manifestaram. Veja o que cada um informou:

O Instituto Lula

O Instituto Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os valores registrados na contabilidade da Camargo Corrêa foram doados legalmente e que não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

"O Instituto Lula não prestou nenhum serviço eleitoral, tampouco emite bônus eleitorais, o que é uma prerrogativa de partidos políticos, portanto deve ser algum equívoco."

Segundo a assessoria do Instituto, "os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo".

Quanto aos valores para a empresa do ex-presidente a assessoria informou que "os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos".

"Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."
A nota informa ainda que "as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não tem nenhuma relação com contratos da Petrobras".

"A Construtora Camargo Corrêa esclareceu que as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior."
Repúdio do governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse agora no Plenário da Câmara que a conduta do senador do DEM, Ronaldo Caiado (RJ) tem de ser repudiada. Caiado divulgou pelo Twitter que um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e disse apenas ter dado publicidade ao documento.
"Esse tipo de inverdade não pode prevalecer. O nosso repúdio, como vice-presidente do PT, ao líder do DEM que semeou essa mentira e terminou contaminando as redes sociais", disse Guimarães.
Depois de o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) comentar a notícia em Plenário e afirmar que o habeas corpus pode ser "uma estratégia inteligente" dos advogados de Lula, o deputado petista Wadih Nemer Damous Filho (RJ) também fez uma defesa do ex-presidente.
"O presidente Lula não precisa de habeas corpus preventivo", disse, durante a sessão plenária que acontece na tarde desta quinta-feira, 25, para apreciar os destaques do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. O texto-base do projeto foi aprovado nesta madrugada. "Fica aqui o desmentido peremptório em nome de Lula, que não tem nada a ver com essa aventura", afirmou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também tomou a palavra e disse que a bancada petista na Casa se "solidariza e manifesta repúdio a mais este ataque" contra Lula.
Mais cedo, a assessoria de Lula disse que causou "estranhamento" o fato de Caiado ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus. O senador do DEM disse que recebeu o documento de um amigo advogado e quem entrou (com o habeas corpus) não era problema seu.
Yahoo Notícias

Guarda Municipal estoura cômodo em viela que servia de refino de drogas no Jardim São Camilo





Um local que servia para “refinar drogas” foi descoberto por guardas municipais do Canil no final da tarde desta sexta-feira (19) em uma viela próximo de uma escola no Jardim São Camilo em Jundiaí.

Uma equipe do Canil com o auxílio de cães realizavam rondas na EMEB Maria José Maia de Toledo quando perceberam uma movimentação em uma viela ao lado da escola.

Um adolescente de 17 anos  que estava dentro de um cômodo na viela guardava no local, aproximadamente 5 quilos de maconha além de 500 ml de éter e 300 gramas de um pó que iria ser misturado para a preparação da cocaína. Foram localizados ainda, duas caixas com centenas de DVDs piratas, uma caixa de papelão que foi transformado em estufa para as drogas, dois vidros de acetona e uma balança.

Com o apoio de outras viaturas do Canil e de motos do Apoio Tático, todo o produto e ainda o adolescente foi encaminhado ao 3º DP.

O adolescente que mora no bairro  ficará à disposição do Juizado de Menores. Toda a droga e os objetos foram apreendidos.

A Guarda Municipal de Jundiaí informa que realiza constantemente rondas em escolas municipais, estaduais, particulares, rede SESI /SENAI com os mais diferentes grupamentos da corporação.


por Luciano Guerino
foto Luciano Guerino

Exército dos EUA terá motos aéreas parecidas com as do filme 'Guerra nas Estrelas'

O exército dos Estados Unidos terá motos aéreas parecidas com as que aparecem nos filmes da série 'Guerra nas Estrelas'. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24).
Exército dos EUA terá motos aéreas parecidas com as do filme 'Guerra nas Estrelas'.
(Foto: Reprodução/BBC)
Segundo informações da rede BBC, cientistas britânicos e americanos anunciaram um acordo com o Departamento de Defesa do país para desenvolver e construir uma moto voadora.
As motos poderão substituir os helicópteros em várias funções. De acordo com a BBC, os veículos serão usados por militares, mas também em operações de emergência e de ajuda.Clique aqui para ver o vídeo dos protótipos das motos.

domingo, 21 de junho de 2015

Polícia Civil e Guarda Municipal localizam motorista sequestrado durante a madrugada. Cinco pessoas foram detidas em chácara



Um motorista de caminhão que havia sido sequestrado na madrugada de ontem (18) na rodovia Anhanguera em Jundiaí, foi localizado por policiais civis e guardas municipais por volta de meio-dia (18) em uma chácara às margens da rodovia Constâncio Cintra no Km 72 em Jundiaí.

O local foi descoberto através investigações de policiais do 5º Distrito Policial desde novembro do ano passado. A chácara era usada como cativeiro desse e de outros sequestros.

De acordo com o delegado do 5º DP, Dr Rafael Casarin Penha, que comandou a ação,  foi detido  na chácara cinco suspeitos de participarem do roubo a carga. Eles foram detidos sem esboçar nenhuma reação.Os policiais encontraram na chácara, o motorista que foi feito refém durante  a madrugada.

Ele estava encapuzado dentro de um veículo no local.  Segundo contou o motorista, ele vinha de Itaquaquecetuba e iria levar a carga de um produto de vedação até uma cidade do interior de São Paulo no momento em que foi abordado pelos marginais na rodovia. O motorista de 42 anos  que é casado e tem quatro filhos não foi agredido. A carga e o caminhão não foram encontrados. Ainda

Um dos detidos, José Elias da Silva era caseiro da chácara, Foram presos José Luis Gonçalves de Souza Neto e  Luis Carlos Azzoni além de Emerson Thasmo da Silva e e David Thasmo da Silva, ambos filhos de José Elias. Todos foram levados ao 5º DP, em seguida recolhido até o Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista.

A Guarda Municipal de Jundiaí esteve apoiando a Polícia Civil com viaturas do Canil e do Apoio Tático. O Comandante da Guarda Municipal, José Roberto Ferraz também acompanhou os trabalhos junto com o delegado.

 Polícia Civil e a Guarda Municipal estão apertando o cerco contra os ladrões de carga na região. Ações estão sendo realizadas constantemente com localização de veículos. Na semana passada, equipes do Canil da GM, localizaram em um posto de combustíveis no Km 67 da rodovia Anhanguera, uma caminhão frigorífico abandonado. O motorista foi localizado mais tarde fazendo boletim de ocorrência no DP.

A GM está à disposição através dos telefones 153 e 4492-9060


por Luciano Guerino
foto Luciano Guerino





Assessoria de Imprensa GMJ - Jornalistas responsáveis

Ocorrências GCM de Sorocaba




GCM PRENDE RAPAZ QUE UTILIZAVA VOYAGE PARA VENDER DROGAS NO PARQUE LARANJEIRAS

Na manhã desta segunda-feira (15) a Guarda Civil deteve Yuri Matheus Procópio (18) ao ser flagrado em seu veículo com entorpecentes após denuncia anônima no Parque das Laranjeiras.
Em patrulhamento pela Avenida Ulisses Guimarães uma guarnição da Ronda Municipal, ROMU, deparou com um veículo VW/ Voyage na cor cinza sendo conduzido por um rapaz conferindo as características com a descrição fornecida por uma munícipe em denúncia anônima, que tal veículo estaria fazendo a venda de entorpecente no bairro. Feito a abordagem para a averiguação foram encontradas 28 porções de Crack dentro do porta-luvas do carro e a soma de R$ 100,00 Reais em notas diversas. Encaminhado o condutor ao Plantão Policial Norte e apresentados os fatos à autoridade, Yuri foi autuado em flagrante por Tráfico de Drogas e recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Sorocaba e determinada a recolha do veículo ao pátio.


GCM FLAGRADA RAPAZ COM DROGAS NO BAIRRO VITÓRIA REGIA
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Na noite desta segunda feira (15) a Guarda Civil deteve Diego Henrique de Almeida Ramos (23) em flagrante por Tráfico de Entorpecente ao ser encontrado drogas em sua posse durante uma abordagem na Avenida Antonio Silva Saladino no Parque Vitória Régia.
Ao efetuar o patrulhamento de rotina pelos próprios municipais do bairro, uma equipe da Ronda Municipal (ROMU) ao transitar pela Avenida próxima à esquina da Rua Franciele Siedler avistou dois indivíduos que apresentaram nervosismo com a aproximação da viatura, fato que motivou a abordagem. Com Diego foram encontradas 70 porções de Cocaína e R$ 20,00 reais em dinheiro. Com A.P.S. (33) nada de ilícito foi localizado. Ambos foram conduzidos ao Plantão Policial Norte e apresentados os fatos à autoridade, sendo Diego autuado em flagrante por Tráfico de Entorpecente e recolhido ao Centro de Detenção Provisória de Sorocaba. O outro homem foi arrolado como testemunha e liberado.

enviado por Simone Liuti Rosa
Relações Comunitárias GCM Sorocaba 

sábado, 20 de junho de 2015

Ministro do TCU diz que 'império da lei' atinge prefeito, governador e presidenta

Em visita ao Congresso para entregar o relatório preliminar do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quinta-feira, 18, que o império da lei atinge a todos, inclusive a chefe do Executivo Federal. Ontem, em decisão inédita, a Corte deu 30 dias para que Dilma explique as irregularidades nas contas de 2014 apontadas pela área técnica do tribunal.
O TCU cobrou respostas do governo em 13 pontos, três dos quais ligados as chamadas "pedaladas fiscais". Esse tipo de operação ocorre quando há um represamento de despesas contábeis.
"Espero que a inauguração do novo momento do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, não vai julgar contas (de um presidente) com ressalvas desde 1990, sirva como um exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições e que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também no escalão maior, a presidenta da República", disse Nardes, relator do processo de Dilma no tribunal.
O ministro, que visitou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acompanhado do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, explicou que a decisão do tribunal de dar prazo para a presidente se explicar ocorreu porque era preciso respeitar o direito ao contraditório. Se não o fizesse, disse, o processo poderia ser considerado nulo. A defesa de Dilma ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação do processo no TCU.
Na conversa com Renan, Augusto Nardes disse ter visto "excelente boa vontade" do presidente do Congresso para colocar em votação as contas dos presidentes da República que estão pendentes de julgamento. Desde 2002 o Legislativo não julga contas do governo de um presidente da República e, desde a redemocratização, constam como pendentes de julgamento três contas do ex-presidente Fernando Collor (1990, 1991 e 1992) e uma de Fernando Henrique Cardoso (2002).
"Ele (Renan) disse que priorizaria isso. Isso é um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas. A principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República e nós damos um parecer técnico", destacou.
O presidente do Congresso disse que a visita dos ministros do TCU é consequência da decisão de ontem e garante o contraditório. "Abre espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo", avaliou Renan.
Yahoo

Aposentadoria para quem for morrer

O governo Dilma se tornou um pesadelo para os trabalhadores
O governo Dilma se tornou um pesadelo para os trabalhadores
Foi preciso ser eleita uma presidente de esquerda e petista para os trabalhadores perderem uma velha conquista, a da aposentadoria, um pesadelo que se junta aos absurdos de um governo dito social.
A pretexto de poder haver, no futuro, um rombo na caixa das pensões, a Medida Provisória da presidente Dilma cria uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, aumentada a cada dois anos, que fará os trabalhadores brasileiros se igualarem ou mesmo ultrapassarem a idade de aposentadoria dos europeus.
Só que a grande maioria dos brasileiros não tem a mesma esperança de vida dos europeus. Essa reforma irá prejudicar ainda mais as mulheres – outro absurdo, pois a presidente é mulher – com trabalhos mal pagos e precários e nem sempre registrados. Em outras palavras, depois de tantos anos de uma aparente liberalidade na aposentadoria, mas da qual se beneficiava o segmento pobre da população, aproveitando para ter um outro emprego ou outra atividade, a atual reforma dará a aposentadoria a idosos precoces e doentes perto da morte.
O resultado dessas últimas medidas do governo Dilma será dramático: em alguns anos, todos os incentivos lulistas que tiraram 30 milhões de brasileiros da miséria e os lançaram no consumismo (sem criar as bases estruturais para garantir essas medidas favoráveis à diminuição da desigualdade social) serão anulados. O desemprego começa a aumentar no país e as restrições e limitações aos direitos trabalhistas – que ninguém antes se atreveria a mexer – irão logo se refletir no retorno da desigualdade social.
O pior de tudo é ver tudo isso acontecendo diante do imobilismo de uma esquerda anestesiada e narcotizada, por ter sido construída em cima do personalismo de Lula e de um partido sem expressão ideológica junto ao povo. A cada semana, o governo neoliberal fantasiado de esquerda destrói pedaço por pedaço a herança de tantos anos de luta política e sindical.
Se depois de doze anos de governos ditos sociais, a presidente Dilma descobriu estar tudo errado e ser preciso cortar despesas e benefícios, não é nos mais pobres e mais fracos o lugar para se aplicar a tesoura. Se estão faltando recursos, vamos tirar de quem tem demais e para quem não fará falta.
O economista francês Thomas Pikety num encontro em São Paulo, com empresários, se confessou surpreso com a falta de uma legislação brasileira taxando as grandes fortunas e as sucessões. Ora, bastaria a contribuição tributária dos afortunados para reequilibrar nossas contas.
Fora isso, e não se trata de nenhuma medida bolivariana mas bem americana, o governo deveria negociar – como fazem os Estados Unidos – acordos bilaterais com a Suíça e outros paraísos fiscais, impedindo a existência de contas secretas de brasileiros no Exterior. O grande denunciador das contas secretas suíças, o suíço Jean Ziegler, afirmava, nos anos noventa do século passado, haver mais de 130 bilhões de dólares de brasileiros escondidos na Suíça.
Foi feito algum esforço pelo governo e parlamentares da esquerda brasileira para se recuperar esse pacote? Alguém propôs um projeto de lei ou Medida Provisória taxando as fortunas e as sucessões?
Não, mas se limitou o direito das esposas à aposentadoria no caso de morte do marido; se limitou o seguro desemprego para se evitar abusos. Economizam-se algumas misérias com essas medidas antissociais e onde estão os líderes do PT e os líderes sindicais? Onde estão os blogueiros, que não suportam críticas ao governo, pelo jeito facilmente domesticáveis, engolindo a neo-liberalização do governo, sem sair em defesa do povo?
Porque com a inflação e com os cortes nas esmolas distribuídas, logo estaremos em plena crise social e será dificil se convencer os eleitores, enganados nas últimas eleições, a votarem em candidatos da chamada esquerda.
Rui Martins, jornalista e escritor, editor do Direto da Redação
Yahoo Notícias

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

  

Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.

Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".

"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".

"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.

Tensão. A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação. 

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar.

Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário.  Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

20 de Agosto - ALESP -SEMINÁRIO - A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO

EDITAL OFICIAL PARA HOMENAGENS AOS GCMs NA ALESP - DIA NACIONAL DAS GCMs


EDITAL OFICIAL PARA HOMENAGENS AOS GCMs NA ALESP
O evento em homenagem as Guardas Municipais que ocorrerá em outubro na ALESP pela Frente Parlamentar ,será homenageado um gcm por instituição , a indicação será aceita (validada) apenas por e-mail conforme este edital ( apenas indicação por e-mail ) ,
abraços deus nos abençoe e contem com nosso gabinete na Alesp
QQ dúvida equipecarlinhossilva@gmail.com
011-99323-7922 claro e zap

terça-feira, 16 de junho de 2015

Armamento da Guarda Municipal de Mogi é discutido antes de votação

Projeto do Executivo será analisado por comissões da Câmara.

Secretário de Segurança defende medida.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

O armamento da Guarda Municipal foi discutido em uma audiência pública na Câmara de Mogi das Cruzes na noite de quarta-feira (11). Um projeto de lei que trata do assunto foi enviado pela Prefeitura ao Legislativo em março. O secretário municipal e Segurança, Eli Nepomuceno, afirma que o ajuste é necessário, principalmente depois de uma lei criada em 2014. “Há algum tempo a Guarda Municipal passa a desenvolver papéis na segurança pública. Ela tem se deparado com situações que o fato de ela estar desarmada colocam em risco a integridade de seus guardas e eles não conseguem fazer absolutamente nada. Se depara com situação de roubo e tráfico de drogas, não que necessariamente ele vá fazer uso dessa arma, mas o simples fato de estar armado já consegue controlar a situação de conflito em boa parte das vezes”, explicou Nepomuceno. 
O presidente da comissão permanente da Câmara, Claudio Miyake, afirma que algumas dúvidas ainda precisam ser esclarecidas antes da votação do projeto. “Um ponto importante é que esse projeto deixe claro as atribuições da Guarda Municipal, até onde poderá atuar, se ela terá capacitação, se ela terá treinamento, etc.
Após essa audiência pública, o projeto receberá parecer conjunto das comissões que restam e a intenção é que seja levado a votação ainda neste semestre.
A audiência era pública, mas a plateia era formada principalmente por guardas municipais de Mogi das Cruzes e outras cidades da região. O aposentado João Dimitrof Filho acha necessário o preparo dos guardas se forem armados. “A Polícia Militar que tem um preparo melhor, às vezes, age de uma forma ilegal. Então tem que ver tudo isso aí. Precisa ter preparação para não dar o que falar.

GMs têm aula inaugural de capacitação em Apucarana

 O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Apucarana, Osvaldo Soares Neto, ministrou a aula inaugural do curso de capacitação profissional da Guarda Municipal (GMA). O início das atividades, que se estenderão por quatro meses, ocorreu nesta quinta-feira (11/06), nas dependências do Centro da Juventude, no Jardim Diamantina. A capacitação, que terá duração total de 476 horas, está à cargo da Padrão Consultoria e Treinamento em Segurança, de Arapongas, empresa vencedora do processo licitatório.

Além dos 30 guardas municipais (28 homens e 2 mulheres), a aula inaugural reuniu representantes da empresa e de forças policiais que atuam na área da segurança pública em Apucarana. Estiveram presentes o major PM RR Edwayne Aparecido Areano Arduin, diretor-presidente da Padrão Consultoria, o tenente PM RR Edinei da Silva, comandante da GMA, o major Hemerson Saqueta Barbosa, comandante do 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente de Apucarana (SGBI), o capitão  capitão Israel Aparecido de Carvalho, do 10º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e o tenente Mário Rocha Neto, representando o 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado. 

O prefeito Beto Preto foi representado na abertura da aula inaugural pelo delegado aposentado da Polícia Civil, Sérgio Luiz Barroso, que até a semana passada respondia pela Secretaria Municipal de Governo. 

“Mesmo depois da minha saída, o prefeito solicitou que eu viesse, pois acompanhei todo o processo que resultou nesta capacitação que se inicia. Quero agradecer ao prefeito por ter atendido o pedido de propiciar aos guardas municipais o treinamento, que será ministrado por profissionais da mais alta competência”, destacou Barroso.

“Além de enriquecer o currículo dos guardas municipais, será um marco na GM de Apucarana. É um investimento que certamente terá reflexos na qualidade do serviço prestado à sociedade, levando por consequência à valorização do profissional”, completou. Após participar da abertura dos Jogos Municipais das Crianças, que aconteceu simultaneamente no Jardim Ponta Grossa, o prefeito Beto Preto se deslocou até o Centro da Juventude e visitou os guardas municipais que estão participando do treinamento. 

“A capacitação é uma adequação à Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Nacional das Guardas Municipais e que entrou em vigor no ano passado”, comentou Beto Preto, lembrando que o treinamento seguirá a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao Ministério da Justiça. 

O responsável técnico da capacitação é o major  Edwayne Aparecido Areano Arduin, que é da Reserva Remunerada da Polícia Militar e também tem experiência na área pública como secretário municipal de Segurança Pública de Arapongas, De acordo com ele,  todas as aulas do curso vão ocorrer no Centro da Juventude, de segunda a sexta-feira.

“O treinamento vai focar a prevenção e o policiamento comunitário, inserindo a Guarda Municipal num contexto social”, frisa. Conforme o major, a grade curricular prevê capacitações em direitos humanos, relações com a comunidade, relações e condições de trabalho, ética, cidadania, estudo da violência, educação física, defesa pessoal, técnicas e táticas operacionais e noções de trânsito. “A capacitação prevê ainda a elaboração do estatuto e lei orgânica da GM, ouvidoria e corregedoria, além do Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal”, completa o major Edwayne Aparecido Areano Arduin.
Aula inaugural de capacitação para GMs foi ministrada pelo juiz Oswaldo Soares Neto - Foto: Dirceu Lopes

Fonte: http://tnonline.com.br
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