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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

AÇÕES POLICIAIS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS



AJUDANTE GERAL É DETIDO APÓS FURTO EM MERCADO
Um rapaz de 23 anos foi detido na tarde do dia 28/09 logo após ter furtado aparelhos de barbear de um estabelecimento comercial pela área central, o jovem foi encaminhado a delegacia onde foi indiciado em flagrante por furto e transferido em seguida até a cadeia anexa ao Segundo Distrito Policial em Campinas.
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS DETÉM MOTORISTA POR MAUS TRATOS A ANIMAL

Componentes do Patrulhamento Preventivo da Guarda Civil Municipal de Valinhos deteram na noite do dia 28/09 por volta das 22:45 pelo bairro Parque Portugal um homem de 68 anos suspeito de maltratar seu cachorro por vários dias batendo-no com frequência, de acordo com o Coordenador da GCM Aureliano Madeira o homem alegou que jogou apenas água no animal depois que ele adentrou ao quarto e não queria mais sair debaixo da cama, e quanto as agressões ele negou, Aureliano Madeira ainda afirmou que quando chegou ao local visualizou o animal de barriga para baixo totalmente debilitado não conseguindo nem se levantar e ao avaliar o animal ele logo começou a convulsionar apresentando salivação, espasmo e contrações, sendo socorrido pela viatura do Coordenador até uma clínica veterinária onde ficou em observação enquanto o proprietário do cachorro foi encaminhado até a delegacia por outras viaturas onde foi indiciado criminalmente por maus tratos ficando a disposição da justiça, ele disse aos policiais GCMs que seu filho deixou o cachorro na casa dele á quase quatro meses por não ter onde deixar, a denuncia chegou até a Guarda Civil Municipal de Valinhos através do 153 depois que integrantes de um grupo denominado Patinhas Perdidas acionaram a GCM de Valinhos.
OBS: De acordo com o Coordenador Aureliano especializado em Atendimento Pré Hospitalar e Resgate em Emergência Médicas animais tem características  semelhantes a humanos, apresentam sinais quando tem convulsões, infartos entre outras situações clínicas, tendo que proceder da mesma forma que realizamos em humanos, vidas e vidas que tem que ser salvas, frisou Aureliano.

enviado por Sidney Aureliano

GUARDA CIVIL DE SOROCABA DETÉM CASAL COM TIJOLOS DE MACONHA E REVOLVER


GUARDA CIVIL DE SOROCABA  DETÉM CASAL COM TIJOLOS DE MACONHA E REVOLVER NA AVENIDA IPANEMA



Na madrugada desta sexta-feira a Guarda Civil deteve J.D.S. (23) e uma adolescente (17) o serem flagrados em um veículo com dois tijolos de maconha e uma arma calibre 38 municiada na Avenida Ipanema.
Em patrulhamento pela Avenida Ipanema, uma guarnição da Ronda Municipal avistou uma jovem entrando rapidamente num veículo Honda Fit na cor prata. Ao observarem com mais atenção o condutor do veículo, reconheceram rapaz o como um frequentador de um ponto de tráfico no bairro, fato este que motivou a abordagem. Ao serem revistados, dentro do veículo foi localizado no banco traseiro uma mochila contendo dois tabletes de Maconha somando aproximadamente 2k da droga. Indagado sobre o ilícito encontrado, J.D.S. afirmou que a droga lhe pertencia e que o mesmo havia pedido à jovem que escondesse em sua residência, pois o mesmo sabia de uma operação da Policia Civil, declarando também quanto a existência de um revolver calibre 38 com que estava ainda na casa. Feito a busca na residência foi localizada a arma municiada sob o colchão da cama. A jovem por sua vez declarou que adquiriram cerca de 20k da droga em troca de um veículo Classic no Paraguai e a arma em troca de uma motocicleta. Ambos foram conduzidos ao Plantão Policial Norte e apresentados os fatos à autoridade, sendo o rapaz autuado em flagrante por tráfico e recolhido no Centro de Detenção Provisória. A adolescente foi autuada em flagrante por Ato infracional de Tráfico e Porte Ilegal de Arma e apreendida à Fundação Casa. O veículo foi recolhido por determinação da autoridade.

enviado por Simone Liuti Rosa
Relações Comunitárias GCM Sorocaba

Venha Prestigiar - Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional das GCMs - Assembleia Legislativa de SP - 16/10

segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Regulamentação da polícia administrativa é aprovada pela Comissão de Segurança

dep subtenente gonzaga 17/03/2015
Subtenente Gonzaga: a importância da polícia administrativa é vital
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou oProjeto de Lei 196/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que regulamenta as ações de polícia administrativa exercida pelos corpos de bombeiros militares e pelas polícias militares.
“É vital a importância da Polícia Administrativa, pois se os órgãos públicos não atuassem de forma preventiva, a sociedade viraria um caos, onde ninguém estaria preocupado em obedecer às normas impostas para o benefício da coletividade”, afirmou o relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao defender a aprovação da proposta.
O relator apresentou substitutivo ao texto original definindo poder de polícia administrativa como a atividade das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares que limita e disciplina direito, interesse ou liberdade, que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público relativo à segurança, aos costumes, à ordem pública, à tranquilidade pública, às ações de defesa civil ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Na proposta original, polícia administrativa engloba edição de normas, planejamento, autorização para a fiscalização e a aplicação de penalidades para a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Segundo Gonzaga, a polícia administrativa, no que se refere à fiscalização preventiva e repressiva, visa à preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
O substitutivo também define as autoridades de polícia administrativa, como os integrantes das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O projeto original considera autoridades de polícia administrativa os oficiais militares e os demais militares que exerçam comando nas frações de organização militar.
O relator também exige da autoridade competente pela concessão de autorização para funcionamento de atividade que impliquem riscos à ordem pública licença prévia fornecida pelos corpos de bombeiros e PMs.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias

GCM de Santo André passa a ter funcionário de carreira no comando

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Do Diário do Grande ABC

A GCM (Guarda Civil Municipal) de Santo André passou por troca de comando na tarde de ontem. O então subcomandante Rogério Durante assumiu o posto máximo do órgão em substituição ao major aposentado da PM (Polícia Militar) Edson Lima de Oliveira. Já Vilma da Silva Tavares passou de gerente de sistema de comunicação para o subcomando, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo.
As mudanças seguem a Lei Federal 13.022, de agosto de 2014, explica o secretário de Segurança Urbana e Comunitária, coronel José Luís Navarro. “Nada mais justo que um funcionário de carreira assumir o comando da guarda, porque eles sabem dos problemas do dia a dia”, destaca. A lei prevê que os cargos em comissão das GCMs devem ser providos por integrantes efetivos do quadro de carreira do órgão. As prefeituras têm até agosto de 2016 para se adequar
“Saio com a sensação de dever cumprido”, ressalta o major Edson, que estava à frente do órgão desde janeiro de 2013. Para ele, sua marca foi a preocupação com a formação dos guardas-civis. “É fundamental que saiam para a rua preparados, porque não podem cometer erros”, diz.
Já o novo comandante prega a continuidade do trabalho. Além da capacitação dos 617 guardas, sendo 100 mulheres, ele destaca a aquisição de 85 armas semiautomáticas para compor o arsenal da GCM. Os itens devem ser entregues até o fim do ano.
O prefeito Carlos Grana (PT) ressaltou o trabalho da corporação e também a importância da integração com as demais forças de Segurança das sete cidades. “Mais que servidores públicos, somos seres humanos preocupados com a sociedade.”

"Filtro" para tirar apadrinhados deve atrasar armamento de Guarda


Conforme secretário, o processo deve ser concluído até o fim do ano. (Foto: Arquivo)

Conforme secretário, o processo deve ser concluído até o fim do ano. (Foto: Arquivo)
O secretário Municipal de Segurança Pública Luidson Noleto admitiu que o processo de armamento de 200 agentes da Guarda Civil Municipal deve atrasar pelo fato de terem sido encontrados vícios de pessoalidade na seleção. Conforme Noleto, todo o processo será revisado e se for comprovado apadrinhamento os “beneficiados” serão desligados e haverá uma nova convocação. A previsão era de que os grupo armado da Guarda Municipal estaria pronto para atuar a partir de outubro desse ano.
O secretário ressalta que a meta é não deixar que esse processo atrase e seja concluso até o fim do ano. Em paralelo, Noleto afirma que programas de capacitação devem ser intensificados para garantir a qualificação do agente.
“Pretendemos entregar para a população um profissional de segurança pública minimamente qualificado para ter essa atuação e melhorar isso com programas de capacitação. Queremos construir um arquétipo de um profissional de segurança pública que saiba se portar e saiba o seu papel.
Além disso, Noleto lembra que os agentes devem passar por uma seleção rigorosa de investigação psicossocial, que inclui levantamento dos antecedentes criminais, para só então serem declarados aptos para participar do curso a ser ministrado pelo CFAP (Centro de Aperfeiçoamento de Praças da PM),.
O treinamento vai custar em torno de R$ 200 mil, recurso obtido junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Parte do valor, R$ 160 mil, será gasto com 70 mil munições usadas no curso e o restante, R$ 40 mil, para o pagamento dos instrutores. Cada guarda vai fazer pelo menos 320 disparos.
Fonte: campograndenews

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Há 62 anos nascia uma das mais respeitosas e competentes corporações do Brasil, a Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul

























Criada em 17 de setembro de 1953, a GCM tem como metas o policiamento do patrimônio público e da segurança coletiva, o controle de trânsito e segurança escolar, a garantia da integridade de praças e parques municipais, entre outras. Essas missões estarão representadas nas 16 fotos que irão constituir a mostra. Os guardas são periodicamente treinados para combater a criminalidade e a violência.

 Com cerca de 430 guardas, a corporação conta com modernas viaturas, bases fixas e móveis de segurança, situadas nas entradas e saídas do município.
A política de atuação da GCM baseia-se no binômio capacitação profissional e tecnologia. Os guardas são periodicamente treinados para estarem preparados a combater a criminalidade e a violência. A patrulha com cães incrementa a ação, já que o Canil da corporação é referência nacional.
Comandante Douglas Bispo da Silva

Avenida Fernando Simonsen, 160, Bairro Cerâmica    cep. 09540-230
Telefones: 4220-1100 / 4220-6178 / 4220-6180 / 4220-2120 / 4220-5222
INSPETORIAS DA GCM
Inspetoria ROMU

Rua da Eternidade nº 261 – Bairro Mauá
Telefones: 4227-1116/ 4227-1223/ 4227-2740
Canil da GCM

Av. Guido Aliberti nº 20 - Bairro Centro
Telefone: 4225-1044
BASES DE SEGURANÇA:
  • Rua São Paulo esquina com Av. Guido Aliberti
  • Praça Caxambu, final da Av.  Presidente Kennedy – nos limites do Bairro Boa Vista, em São Caetano do Sul, e Palmares, em Santo André
  • Praça Mauá (Av. Guido Aliberti com Estrada das Lágrimas) – Bairro Mauá
  • Praça Itália (Rua Herculano de Freitas com Viaduto Independência) - Bairro Fundação
  • Praça da Figueira (final da Rua Visconde de Inhaúma) – Bairro Nova Gerty
PELOTÕES ESPECIAIS:
ROMU (Rondas Municipais)
ROTAM (Rondas Táticas com Apoio de Motocicleta) 
RONDA ESCOLAR: Viaturas promovem rondas em EMIs, EMEIs e demais escolas municipais. Contam ainda com o auxílio da ROTAM na entrada e saída dos alunos;
CDC  (Controle de Distúrbio Civil):  Grupamento especializado para atuar de maneira preventiva em eventos com grande aglomeração de pessoas (shows, jogos de futebol, etc).
CANIL
PELOTÃO BIKE

V Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas



enviado pelo nosso irmão Ivanaldo Rodrigues

Entrega de novas viaturas para GCM de Sorocaba

 

POPULAÇÃO SOROCABANA RECEBE 20 NOVAS 
VIATURAS PARA REFORÇAR A PROTEÇÃO 
REALIZADA POR SUA GUARDA CIVIL





A Prefeitura de Sorocaba entregou à população vinte novas viaturas da Guarda Civil nesta manhã (17) quinta-feira.  A entrega aconteceu às 11h, na Praça Coronel Fernando Prestes, com cerimônia presidida pelo senhor prefeito Antonio Carlos Pannunzio, contando com a presença de autoridades e demais cidadãos que prestigiaram o evento.  Os veículos, Toyota modelo Etios, reforçarão a frota da corporação e serão empregados nos serviços de policiamento da Patrulha Bike, Patrulha Escolar, Patrulha Comunitária, Patrulha Ambiental e Patrulha Trânsito.
A entrega das viaturas, segundo o Secretário de Governo e Segurança Comunitária (SEG), João Leandro da Costa Filho, é uma determinação do prefeito Pannunzio que visa potencializar o trabalho da GCM. “A Guarda Civil Municipal tornou-se uma instituição respeitada, acolhida e acionada pela população. Portanto, temos que manter no nível de atendimento o melhor possível, em todas as áreas, buscando sempre a excelência em bem servir o cidadão”.
As modalidades de patrulhamento especializado agraciados com os novos equipamentos executarão de forma efetiva um melhor atendimento à população desempenhando as particularidades próprias de cada policiamento, tais como a Patrulha Comunitária na proteção preventiva dos espaços públicos do centro e dos bairros da cidade, dando apoio aos demais serviços essenciais e de polícia administrativa; a Patrulha Trânsito quegarante pela presença e vigilância a proteção comunitária dos motoristas e pedestres nos cruzamentos das grandes avenidas; a Patrulha Bike que executa o patrulhamento preventivo e comunitário dos mais de 100 km de ciclovias, além dos parques e pistas de caminhada, garantindo a segurança e o usufruto ao lazer e ao esporte pelos frequentadores, intervindo rigorosamente em qualquer situação de risco ao munícipe, além da proteção e escolta em grandes eventos, principalmente os envolvendo BIKES (PEDALA); a Patrulha Escolar que executa a proteção da comunidade escolar (entenda-se aqui, pais professores, alunos e funcionários) e a segurança do seu entorno, onde os guardas civis são capacitados para coletar dados de descrição de pessoas, veículos e estabelecimentos suspeitos; falta de sinalização adequada de trânsito, ou qualquer outro indicio nocivo a segurança do local, que são compilados e diagnosticados, fazendo gerar Ações Integradas denominadas de “Operação Escola Segura”,protegendo diretamente através do patrulhamento administrativo preventivo, as 158 escolas municipais e apoiando quando necessário a policia militar no atendimento de ocorrências solicitadas nas 88 escolas estaduais e a mais recente modalidade especializada, que é a Patrulha Ambiental, ondeexecuta o exercício da atividade de policia administrativa ambiental municipal, fiscalizando e protegendo áreas de APP, executando patrulhamento preventivo, autuando nas infrações administrativas e prendendo em flagrante os infratores penais, especialmente os de crimes ambientais.
Os novos veículos da GCM são equipados com GPS, instrumento que possibilita o registro dos horários dos serviços prestados, com data, hora, local de chegada e também de partida. O sistema mostrará o tempo estimado de viagens, controle de paradas, percursos e distâncias realizadas pelos veículos diariamente.
Desde o início deste ano, a Prefeitura de Sorocaba vem renovando a frota da GCM, que já recebeu a inclusão de três viaturas modelo Toyota Hillux, para o trabalho de apoio tático da ROMU, além de quatro viaturas Voyage, quatro motocicletas 300 cc, dois ônibus equipados com videomonitoramento, cem pistolas de condutividade elétrica e duzentos espargidores de gás pimenta, estes últimos para uso em situações de conflitos onde são recomendados armamentos com menor potencial ofensivo.

enviado por Simone Liuti Rosa
Relações Comunitárias GCM Sorocaba

PEC 431/2014 amplia a competência dos órgãos de segurança pública

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 

(Do Sr. SUBTENENTE GONZAGA e outros) 

Acrescenta ao art. 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências. 

O Congresso Nacional decreta: 

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º, do art. 60, da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

 Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

 “Art. 144................................................................................................ 

§11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.” 

(NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação, devendo os Estados, Territórios e Distrito Federal regulamentá-la e implementá-la em igual período.

sábado, 5 de setembro de 2015

Acusado de estelionato é detido pela Guarda Municipal de Itapetinga (BA)

Guardas Civis Municipais de Itapetinga prenderam em flagrante no inicio da tarde desta quinta-feira, 03/09, Jean da Silva Paula, de 35 anos, acusado de estelionato.

A prisão ocorreu depois que o homem tentou efetuar uma compra na Super Modas utilizando documentos falsos pela segunda vez. Ele foi reconhecido por um funcionário e acabou imobilizado e em seguida entregue a Guarda Civil Municipal. Em poder de Jean foram apreendidos sapatos, chinelos e botas, além de um RG, um celular e R$ 26,50.

O acusado e todo material apreendido foram apresentados no complexo policia da cidade, Quando o boletim de ocorrência estava sendo registrado, um funcionário da Mib Calçados compareceu na delegacia, alegando que o preso havia feito uma compra na referida loja no mês de junho, em nome de outra pessoa.

Jean informou que é do estado do Rio de Janeiro e está de férias na casa de sua irmã em Vitória da Conquista. As cédulas de identidade eram compradas na internet, o homem só colava a fotografia sob o “documento”.

O delegado plantonista José Robson colheu o depoimento do preso, que acabou autuado em flagrante. Ele informou ainda que nesse tipo de crime não cabe fiança e o acusado poderá pegar de um a cinco anos de prisão. Todas as pessoas envolvidas inclusive as vítimas prestaram depoimento. Existe a suspeita que o acusado tenha dado nome falso na delegacia e a polícia está investigando.

Fonte: Itapetinga Reporter

sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ROMU DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VALINHOS DETÉM TRÊS POR TRÁFICO DE DROGAS




Por volta das 21:20 do dia 03/09 pelo bairro Jardim dos Manacás, três indivíduos entre eles uma jovem de 18 anos foram detidos depois que informações através do 153 denunciaram que a residêndia onde morava a jovem servia de armazenagem e acondicionamento de drogas, inclusive o local era utilizado para reuniões onde foram detidos os outros dois indivíduosdo um de 29 anos com passagens criminais e outro de 25 anos também com passagens criminais referentes a drogas e tentativa de homicídio. No local os Guardas Civis Municipais da equipe tática de ROMU localizaram 465 trouxas contendo maconha e 122,00 reais em dinheiro proveniente da venda dos entorpecentes. Todos foram indiciados criminalmente por Tráfico de Entorpecentes seguido de Associação ao Tráfico de Drogas em seguida os homens encaminhados a cadeia anexa segundo distrito policial em Campinas e a jovem para a cadeia feminina também em Campinas. 


enviado por Notícias Azul Marinho

Comissão aprova projeto que torna “carteirada” ato de improbidade

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino
Cabo Sabino propôs pena de três meses a um ano de detenção e suspensão do cargo para os infratores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como improbidade administrativa o ato de invocar função ou cargo público para eximir-se de obrigação legal ou obter vantagem indevida de qualquer natureza.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE), ao Projeto de Lei 602/15, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).
A ideia da proposta, segundo o autor, é tornar a “carteirada” um ato de improbidade, que atente contra os princípios da administração pública, punível com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos ou multa.
A proposta acrescenta dispositivo à Lei 8.429/92, que trata dos atos de improbidade praticados por agentes públicos.
Punição
O substitutivo do relator acolheu o teor do PL 1328/15 (apensado à proposta principal), que inclui, no Código Penal, o crime de utilização de cargo ou função pública para eximir-se de cumprir obrigação legal ou obter vantagem indevida de qualquer natureza.

A pena prevista é detenção, de três meses a um ano, e suspensão do cargo ou função pública por prazo de 30 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens.
A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido por membro do Poder Judiciário, doMinistério Público, do Poder Legislativo, ministros e conselheiros de tribunais de contas, presidente e vice-presidente da República, governador, prefeito, ministros, entre outros.
Crime de desacato
O projeto original também retirava, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o crime de desacato de funcionário público. Para Jean Wyllys, “a figura do desacato é, de certa forma, a legitimação jurídica da pergunta ‘Você sabe com quem está falando?’”.

O relator, porém, discordou da exclusão do crime do código. “Eventuais excessos praticados por agentes públicos invocando o cometimento de desacato devem ser combatidos não pela supressão do tipo penal, mas pela aplicação, no caso concreto, das normas disciplinares, civis e penais cabíveis”, afirmou Sabino.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 19 de agosto e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Desenvolvimento Econômico libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal

Pela proposta aprovada, o adquirente deve apresentar certificado de compra durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial.

Reprodução/TV Câmara
dep. Conceição Sampaio
Conceição Sampaio: a liberalização do uso do spray de pimenta não pode ser mais uma ferramenta na mão dos bandidos, mas sim uma forma legítima de defesa do cidadão de bem.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei7785/14, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que autoriza a comercialização de spray de pimenta para uso exclusivo de defesa pessoal. Atualmente, o spray de pimenta é controlado pelo Exército e só pode ser usado por forças de segurança.
substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), exige que, além da obrigação do estabelecimento autorizado a comercializar o produto de manter um cadastro de adquirentes, conforme previsto na proposta original, esse mesmo estabelecimento emita certificado de compra do spray contendo dados pessoais, informações da autorização para aquisição, n° de lote e/ou código de barras individual do produto.
Certificado 
Pela proposta aprovada, o adquirente deve apresentar este certificado durante todo o período em que portar o spray, devendo apresentá-lo sempre que requerido por autoridade policial. Não apresentando o certificado, o produto será recolhido até que o portador leve este documento à polícia para recebê-lo de volta.
Outra alteração determina que o Exército seja o responsável pela autorização da venda e pela fiscalização dos estabelecimentos que comercializem o produto, em vez das Secretarias de Segurança Pública dos estados e municípios, como previsto no texto original.
O substitutivo mantém, contudo, a responsabilidade das secretarias de segurança pública estaduais e distrital de emitir autorização para aquisição do spray de pimenta e com prazo máximo de 30 dias. Segundo Conceição Sampaio, a avaliação dos riscos de mau uso por cidadãos específicos deve contar com informações locais de mais fácil acesso às Secretarias de Segurança Pública do que ao Exército.
Demonstração
A proposição também torna obrigatória a demonstração por parte do estabelecimento comercial da forma correta e segura de utilização do produto. Essa exigência não estava prevista no texto original.
Por último, o substitutivo reduz o número de documentos requeridos para a aquisição do gás de pimenta. Serão mantidas as certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual e dispensadas a exigência da certidão negativa militar e o comprovante de ocupação lícita. “Um desempregado, uma dona de casa ou um autônomo sem vínculo empregatício formal podem acabar tendo dificuldades em conseguir a autorização apenas por causa desta exigência”, explicou a relatora.
Conceição Sampaio justificou ainda que a exigência criaria dificuldades para as mulheres, potenciais beneficiárias dessa legislação. “Entendemos que a liberalização do uso do spray de pimenta não pode correr o risco de ser mais uma ferramenta na mão dos bandidos; tem de ser uma forma legítima de defesa do cidadão de bem. Assim, acreditamos que faz sentido cuidar para reforçar o controle da venda do gás de pimenta de forma a garantir o seu uso responsável”, defendeu a parlamentar ao recomendar a aprovação do projeto.
Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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