Nesta quinta-feira (16/2), aprovados no concurso público para Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia acamparam em frente à Prefeitura da cidade para reivindicar a promessa de campanha do atual prefeito Gustavo Medanha. De acordo com os manifestantes, o gestor se prometeu no ano passado contratar os 148 aprovados que já estavam realizando o curso de formação, mas apenas 60 foram chamados para tomar posse no próximo dia 23.
Os manifestantes afirmam que muitos dos aprovados deixaram seus empregos para realizar o curso de formação com a garantia de que todos seriam empossados imediatamente após o término do curso. Marlon Avelar, 32 anos, conta que o curso teve duração de 5 meses, sendo ministrado em tempo integral, o que levou muitos a deixar o emprego para se dedicarem à formação. “Durante o curso os alunos sofreram, deram duro e foram até o limite do ser humano, todos na esperança de um dia vir a posse, porém não veio”, relata.
Outra aprovada no concurso foi Gislene Costa, 34 anos, atualmente desempregada e com uma criança de um ano de cinco meses. Ela afirma que a promessa era que a posse seria imediata ao término do curso de formação. “Só ao final do curso vieram com a conversa de que só tinham 60 vagas, mas que a prefeitura iria mandar um projeto para criação de novas. Até ontem (15/2), o prefeito ficou nos enrolando dizendo que estava dependendo de um impacto financeiro”, conta.
De acordo com Gislene, em reunião com a comissão dos aprovados, o prefeito afirmou que o impacto financeiro foi negativo e que a prefeitura não tem condições de contratar. “Ele disse para todos acionarem a Justiça, pois se a Justiça obrigar, ele nos chama”, relata. Kleber Nascimento, 28 anos, também passou no concurso e fez os cinco meses do curso de formação, ele acredita que a prefeitura já tinha conhecimento da impossibilidade de contratar todos que fizeram o curso, mas que mesmo assim garantiram que todos seriam empossados.
“Eles só avisaram que não tinha vaga para todos na última semana do curso. Tinha instrutor que falava que não era pra ninguém desistir do curso e que se fosse preciso buscaria em casa, caso alguém desistisse. Eles ainda usaram o curso para fazer campanha política, nos obrigando a ir a reuniões, nas quais o atual prefeito nos prometeu apoio”, conta Kleber.
Conforme explicaram os manifestantes, o prefeito de Aparecida de Goiânia prometeu durante a campanha eleitoral que daria posse a todos que estavam fazendo o curso de formação, mas que agora só 60 foram chamados para completar o efetivo da Guarda Municipal. A legislação estabelece que o efetivo não pode exceder à 500 vagas e, para criar novas vagas, é necessária a aprovação da Câmara Municipal por meio de um projeto de lei.
Entretanto, segundo Avelar, a validade do concurso vai até 10 de dezembro de 2017 e que o prefeito afirmou em reunião que não pode contratar mais ninguém dentro desse prazo para não cair na Lei de Responsabilidade Fiscal. A assessoria da Prefeitura de Aparecida de Goiânia afirma que ainda está sendo realizado o estudo sobre o impacto orçamentário para criar as 88 vagas na Guarda Municipal.
Por meio de nota, a assessoria da Prefeitura de Aparecida de Goiânia estima que a criação dessas vagas terá impacto de R$ 4 milhões por ano na folha de pagamento do efetivo, não ferindo ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, a assessoria afirmou também que não há previsão de prazo para elaborar o projeto de lei que crie essas novas vagas.
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